Superlotação

MPCE requer transferência de internos do Centro Socioeducativo de Sobral

Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Plínio Augusto, a unidade conta com, pelo menos, o dobro da capacidade, prejudicando a vivência.

16:46 · 06.04.2018 / atualizado às 17:36
zequinha
Unidade de Internação Provisória Doutor Zequinha Parente deveria ter lotação máxima de 40 adolescentes ( Marcelino Júnior )
Uma Ação Civil Pública foi ajuizada, nessa quinta-feira (5), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), requer a transferência de todos os adolescentes internos da Unidade de Internação Provisória Doutor Zequinha Parente. O local é para adolescentes em regime provisório e a lotação máxima deve ser de 40 internos.
 
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude com atribuição na Saúde Pública da Comarca de Sobral, Plínio Augusto, a quantidade de jovens no local sempre foi superior ao numero previsto pra unidade. Em 2017, chegou a ter 99 adolescentes.
 
"O pior de todos os malefícios é a dignidade, porque dentro das unidades existem as ações de ressocialização, como cursos. Quando você tem uma superpopulação, dificulta fazer isso, sem falar na segurança, fica difícil fazer a vigilância com um número tão superior ao esperado. Além de que, em um dormitório que é pra 10, ficam 30, ou seja: piora a higiene, risco de doenças e favorece as brigas entre eles", relata o promotor do MPCE.
 
Foi nesta unidade que dois internos foram assassinados, um devido à briga por facções criminosas e outro por ter cometido estupro anteriormente. 
 
Multa por descumprimento
 
De acordo com a ação do MPCE, devem ser mantidos na unidade apenas os adolescentes que estejam internados provisoriamente.
 
Em caso de descumprimento, o Ministério Público pede que seja determinada uma pena de multa pessoal dirigida ao gestor da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas), no valor de R$ 10.000,00, acrescida de multa diária no valor de R$ 1.000,00, por adolescente internado fora das condições especificadas, dobrada a cada 30 dias.
 
Videomonitoramento
 
A Ação Civil Pública ctambém solicita que o Juízo de Sobral determine, no prazo de 90 dias após a contestação, a instalação de sistemas de videomonitoramento que permita a melhoria do sistema de segurança tanto da Unidade Internação Provisória Doutor Zequinha Parente, quanto do novo Centro de Internação Definitiva de Sobral.
 
Contactada, a Seas afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso, já que ainda não foi notificada.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.