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SMS tem até 10 de agosto para definir serviços para mulheres vítimas de violência

Em reunião com o Ministério Público do Ceará, decidiu-se que a rede municipal de saúde deve relacionar e apresentar fluxo definitivo de atendimento para esses atendimentos

12:33 · 15.06.2018
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Participaram da reunião representantes coordenação das Regionais de Saúde da SMS e das Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza. ( Foto: Reprodução / MPCE )

No encontro promovido pelas Promotorias de justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) na manhã desta quinta-feira (14), importantes diretrizes foram definidas para a implementação da Casa da Mulher Brasileira e os atendimentos realizados pelo equipamento. As entidades deliberaram que a rede municipal de saúde de Fortaleza deve apresentar o fluxo definitivo para atender mulheres vítimas de violência que serão encaminhadas pela Casa e também para as demandas espontâneas, como atendimento ginecológico, psicológico e traumatológico, até o dia 10 de agosto de 2018. 

A data é representativa, pois marca o aniversário da Lei Maria da Penha. De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Lucy Antoneli, a demanda surgiu da necessidade de otimizar o encaminhamento das mulheres que procurarão os serviços da Casa da Mulher Brasileira e os órgãos não terem a relação dos serviços oferecidos, causando dificuldade no processo. Muitas mulheres, pela demora causada pela desorganização, "deixam até de produzir as provas em casos de violência sexual para um processo criminal". Segundo a promotora, a falta de informação dificulta inclusive as demandas espontâneas, quando as mulheres vão direto aos serviços de saúde e "ficam pulando de serviço em serviço sem saber qual vai poder atendê-la corretamente". 

Estatísticas 

Na reunião, também foi acordado que a Coordenadoria de Saúde da Mulher de Fortaleza deverá apresentar os dados referentes às notificações compulsórias de episódios de violência contra a mulher. Os dados, atualmente, são contabilizados pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com Antoneli, "os registros da SMS servirão para termos uma estatística de como as mulheres estão sendo atendidas". A secretaria tem o prazo de 10 dias para entrega. 

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