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Comunicado: punição irrisória para quem emprega menores de idade

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Comunicado

ROBERTO MACIEL - roberto.maciel@diariodonordeste.com.br • Coluna da editoria Cidade

01:00 · 03.07.2018

A política tem coisas surreais. Essa, por exemplo: a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara federal aprovou o aumento da multa para quem emprega ilegalmente menores de idade. Com a decisão, a punição pecuniária pode passar de R$ 954,00 (um salário mínimo) para R$ 1 mil. Isso mesmo! R$ 46,00 de acréscimo! Como se isso pudesse constranger ou inibir quem explora irregularmente a mão-de- obra de jovens.

Quem faz o quê

O texto prevê reajustes anuais - o que não espanta, já que isso é obrigação da União na definição de multas. Os parlamentares cearenses Adail Carneiro (Pode), Gorete Pereira (PR) e André Figueiredo (PDT) atuam como titulares na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Chico Lopes (PCdoB), Odorico Monteiro (PSB) e Flávio Sabino (Avante) são suplentes.

Às claras

E a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados está analisando projeto que trata da preservação do patrimônio coletivo que se encontra na Internet - compreendido por conteúdos como os de sites, blogs e portais públicos. O fato é que, em mudanças de gestão, há registros de informações digitais sendo apagadas ao sabor dos interesses políticos ou partidários.

"Qualquer que seja o governante, a água deve ser prioridade. Sem água, não haveria desenvolvimento"

Deputado Carlos Matos (PSDB) num discurso até modesto. Afinal, sem água sequer haveria vida.

1 milhão

De pessoas são a estimativa do público beneficiado pelas leis de renegociação de dívidas rurais efetivadas por meio do Banco do Nordeste. A instituição desenvolve campanha para a regularização do crédito.

9,2 bilhões de reais

Já são o montante repactuado pelo BNB, dos quais R$ 1,1 bilhão se referem ao Ceará. Os descontos na renegociação de operações de crédito em atraso contratadas até 2011 podem chegar a 95%.

Ainda que tardia

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Leva a assinatura do vereador Michel Lins (PPS) projeto propondo que a Prefeitura de Fortaleza dê conta da reforma e da revitalização da Praça João Gentil, no Bairro da Gentilândia. O local tem uma marca trágica. Foi lá, em março passado, que sete pessoas foram assassinadas na quarta chacina deste ano no Estado.

Integração necessária

A Região Metropolitana de Fortaleza concentra 40% da população do Ceará e 60% da riqueza econômica. É com números assim que o presidente da Câmara de vereadores da capital, Salmito Filho (PDT), tem buscado consolidar o Parlamento Metropolitano - um fórum intermunicipal qualificado para debates e propostas de interesses comuns às gestões. "Essa integração é necessária, tem uma relação republicana para construir uma articulação a serviço da Região Metropolitana", diz. E há um histórico de bons resultados no setor, deve-se observar. Segundo Salmito Filho, já há no País 11 fóruns com a mesma finalidade.

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