Ação Civil

Central de Intérpretes de Libras de Fortaleza tem só um profissional da área de tradução, diz MPCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou, nesta quarta-feira (25), com Ação Civil Pública para garantir que os surdos tenham o acesso ao atendimento nos órgãos públicos da Capital

18:06 · 25.04.2018 / atualizado às 16:00 · 26.04.2018
“Como um surdo que vai para o posto de saúde se comunica com o médico, se não tem quem faça a tradução?” questiona o promotor de Justiça e secretário executivo da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Eneas Romero. Atualmente, segundo ele, a Central de Intérpretes de Libras, inaugurada em 2014 em Fortaleza, conta com apenas um intérprete para auxiliar os surdos em atendimentos nas Secretarias, regionais, hospitais, e outras instituições públicas da capital
 
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou, nesta quarta-feira (25), com Ação Civil Pública  para garantir que os surdos tenham o acesso ao atendimento nos órgãos públicos da capital cearense. A ação pediu, em caráter liminar, para que a Prefeitura de Fortaleza restabeleça os serviços prestados pela Central com, no mínimo, cinco intérpretes. Eneas explica que o número não é o ideal, mas uma medida emergente que não pode mais esperar. “Nesse caso, os intérpretes atenderiam à distância ou com agendamento, é um direito deles por Lei”, argumenta. 
 
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome (SDSDH) informou que não foi comunicada oficialmente sobre a Ação Civil Pública e, por isso, não vai se pronunciar
 
Segundo o promotor de Justiça autor da Ação Civil, esse procedimento tramita há mais de dois anos na tentativa de conversa com o poder municipal. “Recebemos denúncias há mais de dois anos pela comunidade surda, fomos obrigados a entrar com essa ação. Temos movimentos sociais e conselhos das pessoas surdas, todos vêm cobrando isso porque se sentem discriminados e eles têm razão, têm o direito de serem atendidos”, relata Eneas.  
 
Precariedade
Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) apontam 4.970 surdos existentes em Fortaleza. Ainda assim, a Central de Intérpretes de Libras sempre funcionou de maneira precária, de acordo com Romero. Além disso, um Inquérito Civil Público foi instaurado após a denúncia de que uma servidora da Central de Intérpretes de Libras usaria, de forma indevida, o carro da instituição.
 
O maior dano, no entanto, é no serviço de saúde ofertado para a comunidade surda. Segundo Romero, a proposta é que os hospitais e postos de saúde do Município tenham uma central de intérpretes própria, com treinamento de todos os funcionários, pedido que será reiterado em outro inquérito. Para os outros setores, o MPCE exige a disponibilização de um veículo para transportar os intérpretes com regular manutenção, telefones (fixo e celulares) e atendimento presencial e remoto via Skype ou outro programa em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000 em prol do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). A proposta será analisada pelo juiz e, caso aprovada, deve ser colocada em prática imediatamente. 

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