obras e construções

MP alerta Prefeitura sobre resíduos

01:00 · 11.08.2018

Obras e construções, reformas e até as demolições em execução na capital cearense devem passar por total controle e fiscalização por parte do poder público municipal. Essa foi a recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza, José Francisco de Oliveira Filho, para a Prefeitura de Fortaleza, a fim de assegurar a correta destinação dos referidos resíduos sólidos, de acordo com a legislação ambiental.

Segundo a recomendação, as medidas administrativas para esse controle devem ser realizadas, em conjunto ou separadamente, pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf). As pastas devem, ainda, promover a fiscalização quanto a coleta e o transporte dos resíduos sólidos, o credenciamento das empresas transportadoras, a regularidade das Licenças/Autorizações de demolição, além da execução e regularidade dos Planos de Gerenciamento de Resíduos.

"Nosso objetivo é fazer o controle desses resíduos da construção porque queremos controlar o destino deles, saber se está havendo reciclagem, se as transportadoras estão levando os resíduos para locais adequados. Existem denúncias no Ministério Público de destinações errôneas", disse o promotor José Francisco de Oliveira Filho.

Ainda de acordo com o promotor, se confirmados o descarte irregular, assim como a falta de reciclagem, os gestores estarão sujeitos a penalidades administrativas, cíveis e penais. Sobre a recomendação do MPCE, as secretárias devem, ainda, encaminhar à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente resposta respectiva por escrito no prazo máximo de dez dias úteis. Fiscalização

A Prefeitura informou, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), identificar a destinação incorreta de resíduos sólidos da construção civil, a partir de flagrantes de descartes em locais não autorizados e a partir da fiscalização em obras e demolições. De janeiro a julho deste ano, a Agefis emitiu 509 autuações a grandes geradores de lixo por não possuírem ou por irregularidades no Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Do total, 17% foram pelo descumprimento ao Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e descarte irregular de entulho de obra. Também no primeiro semestre desse ano, a Agefis flagrou e apreendeu oito veículos, entre carros e caminhões, pelo transporte não autorizado de resíduos e descarte do lixo. A SCSP destaca, ainda, que os grandes geradores devem fazer a sua parte, contratando somente empresas coletoras cadastradas na Prefeitura.

Sobre a reciclagem de resíduos da construção civil, a prefeitura esclarece que a segregação na origem e por tipo de resíduo está prevista na resolução Conama 307, mas a prerrogativa nem sempre é atendida pelos geradores, ficando à cargo da fiscalização verificar o correto manejo.

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