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MPF quer fórum para discutir Praia do Futuro

00:00 · 21.04.2017

A ação que determina a retirada das barracas da Praia do Futuro ganha um novo capítulo. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs, ontem, a criação de um fórum permanente com a participação de instituições públicas e privadas, associações, ONGs, universidades e demais interessados para discutir a requalificação do local.

O fórum atuaria como uma estrutura aberta, integrada por instituições e pessoas relacionadas com a temática do desenvolvimento sustentável, econômico, social e cultural da Praia do Futuro, que se reuniriam sistematicamente para discutir e gerar propostas visando a criação definitiva de formas concretas de requalificação urbanística e ambiental.

Uso comum

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Município de Fortaleza, reconheceu que barracas daquela faixa do litoral da capital ocupam área de praia protegida por lei, de uso comum do povo e onde construções não são permitidas.

O TRF-5 determinou que barracas da Praia do Futuro sem inscrição no Patrimônio da União devem ser retiradas e que aquelas que têm inscrição devem ser mantidas no tamanho autorizado. Para a instalação do fórum, o MPF está convidando 24 instituições.

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