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Imigração e Direitos das Crianças em pauta na Unifor

01:00 · 03.08.2018
 Landa Arroyo
O professor César Landa Arroyo, da Facultad de Derecho da Pontificia Universidad Católica del Perú, proferiu uma aula magna ( FOTO: NATINHO RODRIGUES )

O Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Universidade de Fortaleza (Unifor) iniciou, ontem, no Teatro Celina Queiroz, programação voltada para a temática de direitos da criança e imigração, pauta social relevante no atual cenário jurídico ao redor do mundo devido às decisões no âmbito das políticas migratórias. A aula magna "Protección Constitucional de los Menores de Edad en Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos", foi proferida pelo professor César Landa Arroyo, da Facultad de Derecho da Pontificia Universidad Católica del Perú e abriu o evento.

A ausência de políticas públicas ou mesmo a falta de fiscalização foram alguns dos assuntos citados pelo professor estrangeiro. "O problema das crianças e adolescentes não é algo abstrato e, sim, concreto. Em muitos países ainda falta regulação. A constituição protege, mas a legislação sofre com a falta de execução de leis. Brasil, Peru e Bolívia deveriam unir forças especiais pois é um interesse superior das crianças que devem ser atendidas do ponto de vista não só das leis, mas também da economia, da proteção social e da família", declarou César Landa Arroyo.

Atualmente, César Arroyo integra a Comissão Internacional de Jurisconsultos, é membro do Comitê Executivo da Associação Internacional de Direito Constitucional, da rede de constitucionalistas e internacionalistas do Colóquio Ibero-americano de Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht de Heidelberg (Alemanha) e Membro da Associação Constitucionalista da Espanha.

Na avaliação da coordenadora do PPGD, Gina Pompeu, "infelizmente, a América Latina ainda sofre problemas econômicos e no desenvolvimento humano. Sabe-se da enorme concentração de renda e da efetividade dos diretos sociais. A cidade de Fortaleza é uma das mais perversas e as ruas denunciam o abandono infantil. Isso não pode ser aceito pela sociedade e nem pela academia", afirmou.

Hoje pela manhã haverá um seminário especial com o tema "Derechos sexuales y reproductivos en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos". Pela tarde, às 14h30, será debatido "Derecho Fundamental al Intenet".

Entre os palestrantes estão a doutora em Direito Samyra Naspolini, professora do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação da FMU; Julia Maurmann, professora da Pós-graduação e do Mestrado em Direito Constitucional da Escola de Direito de Brasília/IDP e doutora em Sociologia Política; e Orides Mezzaroba, professor dos Programas de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e presidente do Conselho Nacional de Pesquisa em Direito (Conpedi). O evento segue até o dia 10 deste mês.

Incentivo

Também é ofertado treinamento para acessar a base de dados da Biblioteca Digital da Unifor, além de preparação para produção científica através de seminários de metodologia ministrados por pesquisadores nacionais.

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