danos morais

Após 22 anos, empresário deve indenizar em R$ 50 mil criança atacada por cão

A vítima tinha apenas 4 anos e estava indo para a escola quando o acidente aconteceu

20:05 · 14.11.2017 / atualizado às 20:36

Depois de 22 anos, um empresário cearense foi condenado, nesta terça-feira (14), a pagar indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais e materiais, a vítima que foi atacada por um cachorro da raça dobermen, em Fortaleza. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cuja relatoria foi do desembargador Durval Aires Filho. 

“O que interessa saber, portanto, no âmbito dos danos a serem reparados, é o sofrimento infligido à vítima, não somente pelo ato violento em si mas também pelos tratamentos necessários e sequelas permanentes”, disse o desembargador.

O acidente aconteceu em junho de 1995. Na época, a vítima tinha apenas 4 anos e estava indo para a escola, quando foi atacada na rua pelo cão do empresário. A criança teve múltiplas lesões na face e foi submetida a diversas cirurgias reparadoras. 

“O incidente se deu na rua e não nos limites da residência do apelante, o que demonstra que no momento do ataque, o animal não estava guardado e nem vigiado com o cuidado preciso a que alude o dispositivo; pelo contrário, o animal, um cão de guarda e, como tal, de natureza agressiva, estava solto em local público, causando risco de pavor e sinistro a qualquer um que por ali passasse, como de fato lamentavelmente terminou por acontecer”.disse o desembargador Durval Aires Filho. 

Em 2005, o juiz da 29ª Vara Cível de Fortaleza condenou o empresário a pagar R$ 100 mil de indenização, mas as partes entraram com recursos e o processo acabou se prolongando. 

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