Ciência e tecnologia

Investimento não atinge 2% da receita

Embora o orçamento careça de incremento, a Funcap, entidade local de financiamento, vai na contramão dos cortes

01:00 · 27.08.2018 por Thatiany Nascimento - Repórter

O artigo 258 da Constituição do Ceará, promulgada em 1989, estabelece que o Estado deve manter uma fundação de amparo à pesquisa para o fomentar estudos científicos e tecnológicos, destinando para isso 2% da verba arrecadada com a receita tributária líquida pelo Governo Estadual, ou seja, financiar a efetivação de pesquisas por meio do investimento de uma porcentagem do dinheiro público apurado com a cobrança de impostos, taxas e contribuições.

A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) existe desde 1990, mas, até hoje esse percentual de investimento não foi alcançado. Em 2018, a previsão orçamentária é de R$ 87 milhões, o que representa 1,01% da receita tributária.

> Redução de verbas restringe pesquisas científicas do Ceará 

Embora ainda careça de incremento, a Funcap atingiu esse ano o maior patamar de projeção orçamentária, conforme informa o presidente da instituição, Tarcísio Pequeno. De fato, nesse sentido, a Fundação, que deveria atuar de forma complementar no financiamento de pesquisas, tem, com o acréscimo do orçamento, se contraposto aos recentes cortes significativos na área de ciência e tecnologia no âmbito federal nos últimos anos.

Prioridade

Conforme Tarcísio, o descumprimento dessa porcentagem no Estado tem relação histórica com a organização da gestão pública, pois, segundo ele, as razões financeiras e a falta de prioridades impedia o respeito a essa destinação financeira. Esse percentual, relata Tarcísio, "sempre flutuou entre 0,5% e 1% da receita tributária líquida". Em 2018, ultrapassou levemente essa marca, ao chegar a 1,01%.

Questionado sobre a redução no número de bolsas da Funcap para estudantes de mestrado e doutorado nas instituições públicas e privadas do Ceará, entre 2015 e 2017, Tarcísio justifica que "foi uma flutuação relativamente pequena e que a Funcap tem conseguido manter patamares semelhantes, apesar do contingenciamento de verbas".

Conforme dados disponibilizados pela Fundação, nesse intervalos de tempo, o número de bolsas dessa categoria passou 1.069 e para 913. Outra justificativa, segundo ele, é que a Fundação tem "diversificado sua atuação". Para isso, conforme o presidente, tem fortalecido o investimento em inovação. Outra novidade é o Programa de Bolsas Acadêmicas de Inclusão Social (Bsocial), que atendeu no ano passado, 2.233 bolsistas.

Nesse caso, explica Tarcísio, essas bolsas têm como critério as necessidades sociais, diferentemente das bolsas de iniciação científica, em que é a excelência do aluno o diferencial para o financiamento. "Essa bolsa é para que pessoas das classes mais carentes se mantenham na universidade, pois entendemos que isso é importante", ressalta.

Tarcísio destaca que, com exceção da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), todas as demais fundações têm "sofrido muito". "O Governo Federal é o principal provedor para pesquisa e tecnologia e o Estado entra como um complemento. Mas nesse cenário, o Estado acaba virando quase um provedor, mas como não tem essa potência toda é mais complicado. O que podemos fazer é trabalhar para que o sofrimento não seja maior que o necessário".

Conforme a secretária regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-CE), pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), professora do Departamento de Computação da UFC, Cláudia Sales, com o contingenciamento das verbas da União, as universidades federais cearenses e institutos federais tiveram seus programas de consolidação das expansões afetados, com obras não iniciadas ou paradas e projetos abortados.

Além disso, relata ela, os cortes nas agências de financiamento impactaram também nas verbas para a manutenção de laboratórios, execução de projetos e formação de recursos humanos para o ensino superior e pesquisa, além da fixação de recém-doutores. Conforme a pesquisadora, nesse cenário, os recursos da Funcap, que antes eram complementares aos do Governo Federal, tornaram-se indispensáveis à sustentação da pesquisa e Pós-Graduação no Estado.

1

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.