Resíduos

Municípios terão verba para iniciar coletas seletivas

Estado repassará 2% dos recursos do ICMS Ecológico às cidades do Ceará que aderirem ao Plano de Coleta Seletiva

A nova aposta dos gestores é trabalhar com foco na coleta seletiva para reduzir ao máximo o rejeito que chega aos aterros sanitários e reaproveitar os resíduos dentro do processo de reciclagem ( Foto: Alex Pimentel )
01:00 · 04.06.2018 por Thatiany Nascimento - Repórter

O Governo do Estado repassará 2% dos recursos arrecadados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios cearenses que aderirem ao Plano de Coletas Seletivas múltiplas e cumprirem os pré-requisitos estabelecidos pela legislação ambiental para recebimento desta verba. O repasse do "ICMS Ecológico", segundo informou o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Artur Bruno, ontem, na abertura da Semana do Meio Ambiente, busca garantir financiamento para efetivar a coleta seletiva em todas as cidades do Ceará e acabar com os lixões nos próximos anos.

O repasse dos recurso, explica Artur Bruno, já era assegurado, mas o Decreto Estadual 32.483/2017 aprimorou os critérios de repasse pois, reforça o secretário, "o ICMS ecológico, já existia mas quase nenhum município recebia porque as condições eram muito precárias. Agora vamos dar essas condições".

Uma das formas de garantir esse acesso será apresentada esta semana, na programação da Semana do Meio Ambiente. A Sema lançará a Política de Coletas Seletivas Múltiplas dos Municípios e entregará a 81 cidades planos de coletas seletivas já formulados. Casos os gestores destas localidades desejem, podem aderir aos planos e iniciarem a efetivação das ações institucionais de reaproveitamento de resíduos. Desse modo, asseguram o recebimento da verba.

No Ceará, de acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de 2016, a estimativa é que a geração diária de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), este ano, seja de 10.472,09 toneladas. Para 2022, a projeção é que essa quantidade passe a ser de 11.250,03 toneladas durante o ano. A ideia e garantir a coleta seletiva em todos os municípios para, em um primeiro momento, reduzir o tamanho dos lixões e, em seguida, garantir a construção de aterros sanitários. Com isso, explica Artur, o Ceará conseguirá, nos próximos anos, extinguir locais inadequados de descarte de resíduos. "O Ceará tem 301 lixões, quando já nem deveria ter nenhum", ressalta.

De acordo com o secretário, com os recursos garantidos pelo Governo do Estado aos municípios que desejarem aderir ao gerenciamento adequado dos resíduos, efetivando a coleta seletiva, a Sema produziu planos para 81 municípios e deverá começar um processo licitatório para a confecção de outros 103.

Esses planos serão entregues aos municípios e, para que a cidade receba os recursos, a gestão deverá garantir, dentre outras providências, a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e de uma área para abrigar uma central de tratamento de resíduos, onde catadores atuarão na separação dos materiais.

Os 81 municípios que receberam o plano são os mais populosos, incluindo Fortaleza e a Região Metropolitana, as cidades do Cariri e Sobral e entorno. "Essas áreas acompanham as três bacias hidrográficas: Metropolitana, do Salgado e do Acaraú. Esses municípios representam 70% da população do Ceará".

Educação

O coordenador de Educação Ambiental da Sema, Ulisses Rolim, reforça que a ideia é trabalhar a coleta seletiva de forma mais ampla possível, pois quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi criada, ela tinha como foco "mega aterros". De acordo com ele, a ênfase era nessas grandes áreas com municípios consorciados. No entanto, "viu-se que os municípios não tinham condição financeira de manter esses consórcios. A ideia agora é que quanto menos lixo chegar nos lixões, menos terá a necessidade do espaço", conta.

A nova aposta é trabalhar com foco na coleta seletiva para reduzir ao máximo o rejeito que chega aos aterros. "A nível mundial, 98% dos resíduos gerados podem ser reaproveitados. Só 2% são efetivamente rejeito. Isso sim deveria ir para destino adequado que é o aterro. Temos que considerar a enorme quantidade de resíduos que está sendo despejada no meio ambiente que poderia está gerando emprego e renda", alerta Ulisses.

O coordenador destaca ainda que a Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhece o catador como parte fundamental nessa cadeia da reciclagem e uma das importantes decisões dos municípios é a estruturação dos processos de trabalhos desses trabalhadores através dos incentivos a convênios com associações e cooperativas.

Obrigações

Critérios para receber recursos:

- Apresentar a lei de constituição do Consórcio Público para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

- Comprovar a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente;

- Ter e apresentar o Plano Regionalizado de Coletas Seletivas Múltiplas de todos os resíduos urbanos, tais como: resíduos domiciliares orgânicos e secos, resíduos da construção civil, resíduos verdes e resíduos volumosos;

- Comprovar a afetação do uso da área da central municipal de resíduos.

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