Nova ponte passará sobre o Rio Cocó - Cidade - Diario do Nordeste

MEIO AMBIENTE

Nova ponte passará sobre o Rio Cocó

04.06.2008

Projeto ainda não foi formulado no papel, mas foi aprovado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente

A construção de uma ponte sobre o Rio Cocó será mais nova obra que promete polemizar Fortaleza. O empreendimento do governo do Estado, ainda em nível de planejamento, já foi aprovada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e faz parte do projeto de ampliação e revitalização do Parque do Cocó. A informação foi confirmada pelo titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Herbert Rocha.

De acordo com ele, a ponte compõe um dos seis segmentos da poligonal proposta para a demarcação do Parque Ecológico do Cocó e vai permitir a abertura de nova avenida de pista dupla até a ponte da Sabiaguaba (ainda em construção). O objetivo do governo estadual é desafogar o tráfego na Avenida Washington Soares, de olho no futuro Pavilhão de Exposições, que poderá ser erguido nas imediações do Centro de Convenções.

Rocha esclareceu que a idéia foi debatida pelo Grupo de Trabalho do Parque do Cocó há 15 dias. O grupo foi criado com a finalidade de elaborar um diagnóstico ambiental e as condições necessárias para legalizar o Parque, tratado como Unidade de Conservação (UC) de proteção integral. “Para a construção da ponte será necessária a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e submetido a análise da Semace”.

No entanto, ele avalia inicialmente que a obra não provocará a destruição de mais um pedaço do Cocó. “A tecnologia a ser utilizada será a de ponta, Ela (ponte) será suspensa por cabos e seus pilares estarão fora da área de preservação permanente do rio. No entanto, reafirmo que nada disso chegou a Semace”.

O presidente do Conpam, André Barreto, também confirma a informação e adianta que a obra será exatamente onde o Rio Cocó fica mais estreito e onde já existe degradação ambiental, além de ocupação irregular da área.

Barreto explica que, de acordo com as conclusões do GT, o parque será um mosaico de seis principais poligonais para protegê-lo de eventuais problemas de questionamentos na Justiça. “Se um segmento for barrado, não inviabilizará os outros. A nova poligonal isola algumas áreas cujas propriedades estão sendo questionadas por particulares ou empresas, mas elas serão incluídas no texto do decreto de interesse social para demarcação da unidade de conservação”, garantiu.

A coordenadora do GT, Maria Dias, esclarece que a decisão em dividir os 1.312,30 hectares em partes diversas é principalmente porque o sistema viário da cidade interrompe o parque em vários pontos.

As avenidas Murilo Borges, Engenheiro Santana Júnior e Sebastião de Abreu são alguns exemplos. Pelo projeto o parque será acrescido de 266,08 hectares, passando dos antigos 1.046,22 para 1.312,30 hectares. A proposta será enviada agora a Procuradoria Geral do Estado para a elaboração do decreto tornando de interesse social a área do parque.

LÊDA GONÇALVES
Repórter

DECISÃO JUDICIAL
Procuradoria nega recursos, e liminar que fixa limites é mantida

Está mantida a liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) que determina a delimitação física do Parque do Cocó, em Fortaleza, e a suspensão de novas licenças ambientais para o local. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, considerou improcedentes quatro recursos apresentados contra a decisão tomada pela Justiça Federal do Ceará.

O relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães, ao julgar recurso impetrado pelo Estado do Ceará, avaliou que existe ameaça de dano ambiental que requer imediata proteção judicial. “Ante o exposto, nego seguimento ao agravo, tendo-o como manifestamente improcedente”, sentenciou. Também tiveram recursos negados o Município de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Segundo o coordenador de Controle e Proteção Ambiental da Semace, Arilo Veras, a decisão não interfere nas ações do órgão, que já não faz licenciamentos em Fortaleza.

Um segundo recurso apresentado pelo Estado do Ceará foi acatado parcialmente pelo desembargador Guimarães, que autorizou o encaminhamento e a apreciação do pedido de licenciamento para a construção do Centro de Eventos e Feiras de Fortaleza. A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada em 12 de junho de 2007. No último dia 22, o juiz federal Francisco das Chagas Fernandes acatou o pedido do MPF e concedeu a liminar.

