'Documentar para existir'

MPCE quer reduzir número de pessoas sem registro

Projeto do Órgão visa encolher a quantidade de pessoas que não dispõem de certidão de nascimento no Ceará

01:00 · 14.07.2018 / atualizado às 11:30
certidão
Município de Caucaia, de acordo com o MPCE, apresentou-se como a localidade ideal para dar início ao projeto

Tendo a Cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como o município-piloto do projeto "Documentar para Existir", o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) intenta diminuir o número de pessoas cearenses que não possuem certidão de nascimento.

O documento é fundamental não só para garantir o nome e o sobrenome de uma pessoa, mas também para dar a ela a possibilidade de requerer junto a órgãos públicos os direitos garantidos a si como cidadão.

Além disso, a certidão de nascimento também funciona como ponte para as demais documentações, tais como: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A documentação também valida o acesso à matrícula escolar, ao alistamento militar e eleitoral, bem como a abertura de contas, obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

"Os invisíveis sociais também repercutem nas finanças do Estado. É importante que esse projeto não se perca nas burocracias", salientou o promotor de Justiça e assessor da Ouvidoria-Geral do MPCE, Laécio Fernandes.

De acordo com ele, é necessário encontrar a raiz do problema dos sub-registros, assim como as condições que impedem a população de chegar até essa documentação. "Fizemos uma busca ativa para tratar disso como uma chaga social, uma doença", ressaltou o promotor.

Município-piloto

A cidade de Caucaia, de acordo com o MPCE, apresentou-se como a localidade ideal para dar início ao projeto "Documentar para Existir" em razão de - apesar de ser um município da Região Metropolitana - possuir, da mesma forma, grande número de pessoas sub-registradas.

Conforme a Prefeitura de Caucaia, cerca de 12% da população residente no Município não dispõe de certidão de nascimento, o que corresponde, em números gerais, ao total de 40 mil pessoas não consideradas (formalmente) como cidadãs e cidadãos do local. Segundo a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Maria das Neves Feitosa, em apenas seis distritos visitados pelo órgão público, 441 pessoas estavam aptas a buscar a documentação necessária, até junho deste ano.

"Principalmente no Interior, ainda nasce muita gente fora das maternidades. E, mesmo que nasça na maternidade, nem todas têm cartório", ressaltou a procuradora de Justiça, apontando para outra problemática existente no Estado: a falta de hospitais que dispõem do serviço.

De acordo com Secretaria da Saúde (Sesa) do Governo do Estado, na Rede Pública gerida pelo Poder Estadual, há três hospitais com maternidade que possuem atividade de cartório: Hospital Geral Dr. César Cals, Hospital Geral de Fortaleza e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - todos na Capital.

Em nota, a Sesa informou que a decisão de registrar ou não a criança após o nascimento é concernente aos pais, tendo a possibilidade de registrá-la também apenas na cidade de origem.

Para a ouvidora-geral Maria das Neves Feitosa, "é preciso fazer com que esse projeto se torne política pública por meio desses agentes de saúde, que não seja uma ação pontual", afirmou.

Linguagem

É como corrobora o secretário da Saúde de Caucaia, Moacir de Sousa Soares. "O agente de saúde fala a linguagem das famílias, então ele é o caminho ideal para obter essas informações", pontuou, ao destacar que não imaginava que a cidade a qual fez-se gestor tem tantos moradores sem certidão de nascimento.

"Isso faz com que a gente priorize como política da gestão. Caucaia se sente honrada por estar sendo o município-piloto desse projeto do Ministério Público, que é uma entidade de elevada respeitabilidade, e pelo projeto que tem muitas implicações", acrescentou o secretário da Saúde, Moacir de Sousa.

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