ATÉ 2020

200 escolas com estrutura comprometida serão requalificadas

O prazo inicial dos reparos contam a partir de hoje; um sistema será disponibilizado para que a população possa acompanhar o andamento das obras

16:56 · 08.08.2018 / atualizado às 18:07

Objetivando assegurar a requalificação de 200 escolas da rede municipal de ensino, apontadas como as mais precárias em termos de infraestrutura, um documento foi assinado, na manhã desta quarta-feira (8), pelo prefeito Roberto Cláudio e por representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O plano tem a meta de realizar as reformas de todos os equipamentos até o fim de 2020. O prazo inicial das obras começam a contar a partir de hoje.

Ao firmar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), além de assumir a obrigação de cumprir o cronograma dos reparos de 200 prédios escolares, a Prefeitura de Fortaleza vai fornecer um diagnóstico de mais 362 equipamentos, o que corresponde às demais unidades da rede municipal. Desde a pintura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, à acessibilidade dos locais de ensino serão reformados. 

O TAC prioriza a manutenção e/ou a reforma de uma sala de professores, uma área de repouso e banheiro para eles, salas de aula, refeitório, cozinha e despensa, casa de gás e banheiros de alunos e funcionários.

Transparência

De acordo com o MPCE, para garantir que haja uma transparência das ações, em um prazo de 60 dias, um sistema de consulta eletrônica será disponibilizado na internet para que a Prefeitura de Fortaleza forneça a cópia do contrato firmado para a execução da reforma em cada escola, bem como o estágio em que se encontra a requalificação dos prédios, com as fotos do andamento das obras.

Em um período de 12 meses, a gestão municipal também se comprometeu a disponibilizar para acesso público o diagnóstico da infraestrutura das demais unidades da rede de ensino de Fortaleza, fazendo uma análise de todo o espaço.

O MPCE esclareceu que, em caso de descumprimento injustificável das obrigações assumidas, o Município fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 100, valor a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará. 

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