Programa defensoria sem fronteiras

Mutirão analisa 11 mil processos criminais

A maioria dos casos analisados é referente a presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados

A força-tarefa nacional, desenvolvida nas últimas duas semanas no Estado do Ceará, contou com uma equipe formada por 90 defensores públicos, oriundos de 24 estados brasileiros ( FOTO: NATINHO RODRIGUES )
01:00 · 16.06.2018

Analisar a conjuntura do Sistema Penitenciário cearense, no intuito de promover recortes na atual situação em que os presos se encontram. Este é o objetivo do programa Defensoria Sem Fronteiras, uma força-tarefa nacional desenvolvida nas últimas duas semanas por uma equipe de 90 defensores públicos, de 24 estados brasileiros, que teve por objetivo analisar os processos de aproximadamente 11 mil internos que estão distribuídos nas unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

De acordo com os dados apresentados pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), 66% dos 28.682 internos que compõem a população carcerária do Estado do Ceará cumpre pena em regime semiaberto, isto é, ainda não foram julgados. O fato, na opinião dos defensores públicos, é caracterizado como uma falha estrutural, que demonstra uma violação dos Direitos Humanos dos que estão reclusos.

O Defensoria Sem Fronteiras foi realizado nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), na UPCT Caucaia, além do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), e do Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cetoc).

A defensora pública e coordenadora da comissão de execução penal do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condeg), Roberta Ferraz, afirma que o fato que mais chamou foi a conjuntura do Sistema Penitenciário cearense. Segundo a defensora pública, no Ceará, existem muitos presos em delegacias e cadeias públicas, e que estes não estão separados dentro das unidades entre provisórios e condenados, nem entre os que estão em regime fechado e semiaberto, considerando a realidade uma transgressão aos Direitos Humanos. "As pessoas que estão em regime semiaberto têm direito ao trabalho externo. Elas cumprem a pena, podendo trabalhar fora e, à noite, voltar para dormir. Durante cinco vezes ao anos elas podem sair durante um determinado período para visitar a família. Isso não vem sendo cumprido aqui. Por essa razão, foi necessária uma ação estratégica para que se evite esse tipo de situação", pontua

Com base nos levantamentos realizados pela equipe do programa, Roberta Ferraz destaca que houve uma série de dificuldades e que foram percebidas que algumas informações da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) estavam desencontradas, considerando injusta a forma como alguns casos foram tratados. "Aqui tem situação de pessoas que estão presas indevidamente, sendo que já deveriam ter sido libertas; pessoas encarceradas sem haver, sequer, uma denúncia, só por um inquérito policial. É uma série de injustiças", assevera

Dificuldade estrutural

Conforme o titular da 7° Defensoria Pública do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e Vítima de Violência (Nuapp), Jorge Beron, existe uma escassez de recursos humanos e materiais no da Defensoria Pública do Ceará, sendo esta a instituição com o menor orçamento do Sistema Judiciário. "Nós temos 306 defensores públicos aqui, com mais de 100 cargos vagos esperando a sanção de candidatos já aprovados. 70% das comarcas do Estado estão sem defensor público".

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