ABUSO DE AUTORIDADE

Defensoria Pública denuncia supostos casos de violência por guardas municipais em terminal

Os casos incluem supostas abordagens truculentas, envolvendo até adolescentes e uma idosa

17:03 · 30.08.2018 / atualizado às 18:32
Guarda Municipal
Agressões com chicote, arma de choque,constrangimentos, ameaças e expulsão do terminal são as principais reclamações das vítimas. (Foto: Kleber A. Gonçalves)

A Defensoria Pública do Estado do Ceará enviou um mandado de segurança em desfavor da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, devido a supostos casos de violência e abuso de autoridade relacionados a agentes da Guarda Municipal de Fortaleza, ocorridos no Terminal de Integração do Siqueira.

As reclamações foram sistematizadas por meio do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) e Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp). Dois dos casos ocorreram em 2017, envolvendo dois adolescentes; e uma ocorrência foi registrada neste ano, envolvendo um homem de 31 anos.

Em todas as ocorrências, os envolvidos alegam que a Guarda Municipal os abordou e os levou à uma sala reservada dentro do terminal. Agressões com chicote, arma de choque, enforcamento, constrangimentos, ameaças e expulsão do terminal são as principais reclamações das vítimas.

A Defensoria Pública atendeu os casos, através das denúncias do Nuaja e do Nuapp, e encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), mas ainda não obteve respostas do órgão.

"A gente entrou em contato com a família, através do nosso serviço de psicólogos e assistentes sociais, nós colhemos os dados, e estamos tentando conseguir que haja apuração na Sesec, e depois vamos fazer o encaminhamento para entrar com uma ação de reparação de danos, e acompanhar uma possível ação criminal", revela a defensora pública Luciana Amaral.

A principal informação solicitada pela Defensoria é o nome dos agentes escalados para a data e horário das ocorrências, uma vez que, em todos os casos, as vítimas não conseguiram registrar a identificação dos guardas municipais. No entanto, a Sesec ainda não repassou os dados solicitados.

"Existe uma lei de acesso à informação. Então, eles não têm o direito de negar essa informação. No caso do Nuaja, eu enviei o ofício e não obtive resposta. Já que não foi atendido, há umas três semanas, eu ingressei com um mandado de segurança para que o Judiciário obrigue eles a informar", completa a magistrada.

Relatos

Em 8 de junho de 2018, Rômulo Silva foi abordado com as seguintes perguntas: “o que você quer olhando pra gente? Quem você pensa que é? ‘Cidadão’ não age assim!”, como relata em uma postagem que fez em seu perfil de uma rede social. Rômulo informa que foi abordado devido ao “olhar pretensioso” que direcionou aos agentes da Guarda Municipal.

O jornalista, e mestrando em Sociologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), contou toda a abordagem truculenta em uma publicação que viralizou na internet, e desencadeou vários relatos através da “hashtag” #NaFortalezaRacista.

Vergonha pela situação e medo das consequências impedem algumas vítimas de denunciar após os casos. Rômulo explica os motivos que o asseguram para prosseguir com a queixa. “O que me fez insistir com a denúncia, e nesse quesito eu me distingo das outras pessoas, são os capitais que eu tenho. Capital social, capital intelectual. Eu sou uma exceção”, explica. No entanto, o estudante não nega o receio que possui com toda a situação. “Inclusive, depois disso tudo, eu percebi que ando na rua com ainda mais medo", completa Rômulo.

Outro relato de violência institucional envolve uma vendedora de água, de 68 anos (que terá a identidade preservada), e aconteceu em 3 de março deste ano. “Repetindo os modos, a vendedora foi levada para uma sala no terminal, onde foi solicitada que ela tirasse a roupa. Segundo a alegativa dos Guardas, uma pessoa havia acusado a senhora de roubar um celular dentro de um ônibus”, revela a Defensoria Pública.

"Os guardas pediram que eu tirasse toda a minha roupa, eu tive medo, só tirei por isso, porque temi com a minha vida. Eles não encontraram nada, claro, eu não tinha roubado. Eles ficavam me xingando o tempo todo, depois do que aconteceu fiquei três dias de cama”, conta a idosa.

Nesse caso, após notificada, a Sesec respondeu às demandas do Núcleo do Idoso da Defensoria. “O ofício foi respondido com o nome dos guardas que estavam atuando no local e naquele dia. No âmbito cível, iremos entrar com uma ação de reparação de danos morais para a assistida”, explicou Daniel Leão, defensor público.

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã informou que recebeu os ofícios da Defesoria Pública relativos às supostas agressões, e que os nomes dos Guardas Municipais nas escalas dos dias especificados serão fornecidos "com brevidade". Segundo a pasta, a Corregedoria da Sesec está apurando os fatos. "Em relação ao caso do dia 9 de junho de 2018, a Secretaria já autorizou a Corregedoria a abrir uma sindicância administrativa para apurar a suposta ocorrência e tomar providências, se necessário", afirma.

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