Amaury Cândido

AMBIENTALISTAS
Intervenções destruirão ecossistema

A obra da ponte sobre o Rio Cocó nem foi formalizada e ambientalistas da cidade começam a tecer duras críticas. “Não! Não queremos novas pontes sobre o Cocó!”, afirma a professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda Claudino Sales. Em sua avaliação, a cidade tem que aprender a conviver com seu espaço natural, preservando-o.

“Pontes apenas representam abertura de terrenos à especulação imobiliária em detrimento dos espaços verdes, e dizemos não. Em outros cantos do mundo, parques inteiros encontram-se em pleno coração das urbes. Por quê Fortaleza precisa ser árida e diferente?”.

A professora defende seu ponto de vista explicando as razões para seu posicionamento. “Os estuários representam segmentos naturais nos quais os rios se encontram com o mar”, diz a professora.

Dessa interação, salienta, resultam ambientes anfíbios altamente dinâmicos, nos quais as marés penetram levando águas salinas e nutrientes. Durante a baixa-mar, há refluxo das águas, que deixam atrás de si espaços pantanosos salobros riquíssimos em matéria orgânica e nutrientes - nas regiões tropicais, essas áreas pantanosas são ocupadas por manguezal, verdadeiro berçário de espécies da fauna costeira continental e marinha.

“Os estuários são, assim, a expressão completa de movimento de água e matéria”. Esse é o caso do estuário do Cocó, ensina Vanda, bosque tropical regulador de vida e clima do qual a cidade precisa para manter seu equilíbrio ambiental.

Para ela, a construção de pontes através do estuário representa uma barreira à livre movimentação das águas e da matéria, levando à asfixia do ecossistema: com efeito, à montante das pontes, as marés penetram com dificuldades, diminuindo a área de manguezal; à jusante, fundos rasos se desenvolvem, alterando a dinâmica de escoamento das águas e a salinidade. “A construção de pontes exige o desmatamento do mangue e o aterro do ecossistema natural”.

A diretora da Escola Vila e da Universidade da Paz (Unipaz/CE), Fátima Vilaverde, expressa preocupação com o novo projeto e aconselha a população a pedir explicações ao governo estadual com relação a obra. “É preciso saber exatamente o que isso significa”.

Para o doutor em Recursos Hídricos e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Rogério Campos, a crítica deve recair inicialmente sobre o projeto do Pavilhão de Eventos. Para ele, totalmente equivocado para aquela área. “É maluquice para um local totalmente congestionado. Ninguém entende as razões para isso”.

ARTIGO
A luta continua com a poligonal

Josael Lima
Mov. SOS Cocó josaeljario@yahoo.com.br

Como resultante de intenso processo de mobilização e pressão do movimento ecológico de Fortaleza em torno da preservação do Rio Cocó, o juiz da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, concedeu liminar suspendendo a concessão de novos licenciamentos numa área de 500 metros ao redor do Parque do Cocó. A elogiável decisão atendeu uma Ação Civil Pública movida por quatro procuradores da República.

Na área onde será criado, efetivamente, o Parque do Cocó, existe projeto de construção de uma ponte que pretende ser feita por cima do manguezal e do Rio Cocó, numa perspectiva ecológica interessante, apesar de ter sido escolhida para ser colocada numa região onde tem ocorrido grande destruição de ecossistemas, ameaça às comunidades da praia e contra onde se planeja fazer novas vias de acesso à Praia do Futuro e Caça e Pesca, onde a especulação imobiliária faz e acontece sem nenhuma interferência dos governos, o que já nos preocupa, pois essa faixa do manguezal e rio está sendo escolhida pelo Governo estadual e municipal como via de acesse à Sabiaguaba e Porto das Dunas.

Tudo isso irá exigir de nós ambientalistas muita atenção, discussão e mobilização para interferir no sistema de gestão ambiental do Parque e seu entorno.

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