Reconhecimento na certidão

Mutirão do 'Pai Presente' beneficia mais de 600 pessoas; nova ação ocorrerá em setembro

Para juiz auxiliar que encabeça projeto no Ceará, ganhos vão além do campo jurídico, proporcionando benefícios sociais e afetivos aos filhos

08:38 · 12.08.2018 / atualizado às 09:20
pai
Houve visita a escolas dos bairros Itaperi, Aerolândia, Barra do Ceará, Jangurussu, Rodolfo Teófilo e Bom Jardim.

A busca pelo reconhecimento de paternidade levou mais de 600 pessoas aos mutirões do projeto "Pai Presente", iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça no Ceará, desde que a primeira ação foi realizada, em maio de 2016. Foram proporcionados pelo menos 300 reconhecimentos voluntários, 164 audiências conciliatórias e 170 exames de DNA, segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em 2016, foram realizados dois mutirões: no Fórum Clóvis Beviláqua, em maio, e em seis bairros de Fortaleza, de maio a setembro, em escolas públicas da Capital, com visitas ao Itaperi, Aerolândia, Barra do Ceará, Jangurussu, Rodolfo Teófilo e Bom Jardim. Com base nos números considerados satisfatórios pela Corregedoria-Geral e pela importância social, afetiva e jurídica do nome paterno no Registro Civil, o órgão realiza, neste ano, mais uma edição do Mutirão do "Pai Presente".

O coordenador do projeto "Pai Presente" no Estado, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Ernani Paula Pessoa Júnior, explica que os mutirões funcionam com a parceria da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que atuam cedendo os espaços das escolas e definindo junto à corregedoria os locais para a realização e auxiliando nos testes de DNA, no caso da Sesa, se for solicitado.

"O primeiro passo é o reconhecimento voluntário da paternidade e o nome passa a constar na certidão de nascimento. É um direito fundamental", afirma o juiz auxiliar, acrescentando que, do ponto de vista jurídico, o nome paterno no registro fornece garantia de pensão alimentícia, caso o filho ainda seja menor de idade, e também assegura o direito à herança.

Mas os ganhos não são apenas jurídicos. De acordo com o coordenador do "Pai Presente" no Ceará, o reconhecimento voluntário é um importante passo para a aproximação, que pode resultar em ganhos afetivos e sociais.

"Depois do reconhecimento voluntário de paternidade, acaba, na maioria das vezes, surgindo a aproximação. O que nós fazemos é estimular isso, porque em muitos casos realmente há esse desejo, tanto do suposto pai - que passa a ser pai -, como do filho. O reconhecimento, quando voluntário, já representa um passo grande para a aproximação e os ganhos afetivos e sociais são imensos", detalha o juiz auxiliar Ernani Paula Pessoa Júnior.

Nova ação em setembro

Os atendimentos do projeto "Pai Presente" começam já no dia 1º de setembro e serão realizados em três escolas municipais de Fortaleza. A primeira a receber o projeto neste ano será a Escola Municipal 11 de Agosto, no bairro Jardim Iracema. No dia 15 de setembro, será a vez da Escola Municipal Professora Aldaci Barbosa, no bairro Sapiranga e, por último, no dia 29 de setembro, a Escola Municipal Marieta Guedes sediará o mutirão. Os atendimentos serão realizados sempre entre 8h e 15h.

"Se futuramente houver necessidade, designaremos outras datas e locais para continuar a mobilização para o reconhecimento voluntário. É importante que haja a convocação de mães, filhos e principalmente os supostos pais. Se o pai tiver alguma dúvida e desejar um exame de DNA, a Secretaria da Saúde do Estado estará lá para colher o material. Posteriormente, com os resultados, a gente convoca as partes para uma audiência de mediação para que, se o exame atestar a paternidade, seja feito o reconhecimento", diz.

Lei nº 8560/92

O programa "Pai Presente" existe desde 2010 e, até 2015, possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos tardios. O reconhecimento pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a mãe ou o próprio filho maior de 18 anos podem solicitar. O pai que deseja confirmar sua paternidade também pode fazer o pedido.

Como proceder

Para ter o reconhecimento da paternidade, é necessário buscar um cartório de registro civil portando certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, preencher um formulário e apontar o suposto pai. O cartório deverá encaminhar o documento para a localidade em que o nascimento foi registrado e, conforme a Lei nº 8560 de 1992, as informações fornecidas pela mãe serão apuradas.

Campanha

Para estimular o reconhecimento, a Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE), entidade que congrega os cartórios de Registro Civil do Ceará, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça no Estado, promove a campanha "Estar presente ou não só depende de você".

Durante todo o mês de agosto, cartazes e panfletos serão distribuídos nos cartórios cearenses e nas redes sociais da Arpen-CE. Segundo o presidente da Associação, Jaime Arararipe, a campanha nasceu do entendimento a respeito da importância do reconhecimento de paternidade na vida do indivíduo. "O reconhecimento é, além de uma obrigação jurídica, um dever moral que tem um impacto significativo no desenvolvimento e na vida dos filhos", reforça.

Serviço:

Mutirão do "Pai Presente"

1º de setembro, na Escola Municipal 11 de Agosto

15 de setembro, na Escola Municipal Professora Aldaci Barbosa

29 de setembro, na Escola Municipal Marieta Guedes

Atendimento das 8h às 15h

Todo o processo é gratuito

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