prevenção e controle

Fortaleza ganha plano contra queimadas

A fumaça pode diminuir a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes

01:00 · 28.04.2018 / atualizado às 01:40 por Nícolas Paulino - Colaborador
As queimadas são danosas, pois elas destroem a fauna e a flora locais, bem como edificações; empobrecem o solo e causam poluição atmosférica

Sensação de sufocamento, garganta inflamada, tosse, nariz seco, olhos lacrimejantes. Nas áreas rurais ou urbanas, incêndios podem causar transtornos à saúde e danos materiais e ambientais. Para prevenir e coibir desmatamentos indiscriminados e queimadas criminosas, a Prefeitura de Fortaleza criou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 24 de abril.

De acordo com o Plano, ficam proibidas queimadas a menos de 15 metros dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; a 100 metros ao redor de subestações de energia elétrica; a 50 metros ao redor de unidades de conservação e a 15 metros de cada lado de rodovias estaduais e federais e de ferrovias. O Corpo de Bombeiros alerta que a fumaça pode diminuir a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes.

A corporação também afirma que os incêndios florestais, geralmente, são provocados pelo homem, através de ações como a "limpeza" de terrenos baldios, da troca de roçados através do fogo e da queima de lixo. Por isso, o decreto estabelece a proibição, em toda a Capital, da queima ao ar livre de resíduos de qualquer natureza.

A medida também gera obrigações para proprietários de imóveis. "Visando impedir a entrada e/ou permanência de indivíduos que venham a descartar resíduos ou fazer queimadas", eles são obrigados a construir ou reconstruir passeios e muros, mantendo-os "em perfeito estado de conservação e limpeza".

A iniciativa se alia tanto à Política Municipal de Meio Ambiente, que tem foco na integração do ambiente natural e do ambiente construído, como à Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza, relacionada à contribuição do Município no cumprimento dos propósitos da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A meta é reduzir a concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) em 20% até 2030.

Quem não respeitar as condições impostas pela nova lei poderá sofrer sanções como a reparação de quaisquer danos ambientais, a perda ou restrição de benefícios concedidos pelo Poder Público, a perda ou suspensão de linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Município, multas e processo criminal, com base na Lei de Crimes Ambientais.

Conforme o Corpo de Bombeiros, as consequências das queimadas são danosas, pois elas destroem a fauna e a flora locais, bem como edificações; empobrecem o solo e causam poluição atmosférica, que traz complicações respiratórias a pessoas e animais. O órgão também salienta que, em muitos casos, a resolução das ocorrências se torna mais lenta pela extensão da região atingida pelo fogo e pela dificuldade de acesso das viaturas de grande porte.

"Mesmo se a queimada for autorizada por um órgão ambiental competente, deverá ser acompanhada de cuidados como a feitura de aceiro (espaçamento sem cobertura vegetal em volta das matas) para evitar a propagação das chamas", explica. Em casos de incêndios florestais, os bombeiros podem ser acionados através do telefone 193. Denúncias podem ser feitas pelo 190, que as encaminhará ao Batalhão de Policiamento Ambiental para as devidas providências.

Agefis

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realiza fiscalização sistemática de combate à poluição atmosférica por fumaça, que inclui os casos de queimadas em vegetação, terrenos, parques e áreas a céu aberto de lixo e resíduos. A atuação depende, principalmente, de denúncias da população, que aciona o órgão através do telefone 3487.8532. Os casos de poluição atmosférica por fumaça são considerados crime ambiental com base na Lei Federal nº 9.605/98, no Decreto Federal de Infrações Ambientais nº 6.514/2008 e no Código de Obras e Posturas (Lei 5.530/81). As multas variam de R$83,35 a R$ 50 milhões, que dependem do tamanho da área afetada, do tipo de vegetação prejudicada e da reincidência.

Parceira

Em nota, a Agefis afirma que "a população é uma parceira da Prefeitura, por isso acreditamos que a educação ambiental é uma das mais importantes maneiras de conscientizar e tornar a nossa Cidade melhor. Pensando nisso, a equipe da Coordenadoria de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seuma), realiza diversas ações de educação ambiental em comunidades de toda a cidade".

Outra ação realizada pela Seuma são as capacitações com agentes comunitários, para que sejam multiplicadores de boas práticas quanto ao descarte correto de resíduos e a conscientização no combate às queimadas.

Um grupo de servidores públicos concluiu este mês o curso de formação da primeira equipe de brigadistas de combate a incêndio florestal. O curso teve a duração de uma semana.

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