DELIMITAÇÃO DAS TERRAS

MPF quer identificação dos índios tremembés

02:48 · 05.12.2007
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A Funai tem 90 dias para realizar os estudos. Caso não cumpra o prazo, o Ministério Público Federal recorrerá à Justiça

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou, no último dia 28 de novembro, recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) concedendo um prazo de até 90 dias para que a instituição inicie os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pela etnia Tremembé, no município de Itarema, litoral oeste do Estado.

Caso a Funai não cumpra a recomendação dentro do prazo estipulado, “o Ministério Público entrará com uma ação civil pública para obrigar a Fundação a iniciar os estudos das terras dos tremembés”, afirmou o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da recomendação.

Ele esclarece, no entanto, que a Funai terá um prazo de 30 dias para se manifestar, “se vai iniciar ou não o processo de identificação e delimitação das terras indígenas”. O procurador Ricardo de Mendonça diz acreditar que a demarcação das terras é fundamental para acabar com os conflitos que os índios tremembés têm enfrentado com empresários que desejam construir um empreendimento turístico, ocupando parte das terras indígenas da região.

Ainda em 2004, o MPF conseguiu uma decisão liminar que paralisou o processo de licenciamento ambiental da obra. “Em reuniões informais, a Funai prometeu iniciar os estudo, mas ele ficou só na promessa”, ponderou o procurador da República. Segundo ele, o órgão sequer prevê prazo para o começo dos trabalhos.

A recomendação encaminhada à Funai prevê a participação das lideranças indígenas em todas as fases do procedimento de identificação e demarcação. Outra exigência é que a Fundação apresente ao MPF o cronograma dos trabalhos; a identificação do antropólogo nomeado para apresentação do estudo antropológico de identificação e o prazo fixado na portaria de nomeação.

No documento enviado à Fundação, o Ministério Público solicita a apresentação da relação dos profissionais do grupo de trabalho encarregado da realização dos estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.

Na opinião do procurador da República, o processo de reconhecimento dos direitos indígenas passa pela identificação formal das terras, onde vivem hoje 200 famílias dos índios tremembés. “No Ceará este processo está muito atrasado”, comenta Mendonça.

A Constituição Federal, no artigo 231, reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. À União cabe demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os bens dos povos indígenas. A observação foi feita pelo procurador da República no documento.

A reportagem tentou ouvir, ontem, a direção local da Funai sobre a solicitação do Ministério Público Federal, mas não conseguiu contato.

Suelem Caminha
Repórter

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