Meta de redução de riscos

Fortaleza terá Plano de Segurança Viária até 2019

O documento inédito está sendo preparado e deverá virar lei. Um dos pontos centrais envolve a redução de velocidade

Em Fortaleza, um dos projetos pilotos é o da Avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste), onde, desde fevereiro, o limite de velocidade passou a ser de 50Km/h ( Foto: JL Rosa )
01:00 · 21.05.2018 por Thatiany Nascimento - Repórter
A próxima via que terá o limite de velocidade reduzido, conforme já anunciado pela Prefeitura, é a Osório de Paiva. Nela, que também apresenta índices altos de acidentes fatais, o prazo estimado para a implantação é o início de agosto ( Foto: Kid Júnior )

Estipular metas anuais de redução de acidente de trânsito, indicar formas de acompanhar esses objetivos, definir as ações estruturantes da área de tráfego e demarcar os principais projetos a serem executados por modais são algumas medidas que o Plano de Segurança Viária de Fortaleza deverá estabelecer. A preparação do projeto está em curso e a projeção da Prefeitura é que o documento, que deverá virar lei, seja estruturado até junho de 2019. O Plano inédito será um parâmetro oficial para nortear a política de segurança viária da Capital, que, apesar das reduções das mortes no trânsito, ainda convive com registros alarmantes, como 256 vítimas de acidentes fatais em 2017.

A ideia é institucionalizar as ações de segurança viária. Para isso, nesta etapa de preparação, está em curso o alinhamento estratégico entre os agentes que atuam com a área de tráfego em Fortaleza e, até junho deste ano, serão revisados os planos já elaborados nesta área. Isto, para identificar pontos fortes e evitar as falhas detectadas. Esta etapa conta, ainda, com a constituição de um grupo de trabalho, envolvendo, dentre outros, órgãos de trânsito, de infraestrutura, de urbanismo e de saúde. A perspectiva é que o Plano seja incorporado ao Fortaleza 2040.

Conceitos

Até junho de 2019, serão realizados diagnósticos e discussões públicas envolvendo além do poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, informa o secretário executivo da Conservação e Serviços Públicos, Luiz Alberto Saboia. A premissa do Plano, explica ele, além da integração dos gestores e a partilha de responsabilidade entre os usuários do trânsito, sendo eles condutores ou não, é de adoção do conceito de "visão zero", na qual nenhuma morte no trânsito pode ser tolerada ou encarada como uma "fatalidade", mas sim como falha no sistema. Partindo desse conceito, a redução dos limites de velocidade nas vias da Capital é um dos pontos a serem trabalhados pelo Município.

Conforme as informações do secretário, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para garantir segurança no trânsito, é que a velocidade seja limitada em até 50Km/h nas vias urbanas.

Em Fortaleza, ressalta Alberto, não há medidas premeditadas de redução dos atuais parâmetros que, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), são de 60Km/h nas vias arteriais, 40Km/h nas coletoras e 30Km/h nas vias locais, mas sim experiências sendo testadas para reduzir os índices negativos. A legislação brasileira faculta aos órgãos de trânsito a alteração desses limites para baixo. Em Fortaleza, um dos projetos pilotos é o da Av. Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste), onde desde fevereiro o limite de velocidade passou a ser de 50km/h. Alberto afirma que o desrespeito a esse limite ainda não é passível de multa, pois, até agosto, as ações de fiscalização deverão seguir em caráter educativo.

Mudanças

Um balanço preliminar da Prefeitura, sobre a via, onde, nos últimos 10 anos, 106 pessoas morreram em decorrência do trânsito, aponta uma redução de 37% nos acidentes, entre fevereiro, março e abril deste ano, em relação ao ano anterior. Alberto não informou os números absolutos, mas destacou o índice.

O engenheiro civil e coordenador da iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global em Fortaleza, Dante Rosado, garante que a experiência na Leste-Oeste está sendo vista como positiva. Pois, afirma ele, dados iniciais demonstram "que os condutores estão respeitando". No passado, explica, entre às 14h e 15h, 17% dos condutores passavam a mais de 50Km/h. Agora, esta marca está em 3%.

Ampliação

A próxima via que terá o limite de velocidade reduzido, conforme já anunciado pela Prefeitura, é a Av. Osório de Paiva. Nela, que também apresenta índices altos de acidentes fatais, o prazo estimado para a implantação dessa medida é o início de agosto. A situação será semelhante à da Leste-Oeste e os condutores terão seis meses para se adaptarem. No local, segundo Dante Rosado, serão executadas melhorias viárias, com readequação de canteiros, recuperação da ciclovia, implantação de ciclofaixas em trechos em que não há ciclovia, instalação de semáforos e reestruturação dos retornos.

Luiz Alberto, informa, ainda, que o Plano de Segurança Viária poderá contar com a ampliação das "Áreas de Trânsito Calmo". Fortaleza já conta com duas experiências do tipo. Uma delas, no Rodolfo Teófilo, nas proximidades do complexo hospitalar. Na intervenção, a área foi contemplada com travessias elevadas para pedestres, prolongamentos de calçadas e painel eletrônico educativo, além do estabelecimento dos limites de velocidade em 30Km e 40Km. A segunda área modificada foi o entorno do Hospital Infantil Albert Sabin, no bairro Vila União. A região recebeu intervenções semelhantes às do Rodolfo Teófilo. A proposta é facilitar o trânsito de pedestres e de pessoas com mobilidade reduzida.

Com o estabelecimento do Plano de Segurança Viária, o secretário garante, que a população poderá discutir e escolher quais outras áreas de Fortaleza receberão esse tipo de iniciativa. Uma das propostas é que esse limite de velocidade (30Km/h) e o conjunto de ações sejam estabelecidos em outras regiões que envolvem hospitais e também no entorno de escolas.

O engenheiro civil Dante Rosado reitera que, ao adotar medidas de redução de velocidade, ações que inicialmente podem sofrer resistência da população, a Prefeitura não está "inventando um padrão", mas sim adotando uma recomendação séria feita pela OMS. Ações desse tipo já foram incorporadas em diversos países europeus. No Brasil, conta Dante, São Paulo é uma das cidades que, nos últimos anos, também vem adotando essa redução, e tem tido êxito.

Saiba mais

Limites de velocidade

Vias Locais

30km/h

Coletoras ou secundárias

40 km/h

Arteriais

60km/h

Índices da Leste-Oeste

106 mortes nos últimos 10 anos. Deste total, 50% foram de pedestres, segundo a Prefeitura

Mudança

Antes do limite estabelecido em 50km/h, conforme a Bloomberg, entre as 14h e 15h, 17% dos condutores trafegavam pela via acima dessa velocidade. Agora,

Este índice é de 3%.

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