Juizados especiais são lentos - Cidade - Diário do Nordeste

DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Juizados especiais são lentos

29.03.2008

Unidades não conseguem dar mais rapidez aos processos e facilitar o acesso à Justiça e acumulam processos

Há um ano, o profissional liberal João Ribeiro (nome fictício) resolveu buscar a ajuda da Justiça para reaver os cinco meses de aluguel atrasados de um inquilino, valor em torno de R$ 6 mil. Com a ajuda de um advogado, entrou com ação numa unidade do Juizado Especial Cível e Criminal. Somente depois de três meses, foi convocado para a audiência de conciliação, que não obteve sucesso. Após duas audiências, com intervalos de quase três meses cada, seu caso ainda está pendente, sem resolução, tramitando no juizado, à espera de uma sentença.

´Já faz um ano e nada é resolvido. No meu caso, a demora atrapalha muito, pois cada vez mais vejo que fica longe a possibilidade de reaver o meu direito´, destaca João, que preferiu não se identificar para não prejudicar o andamento do processo.

Casos como o dele não são exceção na Justiça brasileira. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram criados no País, pela Lei N º 9.099, de 1995, para tornar casos como esses mais rápidos, menos burocráticos e facilitar o acesso à Justiça pela população. Mas o que seria uma solução, hoje transformou-se em outro problema, pois as unidades dos popularmente chamados juizados de ´pequenas causas´ estão com tantos processos em tramitação quanto as outras varas da Justiça e já sofrem com os mesmos problemas de burocracia e lentidão.

Até fevereiro deste ano, eram 46.104 processos tramitando nas 20 unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza, dos quais 34.502 foram distribuídos no ano passado.

Produtividade

Apesar de não conseguirem obedecer o prazo determinado pela legislação, de que o processo deveria começar e terminar em 30 dias, o juiz auxiliar da Diretoria do Fórum Clóvis Bevilácqua, que também coordena os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital, Inácio de Alencar Cortez Neto, considera que as unidades vêm conseguindo ter uma boa produtividade. ´Em 2007, do total de processos sentenciados nas varas do Fórum e nas unidades dos Juizados Especiais, 66% são referentes aos juizados especiais. Então, pode-se dizer, considerando que as varas do Fórum lidam com processos de complexidade bem maior, que é um bom resultado´, destaca.

Conforme o juiz Inácio Cortez, o prazo máximo para a convocação para a primeira audiência é de 60 dias, mas, na maioria da vezes, se dá um prazo de 30 dias, uma vez que as citações são realizadas via Correios e devem ser feitas pessoalmente. ´O Correio vai duas, três vezes, na casa da pessoa e não encontra. Isso pode atrasar também´, acrescenta.

A demora nos juizados especiais, conforme ele, ´é oriunda da própria orientação processual, mas funciona a contento´. ´Se o número de demandas é elevado, sempre demora mais. Nas unidades com menos processos, é claro que vai mais rápido´, destaca.

Com uma predominância de 80% dos casos relacionados ao Direito do Consumidor, os juizados especiais, conforme Cortez, conseguem ter uma média de 45% de acordos por conciliação. Quando se trata dos Juizados Móveis, que resolvem demandas relativas a acidentes de trânsito, o percentual , segundo Inácio Cortez, sobe para 85%. ´O índice de conciliação está muito bom. Investir na conciliação e na virtualização é uma prioridade da diretoria do Fórum Clóvis Bevilácqua, em sintonia com orientação do Conselho Nacional de Justiça. Os Juizados Especiais da Capital estão sendo redimencionados, modernizando as estruturas, para garantir a democratização do acesso à Justiça e o resgate da cidadania´, disse ele, acrescentando, ainda, que a virtualização vai eliminar os papéis e tornar menos burocráticos os juizados.

Ampliação

O juiz auxiliar anuncia, no entanto, que existe a intenção de aumentar o número de Juizados Especiais, mas que a demanda deve ser aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, resultando em mensagem para ser votada na Assembléia Legislativa do Ceará.

Para ele, a população está satisfeita com os Juizados Especiais. ´É menos burocrático, mais democrático, e, dependendo da alçada, não necessita da presença do advogado´, finaliza o juiz Inácio Cortez.

VIRTUALIZAÇÃO E CONCILIAÇÃO
Unidade da Parangaba é exemplo

Enquanto em alguns juizados especiais da Capital o sistema de prestação jurisdicional ainda convive com problemas, como demora, burocracia e grande número de processos tramitando, a Unidade da Parangaba pode ser considerada um exemplo.

Lá, que foi a primeira unidade dos juizados a começar a virtualização dos processos, o tempo de convocação para a primeira audiência é de 20 dias e a média de demora entre o início e fim do processo é de aproximadamente 60 dias.

Um dos segredos desse desempenho, conforme a juíza titular do 17ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, na Parangaba, Maria das Graças Almeida de Quental, é o processo de conciliação.

“A conciliação é tudo nos juizados especiais. Se não funciona, o sistema emperra. A figura do conciliador é fundamental”, explica a juíza Maria das Graças, destacando que 80% dos processos da unidade são resolvidos na conciliação.

A juíza acrescenta, no entanto, que a unidade conta com uma equipe de funcionários bastante comprometida e que essa integração faz com que o trabalho tenha mais fluidez e qualidade. “Nossos servidores são altamente comprometidos. Temos que passar por cima de todas as dificuldades que existem porque estamos prestando um serviço à sociedade”, explica a juíza.

