LITÍGIO MILIONÁRIO

Professores universitários brigam há três décadas por reimplantação do piso-salarial

Desde 1986 os docentes lutam na Justiça pela validação do valor mínimo a ser pago à categoria

21:27 · 23.08.2018 / atualizado às 21:28

A frase “32 anos de luta”, estampada na camisa dos docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva) expõe um litígio com o Governo do Estado que dura mais de três décadas. Desde 1986 os professores universitários brigam na Justiça pela validação do piso salarial da categoria, implantado pelo então governador cearense Gonzaga Mota. Na tentativa de chegar a um desfecho, os docentes se reuniram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, onde participaram de uma audiência com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“De acordo com os nossos cálculos, somente o precatório já ultrapassa o montante de R$ 3 milhões. Somos conscientes que esse valor não será pago integralmente, até mesmo devido à atual conjuntura financeira em que vivem todos os estados do País, portanto estamos aberto a um diálogo respeitoso com o Governo para ouvirmos propostas, contanto que elas sejam decentes”, explica o professor universitário, Célio Andrade. Conforme a Procuradoria Geral do Estado (PGE), “há a intenção concreta de negociar com esses servidores”.

Acordo

Em dezembro do ano passado, os procuradores do Estado apresentaram uma proposta de escalonamento salarial para os professores auxiliares, assistentes, adjuntos associados e titulares, variando de R$ 700 a R$ 3,5 mil.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp), Gilberto Telmo, relatou que a categoria rechaçou a proposta. “Foi vergonhosa”. A categoria enfatiza que está “disposta a negociar o precatório, mas não o valor do piso salarial”, conforme pondera a professora Heloisa Leal. A PGE contesta os docentes e justifica explicando que a primeira proposta enviada pelo Estado representa um impacto nas folhas de pagamento das Universidades na ordem de, aproximadamente, R$ 27 milhões anuais, além de um impacto de atrasados que somam mais de R$ 160 milhões.

A principal reivindicação do Sindesp é restabelecer o piso dos docentes entre oito e 10 salários mínimos, dependendo, além de outros fatores, da titulação, função e jornada de trabalho – que vai de 12 a 40 horas semanais – que os professores ocupavam à época. “Tínhamos o segundo melhor salário entre as universidades públicas do Brasil, agora temos um dos piores”, lastima o professor Emanuel Carvalho.

Desgaste

A classe requerente conta hoje com mais de 500 professores. O número, no entanto, já foi maior. “Muitos estão morrendo a espera dessa resolutiva. Os anos se passam, nossos colegas ficam para trás e a causa não é resolvida”, lamenta Célio Andrade. O último deles, contam os professores, morreu na sexta-feira passada, dia 17. “Estamos adoecendo, é extremamente desgastante seguir com essa batalha. Um de nossos colegas, professor da UECE, está inclusive internado na UTI, vítima de AVC”, completa, ao detalhar que antes eram 830 docentes – número de professores incluídos na ação – brigando pela causa, mas deste total, 320 já faleceram.

Entrave

Conforme a Procuradoria do Estado, “para a grande maioria dos professores das universidades, apesar de ter havido ganho de causa com trânsito em julgado do mérito da ação, não há como se cumprir a pretensão executiva do Sindicato, uma vez que se acha amparada em uma planilha totalmente equivocada e que contém valores absurdos, levando a média dos professores das universidades à percepção de uma remuneração de aproximadamente R$ 63 mil por mês, chegando em alguns casos a valores de até R$ 138 mil por mês para um único professor”.

A PGE acrescenta que, “como a Justiça do Trabalho resolveu admitir a referida Planilha apresentada pelo Sindicato como válida sem sequer ouvir o Estado do Ceará, que também é parte na ação, o Estado vem tentando, a todo custo, demonstrar os equívocos da citada Planilha do Sindicato”. A expectativa é de que nas próximas semanas ocorra mais um diálogo entre o Sindicato e o Governo do Estado no intuito de encerrar o processo decenários.

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