Sistema Definitivo de Abastecimento

Justiça determina que Cagece e Maracanaú forneçam água potável a comunidade Pitaguary

Segundo o procurador da República Ricardo Magalhães, a comunidade não tinha água encanada porque a prefeitura de Maracanaú não concedeu a licença para a Cagece realizar obras de saneamento básico

Para ter acesso à água, a comunidade dependia de carros-pipa ( Foto: João Paulo Vieira )
17:42 · 11.05.2018 / atualizado às 18:04

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (11), que a União, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o município de Maracanaú implantem sistema definitivo de abastecimento de água potável à população da comunidade indígena dos Pitaguary. A setença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou que a comunidade não tinha acesso à água potável por omissão do poder público.

O acesso à água potável é um direito fundamental básico garantido por lei a todos os brasileiros. Além disso, a Justiça estabeleceu prazo de 45 dias para a União, a Cagece e a Maracanú implementarem um sistema provisório de abastecimento enquanto o definitivo não ficar pronto.

Segundo o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, os Pitaguary não tinham água encanada porque a prefeitura de Maracanaú não concedeu a licença para a Cagece realizar as obras de saneamento básico na comunidade. O procurador destacou, ainda, que a comunidade dependia de carros-pipa para ter acesso à água.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) ficalizará a implantação do sistema definitivo de abastecimento.

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