Exame Nacional

Detentos do Ceará terão competências certificadas

Ressocialização dos internos, redução no número de dias da pena e Incentivo à leitura são realidade

Continuar os estudos é apenas um dos motivos para a procura pelas aulas ( Foto: Natinho Rodrigues )
01:00 · 03.09.2018

O desejo de ver, mais cedo, o sol em liberdade; a vontade de ler e entender a carta de um parente; o querer assinar o próprio alvará de soltura; a "oportunidade de aprender ainda mais", como define Williamilson Gomes, 31. Os motivos são diversos, a razão, apenas uma: continuar a estudar e dar sequência à vida escolar interrompida no momento da prisão. Em 18 e 19 de setembro, 2.696 alunos do sistema penitenciário cearense fazem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceja), para chegar mais perto de um futuro melhor.

Essa modalidade é específica para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), e certifica o Ensino Fundamental (EF) e o Ensino Médio (EM). Para realizar o teste, o detento precisa apenas declarar interesse à equipe da unidade e possuir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em mãos. Ao acertar 50% das 120 questões objetivas, de quatro áreas (30 em cada prova), e nota 5 (de 10) na prova de Redação, está certificado.

O procedimento é reflexo do Art. 126 da Lei Nº 12.433/2011: "O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena". A Lei define a redução de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar (em qualquer modalidade) divididas, no mínimo, em três dias. A remição por trabalho dentro da instituição também é realidade. A cada três dias de ofício, o detento obtém um a menos na pena.

> Incentivo à leitura é um diferencial

Método

O doutor em Filosofia e Ciências da Educação, Wagner Andriola, defende essa metodologia, em que o detento deve arcar com os custos de sua estadia na unidade prisional. "Por meio do estudo e da produção de bens úteis à sociedade, num país de finanças fracas, como o Brasil, o encarcerado deve cobrir os custos estatais por meio do trabalho e do estudo", explica.

Essa é uma das premissas do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), inaugurado em 2016, no complexo prisional de Itaitinga II, na BR-116. Com 2 mil detentos, o Centro é considerado o maior do Brasil, tendo um custo de R$ 26,3 mi, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"A remissão da pena não é um fator determinante para que eles procurem as aulas, mas sim um fator motivador", acredita o assessor educacional da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Rodrigo Moraes. Os alunos passam por uma triagem, dos próprios profissionais da Unidade Prisional, para identificar as demandas de acordo com a série. Os analfabetos, por exemplo, se autodenominam. Quem estudou até determinado ano, faz um exame e passa a frequentar o ensino regular de dentro do próprio lar de celas.

Para o Enceja, aulões preparatórios foram oferecidos um mês antes da realização das provas da Unidade Cepis. A Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Aloísio Leo Arlindo Lorscheider, que é especializada em Educação em Prisões, cede os professores, treinados para a modalidade incomum de ensino. Os aprovados no Enceja PPL ganham 66 dias a menos na pena, no caso de Fundamental, e 50, em caso de Médio.

Segundo coordenador escolar da EEFM, Derek Tavares, essa sondagem não tem cunho classificatório. "Os alunos são testados antes, para uma preparação adequada ser pensada. Nossos professores são exclusivos para as prisões, tendo apenas a quarta e a sexta para preparar as aulas e funcionando numa espécie de rodízio".

enceja

Retorno

Williamilson Gomes já está há cinco meses vivendo entre o trauma do passado e o sonho do futuro livre. Diz ter sido preso por engano, numa abordagem da Polícia dentro de um coletivo onde vendia bombons. Aproveitou as aulas no presídio e voltou a estudar, sendo inclusive auxiliar dos professores, sempre que pode, inclusive em turnos que diferem do seu. "Só estudei até o 6° ano. Agora, pretendo recuperar isso porque a prática leva à perfeição, né?", indica.

Tendo ido um pouco mais longe, o 2º ano do Médio, Danrley de Sousa, 21, se viu sem a rotina das salas de aula e provas ao encontrar "amizades erradas", desabafa. O sonho de se tornar engenheiro elétrico nunca morreu. Foi reformulado e passado a ser sonhado privado da liberdade. "Acho que vai dar certo. Estou muito confiante", se adianta, sobre o resultado do Enceja.

Confiança também é a palavra-chave para a pedagoga Angelita Mendes, que ministra, no Cepis, aulas de alfabetização, preparando os detentos até o 2º ano do Fundamental 1. Ela realiza buscas ativas, a partir de janeiro de cada ano, para identificar possíveis alunos. "Eu visito os pavilhões, viu? Eles percebem logo se eu não vier, mas é difícil demais eu faltar", revela. O certificado nessa modalidade é cedido pela própria percepção da professora sobre a evolução.

"A confiança que dou é a mesma que recebo. É muito bom se sentir útil, ver alguém conseguir esboçar uma letrinha, um número, e saber que você ajudou no processo. Pergunto 'quem foi que ensinou?', e eles respondem: 'foi a senhora, tia'. É isso que me gratifica diariamente", relata. A sala de aula é equipada com cores e instrumentos que lembram um ambiente básico de aprendizagem.

Angelita e os 46 alunos permanecem, durante os respectivos turnos, em uma sala trancada a cadeado e vistoriada por um agente, sempre alerta a qualquer emergência evidenciada por um grito. "Sempre ajudam. Se eu não estiver me sentindo bem, eles mesmos dão o sinal para abrir a sala", destaca a professora. A frequência para os detentos é rígida, mas Angelita não tem a responsabilidade por ela. Tudo passa pelas mãos de um juiz, a fim de ser comprovada a assiduidade.

Segundo a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo, a atenção nesse meio foi retomada em sua plenitude em março de 2017, por meio de uma cooperação técnica em parceria com as secretarias de Educação do Estado e do Município. As 16 unidades socioeducativas do Ceará recebem uma nova perspectiva de educação para sanar os índices apresentados de evasão escolar e defasagem de ensino pelos jovens. Nessa modalidade, os professores participam de formações específicas com o foco no desenvolvimento de metodologias de ensino que abordem a necessidade e a importância ao resgate da trajetória escolar. Os jovens em conflito com a lei também contam com pedagogos e atividades como capoeira, musicalização, dança, atividades esportivas, hip hop, grafite, jogos de tabuleiros, torneios, oficinas e cursos profissionalizantes. (Colaborou João Duarte)

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