Justiça do Ceará

Em 8 anos, 60% dos processos digitalizados

Para a conclusão até 2020, mais de 454 mil processos ainda precisam passar por virtualização

01:00 · 03.09.2018 por Vanessa Madeira - Repórter
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Segundo o TJCE, Fortaleza e Maracanaú encontram-se em estágio mais avançado, com 96,43% e 92,33% do acervo virtualizado, respectivamente ( Foto: Kid Júnior )
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Após 8 anos do início da digitalização de acervo, apenas 60,5% dos processos físicos da Justiça cearense foram convertidos em documentos eletrônicos. Implantada para garantir mais celeridade na tramitação dos casos, a virtualização das ações, segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), deve ser concluída até 2020. Para isso, no entanto, mais de 454 mil processos ainda precisam ser digitalizados.

De acordo com os dados do Órgão, somente seis comarcas do Estado (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) iniciaram o processo de digitalização, instituído em no ano de 2010. Fortaleza e Maracanaú encontram-se em estágio mais avançado, com 96,43% e 92,33% do acervo virtualizado, respectivamente. Na comarca do Crato, contudo, menos de 20% dos processos foram digitalizados.

O trabalho esbarra em impasses como a escassez de servidores e, nas cidades de menor porte, na dificuldade de conexão à Internet. Conforme explicou, em nota, o TJCE, a infraestrutura de comunicação de dados, "requisito essencial para a tramitação eletrônica dos processo", tem sido um dos maiores desafios para a implantação do processo eletrônico no Interior do Ceará.

Dificuldades

Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, a lentidão no processo era esperada, uma vez que o Judiciário no Ceará, assim como no restante no País, possui limitações técnicas e orçamentárias. "Essa demora está dentro do que imaginávamos, porque o processo não é tão simples. Além do custo, ele precisa ser bem executado para que a gente não dê passos para trás", diz.

Segundo Costa, as primeiras experiências com a digitalização em Fortaleza, ainda em 2010, mostraram redução de aproximadamente 30% no tempo de tramitação das ações. A expectativa da ACM é que, com todos os documentos virtuais, os magistrados possam acompanhar o andamento dos casos e tomar providências à distância, o que deve beneficiar, principalmente, juízes que atuam no Interior.

"Nós temos hoje 83 cargos vagos no Estado. No Interior, um juiz fica responsável por duas, três unidades judiciais, e tem que se deslocar a outras cidades para saber como está o processo. Com o processo eletrônico, ele vai poder fazer isso do seu gabinete. A tramitação vai ocorrer mais rápido e com mais transparência também", destaca.

Preocupações

Embora ressalte que a virtualização é benéfica, o diretor de relações institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Pedro Amorim, aponta preocupações. Segundo ele, é preciso garantir acesso à Internet de qualidade nos municípios, não apenas para a implantação dos processos eletrônicos, mas para a manutenção do sistema. "Se a Internet não funcionar, vamos perder prazos", observa.

Outro anseio diz respeito à relação entre a digitalização e a possibilidade de extinção de comarcas no Interior. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado (ALCE) aprovou, com emendas, projeto do TJCE que prevê a reestruturação das unidades judiciais no Ceará, com a transformação de 11 comarcas sede em vinculadas a outros municípios. Na votação, a Casa Legislativa manteve cinco unidades que seriam transferidas.

"Entendemos que a virtualização é importante, mas não pode substituir uma comarca com juiz e promotor. Na nossa luta contra a extinção, conseguimos um acordo para implementar a virtualização, mas ela deve vir para melhorar a vida do cidadão e não para afastar o judiciário", salienta.

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