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Fortaleza tem déficit de dezoito conselhos tutelares

A Capital tem 8 e deveria ter, no mínimo, 26, como defendem o Comdica e o Ministério Público do Estado

Nos meses de abril e maio, o MPCE e a Uece inspecionaram todos os conselhos tutelares de Fortaleza, como a Unidade 1, no bairro Jacarecanga ( FOTO: REINALDO JORGE )
01:00 · 14.07.2018 por Nícolas Paulino - Repórter

Instrumentos diretos de defesa da criança e do adolescente, os conselhos tutelares são meios importantes para a garantia do respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 28 anos de promulgação nesta sexta (13). No entanto, na prática, os conselhos da Capital precisam lidar com a sobrecarga de trabalho pela defasagem de unidades: existem apenas oito equipamentos na cidade, quando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece a existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Ou seja, Fortaleza deveria ter, no mínimo, 26, como defendem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Nos meses de abril e maio, o MPCE e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) inspecionaram todas as sedes de conselhos tutelares de Fortaleza para verificar o funcionamento dos colegiados e detectar deficiências estruturais e operacionais nas unidades. O relatório final, apresentado ontem em audiência pública, revelou, dentre diversos aspectos, a necessidade de contratação de pessoal, a aquisição de mobiliário e a informatização dos processos de atendimento e encaminhamento.

Magda Costa, do Colegiado de Conselheiros Tutelares de Fortaleza, também reivindicou a ampliação do número de representações na metrópole, na qual atuam 40 conselheiros tutelares. Ela cita o caso da unidade V, no Conjunto Ceará, onde cinco conselheiros precisam responder por uma área com mais de 700 mil habitantes. "Hoje, um conselheiro atende por cinco, o que é muito pesado. Tentamos fazer o que dá e até o que não podemos", relata a conselheira.

Por isso, a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa cobra, "urgentemente", a implantação de mais dois conselhos: um na Regional V e outro na Regional VI. "A demanda é imensa, mas tudo acaba atrasando porque os conselheiros não dão conta de atender a todos os encaminhamentos. É uma área extremamente empobrecida e dependente de acesso à escola, à saúde, a políticas de moradia", descreve. Segundo a promotora, a ampliação de equipamentos em Fortaleza também é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP).

Outra mudança sugerida pela por Antônia Lima Sousa é a mudança da competência territorial do bairro Centro para o Conselho Tutelar I, no bairro Jacarecanga. "O Centro ainda não tem uma unidade específica e, atualmente, toda a demanda de lá vai para o Conselho II, que fica no Mucuripe, enquanto o Conselho I está a menos de 1km de distância", destaca.

Informatização

No ano passado, em todos os conselhos tutelares de Fortaleza, foram realizados 24.724 atendimentos, conforme informado ao levantamento da Uece, uma média de 3 mil por unidade. Contudo, não é possível detalhar quais são as violações mais comuns pela ausência de um monitoramento informatizado. Para Andréa Luz, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Sociais (Nupes) da Uece e uma das coordenadoras do estudo, é essencial a inclusão dos conselhos tutelares no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), em substituição ao modelo manual adotado atualmente.

"Esse é o número de atendimentos que chegam na recepção e vão para o conselheiro. A gente não tem a informação se isso realmente virou demanda para ser trabalhada pelo conselho. Esses dados não estão sistematizados. Nós precisamos qualificá-los para ter mais subsídios", explica. A promotora Antônia Lima projeta que, a partir de agosto, o Sipia passe a ser alimentado e que, em outubro, já seja possível extrair dados específicos.

O representante da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) na audiência, Igor Oliveira de Andrade, informou que o plano plurianual da Prefeitura de Fortaleza prevê a instalação de mais quatro conselhos tutelares na cidade até 2021, nas regionais III, V e VI. Além disso, respondeu que será realizada uma seleção pública, já informada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), para contratar novos profissionais, como educadores sociais.

Instalações

A Prefeitura também deve adquirir mais computadores e mobiliário para equipar as instalações físicas das unidades, embora Andrade lembre que, na pesquisa, 62,5% dos conselhos tenha afirmado que a manutenção da sede é "ótima" e, 37,5%, "boa". O representante também informou que já está agendada uma capacitação de conselheiros para o uso do Sipia, entre o fim de julho e o mês de agosto.

Pensando na ampliação para as outras cidades do Estado, Makciel Castro, integrante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), declarou que a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) ainda não formou comitês regionais ou estaduais do Sipia. A previsão da reunião para os coordenadores do sistema no Ceará está prevista para agosto, em Brasília.

Na opinião de Makciel, tanto o estudo do MPCE e da Uece quanto os dados do Sipia são interessantes para saber onde estão os gargalos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). "O Conselho Tutelar é o órfão do SGD. Ele é a própria criança que atende, porque atua na ponta, mas acaba sendo deixado de lado pelas gestões públicas, na Capital quanto no Interior", metaforiza, qualificando a situação dos conselhos tutelares cearenses como "fragilizada".

Atendimentos/2017

Conselho 1 - 2.155
Conselho 2- 2.285
Conselho 3 - 3.681
Conselho 4 - 1.559
Conselho 5 - 8.654
Conselho 6 - 786
Conselho 7 - 2.101
Conselho 8 - 3.502

Total - 24.724

Fonte: MPCE/NUPES/UECE

Fique por Dentro

Negligência ocorre em todas áreas da Cidade

As violências física, psicológica e sexual são violações identificadas em todos os conselhos tutelares de Fortaleza, conforme o estudo do Nupes. Além disso, a negligência ocorre em todas as áreas da cidade. Em segundo lugar, vêm a violência institucional e a exploração do trabalho infantil. Depois, a categoria "tortura e tratamentos desumanos" e discriminação. Abuso financeiro e econômico ou violência patrimonial aparecem em seguida. Por último, ficam o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, além de falta de acessibilidade a meios físicos ou de informações. Segundo o Nupes, as fontes das demandas mais recorrentes são o Disque 100, a demanda espontânea, a demanda hospitalar, a demanda escolar e a demanda judiciária.

Relatos de negligência, inclusive, lideraram denúncias envolvendo crianças e adolescentes cearenses ao Disque 100, em 2017. Das 8.118 ligações feitas ao canal, 3.024, ou 37%, tratavam de casos como situações de abandono, autonegligência, negligência em alimentação, negligência em limpeza ou higiene, negligência em medicamentos ou assistência à saúde, e negligência em amparo e responsabilização. Depois, vieram relatos de violência psicológica (1.923), física (1.767), sexual (780) e trabalho infantil (293).

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