'dirigir sem atenção ou sem os cuidados'

Multas 'genéricas' têm gerado reclamação de motoristas em Fortaleza

Motoristas questionam notificações que não especificam exatamente que infrações eles cometeram. AMC nega relação com o videomonitoramento

11:33 · 13.09.2017 / atualizado às 14:40
multa
Multa enviada aos motoristas não traz nada no campo 'observações', onde geralmente é detalhada a conduta ilegal no trânsito ( Foto: VC Repórter )

Diversos motoristas de Fortaleza e Região Metropolitana têm recebido, nos últimos meses, multas de trânsito genéricas que falam em 'dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança'. O que tem gerado bastante reclamação é o fato de tais autuações não especificarem exatamente que infrações foram cometidas, nem mesmo no campo 'observações', onde geralmente é detalhada a conduta ilegal do motorista.

A multa, que está prevista no art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de natureza 'leve' e tem o valor de R$ 88,38, além de culminar em 3 pontos na carteira de motorista do infrator. Segundo um leitor do Diário do Nordeste, que enviou uma autuação que recebeu através da ferramenta VC Repórter, o principal problema é não saber qual o critério utilizado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) na hora de aplicar a multa.

"Já recebi cinco multas com essa mesma infração. Eles não informam nada sobre (a conduta), é tudo muito genérico", critica o motorista. "Eles não dizem o erro cometido e acho que o campo 'observação' é para isso. O mais interessante é que (as multas) são sempre no mesmo cruzamento", complementa o leitor.

Por ser uma norma muita genérica do CTB, o art. 169 pode ser aplicado nas mais diversas situações de trânsito que não possuem leis próprias. Dirigir falando ao celular, por exemplo, não pode ser enquadrado neste artigo, já que a conduta está prevista no art. 252, VI, do CTB. Assim, autuação pode ser aplicada em casos específicos, como afastar o olhar da via e virar-se para trás, comer, ler, fumar, e se maquiar ao volante, por exemplo.

Condutor pode consultar mais informações, diz AMC

Em nota, a AMC esclarece que, justamente pelo fato de o enquadramento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ser genérico, o agente preenche todos os dados exigidos ao flagrar a irregularidade, inclusive o campo “observação” como forma de especificar a infração cometida pelo condutor.
 
O órgão informa também que o condutor que tiver dúvida sobre a infração apontada deve procurar uma das centrais de atendimento da AMC para consultar as informações que ajudem a esclarecer os questionamentos.  
 
A AMC esclarece, ainda, que ao diagnosticar casos como o descrito pela reportagem, encaminhou ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que tomasse as medidas cabíveis para realizar a impressão do campo 'observação' na notificação de autuação e penalidade", completa a nota.

Ainda de acordo com a AMC, segundo preconiza o Art. 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança” é uma infração de natureza leve, amparada pelo Art. 28 que indica que o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
 
Na maior parte dos casos essa infração refere-se à utilização inadequada da viseira, uso incorreto da cinta jugular do capacete. Outra infração comum nesses casos e objeto de autuação são os veículos de transporte coletivo transitando com portas abertas, dentre outras tipificações. 


Sem relação com videomonitoramento

Através de sua assessoria de imprensa, a AMC disse também que este tipo de autuação não tem relação com as câmeras de videomonitoramento, tecnologia que passou a ser usada para fiscalização em março deste ano e que já foi alvo até de uma ação por parte do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), que pedia o fim das multas. Em junho último, a Justiça decidiu manter o serviço.

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