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Consórcios vão gerir resíduos sólidos na Região Metropolitana

01:00 · 19.04.2018

A destinação correta dos resíduos sólidos ainda é um dos desafios da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Com o intuito de mudar a situação dos 184 municípios, o secretário Artur Bruno recebeu, na manhã de ontem, prefeitos de nove municípios da Região Metropolitana - Chorozinho, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Ocara e Pacatuba - para assinatura de protocolo de intenção, visando à criação de um consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos.

O objetivo é criar Centrais Municipais de Resíduos, onde as cidades possam gerir resíduos de forma compartilhada. Com o equipamento e demais ações de educação ambiental, eles atingiram o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) e terão garantia de 2% de repasse do ICMS aos municípios.

"No Brasil, nós temos um sistema integrado, entre União, Estados e municípios, nas áreas de educação, assistência social e saúde. Não existe fundo nacional de segurança para o meio ambiente que se integre aos estados e municípios. Por isso, nessas áreas citadas, é mais fácil fazer uma política nacional integrada. O Ceará avançou, alguns anos atrás, quando o governo criou o ICMS ecológico. Os municípios podem receber até 2% do ICMS, dependendo das políticas criadas na área ambiental. Na prática, a gente viu que pouco avançou, pois, os municípios não estavam cumprindo as suas obrigações", aponta Bruno.

Inicialmente, a Pasta de meio ambiente entrará em contato com 81 municípios e gradativamente com os demais. Apesar dos municípios receberem verbas com a parceria do Estado, a legislação libera, mas não obriga, que a população pague uma taxa de serviço. "Quando a população vê as ações acontecendo, ela adere. Até mesmo não sendo simpático, ela paga. Não estamos obrigando o município a pagar taxa do lixo, estamos colocando a possibilidade aos prefeitos se acharem necessário".

Nesta quinta-feira (19), quem comparece à sede da Secretaria, para também assinar protocolo, são os prefeitos dos municípios de Cascavel, Beberibe, Pindoretama, Aracati, Icapuí, Fortim, Jaguaruana, e Itaiçaba. Assinado o documento, o município estará apto a atender o Decreto Estadual nº 32.483 de 29 de dezembro de 2017 e terá até cinco anos para construir uma Central Municipal de Resíduos, segundo está previsto no Plano de Coleta Seletiva.

Educação

Conforme dados da Sema, o Ceará só tem seis municípios que acondicionam de forma correta os resíduos em aterros sanitários e cumprem a legislação federal. "Nós temos 310 lixões, quando nem deveria mais existirem. Só 21 municípios fazem algum tipo de coleta seletiva. Todos os 184 deveriam estar fazendo educação ambiental, coleta seletiva, ter centrais de tratamento, fazer logística reversa, entre outras ações. Nós estamos muito atrasados em nível nacional e internacional. Creio que daqui a cinco anos, caso essa pactuação se forme, daremos um salto".

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