entre janeiro e julho

Mais de 680 vendedores foram multados em 2018

01:00 · 20.08.2018

Se a atividade é proibida por lei, está passível de punição - e somente entre janeiro e julho deste ano, 683 vendedores ambulantes foram multados e 534 apreensões de mercadorias foram realizadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). De acordo com o órgão, 2.583 fiscalizações desse tipo de comércio ocorreram em eventos, praças, calçadas, feiras, terminais e corredores de ônibus da Capital, neste ano, o que resultou num montante mínimo de aproximadamente R$ 60 mil em multas.

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Além das abordagens diárias, informa a Agefis, foi iniciada, na semana passada, uma "operação especial nos terminais de ônibus e estações do BRT para coibir o comércio irregular e assegurar o livre trânsito de pedestres e veículos". Os ambulantes flagrados em atividade têm a mercadoria apreendida e precisam pagar de R$ 83,35 a R$ 416,75, em até dez dias, para resgatá-la.

Conforme o gerente de elaboração de planos de fiscalização da Agefis, Márcio Bezerra, "a reincidência faz o valor aumentar", de modo que muitos comerciantes nem buscam recuperar os materiais. "Nesses casos, as apreensões são doadas ou descartadas. A intenção da Agefis é promover comodidade e segurança dos usuários de transporte público", declara, revelando que "60% do valor arrecadado com as multas vai para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza (Fundurb) e 40% ficam para a Agefis".

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) ressalta que a proibição de vendas em ônibus e terminais também é prevista pela Lei Nº 7.163/92, que regula o serviço de transporte coletivo na Capital. A "regulação do comércio dentro dos terminais", porém, informa a Etufor, "está sob a responsabilidade da empresa contratada para administrar os equipamentos".

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