Fortaleza

Imóveis abandonados geram insegurança

A Lei de Inspeção Predial determina que edificações com mais de 50 anos devem ter um laudo anual

O prédio onde funcionava o Colégio Jesus, Maria e José foi ocupado há meses ( Foto: JL Rosa )
01:00 · 03.05.2018 por Lêda Gonçalves e Thatiany Nascimento - Repórteres
Um prédio de 14 andares, inconcluso na Rua José Lourenço, acumula mato e lixo. Moradores temem que a edificação desmorone ( Foto: Fabiane de Paula )

É como se fossem invisíveis, apesar da grandeza. Multiplicam-se, ainda que não contabilizados pela Prefeitura de Fortaleza. Há vários anos, o cenário de prédios inconclusos e abandonados que acumulam sujeira, criadouros de mosquitos, geram temores de desabamentos e, em alguns casos, até abrigam famílias em condições inseguras e insalubres consolida-se na Capital. A exemplo da ocorrência no Centro de São Paulo, onde um edifício de 24 andares abandonado incendiou e desabou, na madrugada de terça-feira (1º), os riscos no contexto local também são iminentes - mas, apesar disso, a Lei Municipal de Inspeção Predial 9.913, aprovada em 2012 e regulamentada em 2015, ainda não vigora na Capital.

A norma prevê a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica nas edificações e equipamentos públicos ou privados na Capital, sejam eles concluídos ou não. Nos últimos dois anos, afirma, em nota, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), foram realizadas "mais de 23 mil visitas, em caráter de orientação sobre a importância da manutenção predial preventiva", e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) emitiu 814 Certificados de Inspeção Predial, 84 somente em 2018.

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Os proprietários dos imóveis comerciais e residenciais que necessitem do documento, que formaliza a realização de vistoria e análise técnica das edificações, devem contratar arquiteto ou engenheiro civil para identificar as mudanças necessárias à estrutura. O laudo deve ser apresentado à Seuma, por meio do Programa Fortaleza Online, que realiza análise documental.

Grupo técnico

Já a aplicação da lei, segundo a Seuma, "aguarda a conclusão dos trabalhos de um grupo técnico, que elabora uma nova proposta tendo em vista as contribuições de diversas entidades representativas para o aperfeiçoamento do texto atual". Quando entrar em vigor, a norma poderá finalmente alterar a situação dos prédios inconclusos e subutilizados da cidade, cujas más condições, em geral, decorrem de fatores semelhantes: construções interrompidas devido a disputas judiciais ou resultados de decretos de falência das empresas construtoras.

"Eu posso garantir que há pelo menos 32 anos esse prédio está abandonado", relata o comerciante Marcos Vinícius, que mora no bairro Aldeota, próximo a uma edificação de 14 andares inconclusa na Rua José Lourenço. Segundo Marcos, o espaço, que acumula mato e lixo, é conhecido pela vizinhança como um criadouro do mosquito Aedes aegypti. "Eu tive dengue e chikungunya. Não adianta, essa construção é um prejuízo para todos", reclama.

Os temores são semelhantes aos vivenciados pelos moradores do entorno da avenida Alberto Sá, no bairro Papicu, onde há pelo menos 17 anos a construção de um edifício de 16 andares foi interrompida. O vigilante e vizinho do local, Francisco Alves Barbosa, relata que famílias chegaram a habitar a edificação abandonada há cerca de cinco anos, mas deixaram o local quando a área foi cercada.

Questionado sobre os riscos de desabamento, Barbosa reconhece que "todo mundo tem medo e muita gente fala que é uma ameaça", observando ainda que "até casa que tem manutenção tem risco, imagine prédio que não tem". No entanto, ele garante que a intenção do proprietário é dar continuidade à obra, impedida por gargalos burocráticos.

Manutenção

Engenheiros, técnicos e agentes do Corpo de Bombeiros afirmam que é normal a estrutura das edificações, assim como as instalações elétricas e hidráulicas, sofrer desgastes com o passar dos anos. Em alguns casos, porém, a deterioração é quase imperceptível, podendo gerar acidentes como o ocorrido na capital paulista, nesta semana.

O engenheiro do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e coordenador do trabalho de combate a incêndio e pânico, coronel Eduardo Holanda, afirma que, aliada à fiscalização, a corporação investe em capacitação de oficiais especialistas em projetos e tecnologia na prevenção de acidentes. "Temos 54 oficiais capacitados para atender à demanda, enquanto São Paulo só tem 17. Isso faz com que as análises sejam realizadas rapidamente, o que antes era de seis meses, atualmente chega a oito dias".

Em média, os bombeiros realizam 30 mil vistorias nos 184 municípios do Estado, anualmente. Apenas no Centro de Fortaleza, a fiscalização chega a 300 por mês. "Diferentemente de São Paulo, a verticalização na Capital cearense começou mais fortemente na década de 1980 e, no Centro, os edifícios não são tão altos", comenta.

Segundo ele, é estipulado um prazo para que os prédios irregulares nos quesitos equipamento contra incêndio e saídas de emergência se ajustem às demandas. "Nas edificações mais antigas, por exemplo, uma norma técnica atualizada prevê alternativas. Nos casos de imóveis sem espaços para ampliar a largura da escada (atualmente, a regra é ter 1m20), é preciso reforçar o sistema de alarmes e aumentar no número de extintores de incêndio", salienta.

Para os prédios mais modernos, com altura de até 22 andares, os requisitos exigem mais investimentos em segurança. "Dizem que Fortaleza terá prédios que chegarão a 50 andares e, nesse caso, o que os bombeiros farão? As novas tecnologias possibilitam a instalação de elevadores para incêndio, além de outros equipamentos", adianta.

A Lei de Inspeção Predial determina que edificações com mais de 50 anos de existência devem ter um laudo anual, enquanto os prédios de 31 a 50 anos precisam passar por vistoria a cada dois anos. Os que têm entre 20 e 30 anos de construção devem ser fiscalizados a cada três anos, tempo que sobe para cinco anos em se tratando de edifícios erguidos há menos de duas décadas.

A medida tem como objetivo reduzir a quantidade de acidentes com desabamentos de estruturas, a exemplo do que ocorreu com o Edifício Versailles, no bairro Meireles, em março de 2015, episódio que deixou um operário morto e dois feridos; e com outro prédio no Centro, no mesmo ano, quando duas crianças morreram sob os escombros de uma obra irregular.

Acidentes

Fevereiro de 2018

Incêndio destrói Centro de triagem dos Correios em Fortaleza.

Janeiro de 2018

Parte da estrutura do prédio número 77 de Rua Assunção, no Centro, desabou. O prédio estava em obras. Cinco pessoas trabalhavam e uma se feriu.

Abril de 2017

Desabamento de fachada e parte de um prédio antigo localizado no cruzamento das ruas Teresa Cristina com Liberato Barroso, no Centro de Fortaleza.

Março de 2017

Duas pessoas ficaram feridas durante o desabamento de uma laje no Bairro Bom Jardim.

Janeiro de 2017

Um operário morreu com o desabamento de uma laje em uma obra na Rua Oswaldo Cruz, em Fortaleza.

Agosto de 2015

Imóvel desabou na Rua Major Facundo, no Centro da cidade. O acidente deixou seis feridos e matou dois irmãos coreanos, de apenas 8 e 10 anos.

Março de 2015

Desabamento da varanda do edifício Versailles, no Bairro Meireles, em Fortaleza, Dois operários que consertavam a varanda morreram e um ficou ferido. Recentemente, o imóvel começou a ser demolido.

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