Desde julho de 2007, a unidade iniciou a virtualização dos processos em tramitação. Conforme a magistrada, todos os processos cíveis já foram virtualizados e somente os criminais ainda são manuseados em papel. “Hoje temos 756 processos em tramitação, dos quais 192 são criminais e 564 cíveis já virtualizados. Cerca de 300 do total de processos tramitando deram entrada desde janeiro até o fim deste mês de março”, disse Maria das Graças.

Para ela, a vitualização e o investimento nas unidades em equipamentos e qualificação pessoal é muito importante porque traz retorno para população. “A virtualização dá mais transparência, rapidez e economia para a Justiça. Com o processo virtual, qualquer cidadão pode ter acesso aos autos de qualquer lugar do mundo, através do site do Tribunal de Justiça”, explica a juíza, acrescentando que todos os juizados serão virtualizados e alguns já iniciaram o processo.

Ela destaca que, no início, por tratar com a população de baixa renda, ficou temerosa de que a virtualização afastasse o cidadão da tramitação, mas foi uma surpresa, uma vez que hoje as pessoas já são bem familiarizadas com a Internet. “Mesmo que a pessoa não saiba usar ou não tenha computador, sempre tem um filho ou sobrinho que sabe e hoje qualquer bairro existe facilidade de encontrar lan-houses”, disse.

O QUE ELES PENSAM
Esses juizados cumprem o seu papel?

Os juizados especiais, à época de sua criação, foi uma bem-vinda inovação, que acabou sendo vítima do seu próprio sucesso. Questões de pequeno porte, que antes não desaguavam na Justiça, acabaram nos juizados especiais, que hoje têm seu funcionamento comprometido, tornando-se tão ineficientes quanto o modelo da Justiça. Os prazos estabelecidos na Lei que os instituiu não são obedecidos e os processos se arrastam. Trata-se de um problema estrutural. A falta de servidores na Justiça é uma questão crônica e o governador tem que se sensibilizar com isso. Além de mais unidades de juizados, o reaparelhamento estrutural e pessoal da Justiça é urgente.

Hélio Leitão
Presidente da OAB-CE

Um dos grandes erros dos juizados especiais foi não terem incorporado o espírito para qual foram criados. Os juizes, com raras exceções, não adotaram os princípios de celeridade e informalidade nas suas audiências, dificultando ainda mais o andamento dos processos. Sabemos que a falta de estrutura e pessoal é um problema, mas acredito que é importante haver um processo de sensibilização para que o verdadeiro papel dos juizados especiais, com mais informalidade e rapidez, seja incorporado. A nossa intenção é que cada unidade disponha de defensor público, mas, por falta de estrutura, como salas e equipamentos, estamos com dificuldades de lotá-los.

Francilene Gomes
Defensora Pública Geral do Estado

O Ceará está de parabéns pelos juizados especiais. Só em Fortaleza são 20, o que não existe em outros Estados. De forma geral, os juizados representam ganho para a população, que está mais perto da Justiça. Mas ainda precisa melhorar muito. Em alguns bairros, há uma quantidade enorme de processos tramitando porque a maioria das empresas não faz acordo. Alguns dos processos sequer passam pela conciliação, um dos principais objetivos dos juizados especiais. Até pela formação, os juizes sofreram para se adequar à informalidade, mas hoje têm unidades com índices altíssimos de conciliação. Há mais aspectos positivos que negativos.

Paulo de Tarso Nogueira
presidente da Associação Cearense de Magistrados

21 JUIZADOS

Antônio Bezerra - Rua Dr. João Guilherme, 257 - Fones: 3488.7280 / 81 / 82
Maraponga - Av. Godofredo Maciel, 3100 (Detran) - Fone: 3488.7287
Mucuripe - Rua Hermínia Bonavides, S/N - Fone: 3433.1265 / 67 / 69
Benfica - Av. da Universidade, 3281 - Fone: 3433.7988 / 89 / 90
Conj. Ceará - Rua 729, 443 - 3ª Etapa - Fone: 3488.3910 / 11 / 12
Messejana - Rua Santa Efigênia, 305 - Fone: 3488.6106 / 08 / 09
Montese - Rua Des. João Firmino, 360 - Fone: 3433.4280 / 81 / 82
Centro - Av. da Universidade, 3288 - Fone: 3433.7992 / 93 / 94
FA7 - Rua Almirante Maximiniano da Fonseca, 1395 - Fone: 3278.1514 / 17
10ª Centro - Ruas Sen. Pompeu, 1127 - Fone: 3488.7302 /18
11ª Tancredo Neves - Rua do Lago, 340 - Fone: 3433.8960 / 62
12ª FIC - Rua Visconde de Mauá, 1940 - Fone: 3433.1257 / 58 / 59
14ª Bom Sucesso - Rua Carlos Chagas, 800 - Fone: 3433.4286 / 87 / 89
15ª Barra do Ceara - Av. C, 421 - Fone: 3488.7298 / 99
16ª Piedade - Rua Mário Mamede,1301 - Fone: 3488.6126 / 27
17ª Parangaba - Av. Gal. Osório de Paiva, 1200 - Fone: 3488.3950 / 51
18ª José Walter - Av. K, 130 - 1ª Etapa - Fone: 3433.4960
19ª Serrinha - Rua Betel, 1330 - Fone: 3488.3956 / 58
20ª Centro - Rua Br. do Rio Branco, 1.200 - Fone: 3488.7338 / 03

Juizado de Violência Domiciliar e Familiar contra a Mulher
Rua Br. do Rio Branco, 2922 - Fone: 3433.8785

Paola Vasconcelos
Repórter




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