Contrato

Empresa responsável por passarelas é advertida

A passarela da Casa José de Alencar é uma das mais antigas em construção. A sucessão de termos aditivos adiou a entrega para janeiro ( Foto: Natinho Rodrigues )
01:00 · 15.02.2018 / atualizado às 20:05

A empresa responsável pela construção de pelo menos seis passarelas em rodovias cearenses em Fortaleza e Região Metropolitana recebeu advertências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) por "descumprimento de obrigações contratuais", conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 7 de fevereiro. A MGA Construção e Incorporação foi penalizada administrativamente por "não executar de forma satisfatória o objeto do contrato".

Segundo a decisão do órgão estadual, a "inexecução total ou parcial do contrato" teria levado ao atraso na entrega das obras das passarelas da Casa José de Alencar e da antiga sede da Cavalaria da Polícia Militar, ambas na CE-040, em Messejana; do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na CE-401; da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), em Maracanaú; do Iguatemi (CE-403), e do Centro de Eventos, no Km 2 da CE-040.

Atualmente, apenas esta última se encontra concluída. O segundo termo aditivo do contrato publicado no DOE, em 13 de dezembro, prorrogou as obras das estruturas dela e do Iguatemi - orçadas em R$2,156 milhões - por mais 60 dias, a contar do dia 30 de novembro de 2017. Ou seja, elas deveriam ter sido entregues até o fim de janeiro deste ano.

O mesmo prazo deveria se aplicar às passarelas do Aeroporto e da Ceasa, mas um terceiro termo aditivo aplicado a esse lote de obras, publicado no início desse mês, remanejou a data de entrega para o mês de abril. As duas passarelas têm custo de R$2,144 milhões, segundo contrato firmado entre a empresa e o Detran-CE.

Atraso

As passarelas mais antigas em construção são as da Casa José de Alencar e da Cavalaria, cujo contrato foi pactuado em julho de 2016, no valor de R$2,005 milhões. No entanto, a sucessão de seis termos aditivos (de 60 a 150 dias cada) adiou sua entrega também para janeiro. Portanto, estão atrasadas.

Ao todo, as seis obras têm custo de R$6,3 milhões. No ano passado, o Detran havia prometido a entrega de quatro delas - excetuando-se a do Iguatemi e a da Ceasa - para o mês de novembro.

A reportagem tentou obter mais informações junto ao Detran-CE, como o prazo atual de execução das passarelas e a natureza da penalidade, mas as ligações não foram atendidas e o e-mail não foi respondido. O Diário do Nordeste também contatou, ontem, a MGA Construção e Incorporação mas até o fechamento desta edição as ligações não foram atendidas.

O Detran-CE esclareceu por nota, somente na noite desta quinta-feira (15), que a publicação do Diário Oficial do Estado demorou, acontecendo depois que quatro das cinco passarelas contratadas e ganhas pela construtora já estavam prontas e liberadas para os pedestres. De acordo com o órgão, a única não concluída foi a da Casa José de Alencar, na CE 030, que está embargada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "O Detran propôs uma  alternativa para o Iphan retirar o embargo, mas até agora aguarda resposta", diz a nota. 

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