Ônibus intermunicipais e interestaduais

Motoristas e passageiros negligenciam o uso de cinto

A PRF-CE afirma que os ônibus que não possuem cintos de segurança flagrados na BR são recolhidos

01:00 · 15.09.2018
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O não uso do cinto viola diretamente o artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual é obrigatório o uso do equipamento de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional ( FOTO: LUCAS DE MENEZES )

O acidente de ônibus que culminou na morte de quatro romeiros na região do Cariri no início deste mês levantou, mais uma vez, a discussão sobre a utilização de equipamentos de segurança em viagens intermunicipais e interestaduais. Por lei, todos os veículos rodoviários fabricados a partir de 1999 devem possuir cinto de segurança. No entanto, somente em 2018, nas BRs cearenses, a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) já registrou 112 infrações pelo não uso do dispositivo por condutores ou passageiros em ônibus que trafegam no Estado. Em todo o ano passado, foram 303 ocorrências.

Somados a esses, 55 ônibus e micro-ônibus foram multados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) neste ano por transportarem pessoas sem cinto nas CEs do Estado. O número se refere ao período de janeiro a agosto, e se aproxima do registrado ao longo de 2017, quando 73 infrações foram flagradas pelos dois órgãos.

As condutas violam diretamente o artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual "é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional". Na avaliação do professor João Ilo Coelho Barbosa, membro do Laboratório de Estudos em Análises de Comportamento (Leac) da Universidade Federal do Ceará (UFC), o grande desafio para tornar a utilização do cinto um hábito ainda é a relação de custo e benefício para o passageiro.

Avaliação

"O não uso do cinto é resultado da avaliação de custo e benefício durante a viagem. Se a pessoa se acostumou a andar e nunca sofreu um acidente, conscientemente, ele não usa. Como se mudar um hábito de forma geral? Atualmente, por meio de uma punição. A campanha informativa é importante. O segundo aspecto é a fiscalização. Não adianta ter lei para multar se não tem fiscalização. No caso de um ônibus, caberia ao motorista uma exigência maior durante a viagem". Além da dificuldade em conscientizar usuários sobre a necessidade dos equipamentos, há veículos em serviço que, contrariando a legislação, não disponibilizam os dispositivos de segurança obrigatórios ou apresentam itens com defeito.

Autuações

A Agência Nacional de Transportes Terrestre, responsável pela fiscalização, registrou, até agosto deste ano, três autuações no Ceará por tráfego em veículo de transporte de passageiros sem equipamento ou item de segurança, a exemplo do cinto. Outras quatro autuações envolveram defeito nos equipamentos.

O Detran assegura que todos os ônibus e vans do sistema de transporte intermunicipal de passageiros no Ceará possui cintos de segurança. Conforme o órgão, são realizadas fiscalizações diariamente no Interior do Estado, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé para verificar a utilização dos equipamentos .

Já a PRF-CE afirma que os ônibus que não possuem cintos de segurança flagrados na BR são recolhidos e os proprietários recebem prazo para regulamentação. No caso dos passageiros sem cinto, a liberação dos veículos é condicionada à colocação dos dispositivos.

Fique por dentro

Multas podem chegar a R$ 3.714

Segundo a ANTT, empresas proprietárias de veículos flagrados com equipamentos de segurança defeituosos podem receber multa de R$ 1.857,08. Já a penalidade para aqueles flagrados sem os itens obrigatórios chega a R$ 3.714,16. No caso de condutores e passageiros que não fazem uso do cinto de segurança, a multa aplicada pelo Detran tem valor de R$ 195,23. Por se tratar de infração grave, acarreta cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor ou proprietário do veículo.

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