Aposentadoria compulsória

Pleno do TJCE pune magistrado por prática de desvio funcional

O Juiz Rafael Lopes do Amaral , que atuava na Comarca de Viçosa do Ceará, foi penalizado com aposentadoria compulsória e vencimentos proporcionais

19:39 · 13.11.2017 / atualizado às 19:49
Sessão
A sessão teve à frente o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. ( Divulgação/TJCE )

O Juiz Rafael Lopes do Amaral foi punido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta segunda-feira (13), pela prática de desvio funcional e atuação com parcialidade, após acusação do Ministério Público (MPCE). O magistrado, que atuava na Comarca de Viçosa do Ceará, distante 366 km de Fortaleza, foi penalizado com aposentadoria compulsória e vencimentos proporcionais. A sessão, na qual a punição foi decidida, teve à frente o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.

No dia 5 de outubro deste ano, o relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, votou pela sanção de suspensão por dois anos, que significa inatividade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mas mantendo vínculo à instituição do Poder Judiciário e com o dever de observar todas as vedações aplicáveis à carreira. Essa é considerada a segunda pena mais grave.

No entanto, o desembargador Durval Aires Filho divergiu e votou pela aposentadoria compulsória, que é a mais severa punição. A sessão fora suspensa e retomada hoje. O relator manteve o voto por considerar a sanção adequada ao desvio, mas o Pleno acatou, por maioria, a divergência pela aposentadoria.

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