Minha Casa Minha Vida

MPF e MPCE querem reintegração de posse de imóveis a proprietários que foram expulsos por criminosos

A prática de expropriação em condomínios do programa tem acontecido em diversos residenciais

15:08 · 05.07.2018 / atualizado às 18:50
Minha Casa, Minha Vida Jangurussu
O residencial possui 2.992 unidades habitacionais e recebe um investimento total de R$ 206.448.000,00, sendo R$ 17.952.000 de contrapartida do Estado ( Foto: Divulgação )

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressaram com ação na Justiça Federal para garantir a posse de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) aos proprietários, depois que eles foram expulsos de suas residências por criminosos, em Fortaleza. A ação foi movida contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará. 

A prática de retirada forçada do propriteário de seu imóvel, de maneira violenta, é conhecida como esbulho ou expropriação. Outras famílias também foram impedidas de entrar nas residências, porque as casas foram invadidas por outras pessoas. O inquérito instaurado apontou que são 52 famílias nesta situação. Elas têm o direito de receber imóveis do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu

A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues e a promotora de justiça Giovana de Melo Araújo pedem aos responsáveis para que seja reintegrada a posse aos legítimos proprietários. O MPF e o MPCE solicitam que as pessoas que estão vivendo nas residência de forma indeveida deixem os imóveis, sem causar danos às estruturas e aos equipamentos existentes nas casas. 

A prática de esbulhos em condomínios do programa tem acontecido em diversos residenciais, não apenas no Ceará. Anteriormente, o Ministério Público Federal, inclusive, já tinha aberto outra ação na Justiça sobre o tema. 

Para o MPF e MPCE, a Caixa Econômica não deve financiar empreendimentos que estão localizados em áreas que não possuam segurança de qualidade de vida. Ela também tem que garantir a proteção dos condomínios e a instalação dos proprietários de forma segura. A ação também pontua que o Estado não deve participar de empreendimentos em áreas sem infraestrutura. 

Governo do Estado

Para o Governo do Estado, o problema da violência não está apenas nos condomínios do Minha Casa Minha Vida. De acordo com o coordenador de Habitação da Secretaria de Cidades, Waldemar Pereira, o tema está sendo tratado de forma cuidadosa. "A violência está afetando a população como um todo. Inclusive em outras comunidades, já estabelecidas, também há problemas como esse. A violência se alastrou por todo País e atinge também o Ceará. E é uma situação que exige a nossa calma, no momento de reagir, porque não podemos colocar em risco a população", afirmou Waldemar. 

Ele comenta que o Governo tem se reunido com MPF, MPCE e a área de segurança estadual e federal para resolver a situação."Estamos traçando plano de atuação para resgatar esses imóveis. A gente não pode deixar do jeito que está. É um programa que tem uma função social enorme, não podemos deixar que ele demonstre ou passe uma sensação negativa para a população. Toda vez que o crime entrar, a gente vai atuar. Vamos tirar e vamos colocar segurança nos conjuntos e pessoas de bem que queiram ser beneficiadas com o programa", comentou.

O coordenador também ressaltou que algumas pessoas retiradas de seus imóveis foram direcionadas para outros empreendimentos. Além disso, Waldemar explica que a lei permite que haja uma quebra no contrato. "A lei permite que elas destratem o contrato. Elas fazem o BO, fazem um requerimento pedindo para ser desfeito o contrato. A gente encaminha para o banco para fazer o destrato. Também encaminhamos pata o Ministério Público, para despejar a pessoa que foi colocada no imóvel pelo crime organizado", explica o coordenador.

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