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Comunicado: paternidade documentada

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Comunicado

ROBERTO MACIEL - roberto.maciel@diariodonordeste.com.br • Coluna da editoria Cidade

01:00 · 17.08.2018

As escolas municipais 11 de Agosto (Jardim Iracema), Professora Aldaci Barbosa (Sapiranga) e Marieta Guedes Martins (Novo Mondubim), todas em Fortaleza, vão receber em setembro o Mutirão do Pai Presente, organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Finalidade: ajudar pessoas a terem o nome do pai na certidão de nascimento - algo que tem a ver com lei, dignidade e identidade. A ação segue diferentes sentidos, já que a paternidade poderá ser requerida por mães com filhos menores de idade ou mesmo pelo próprio filho, caso seja maior de 18 anos. E, por fim, o pai também poderá reconhecer o filho espontaneamente.

Os interessados deverão comparecer às escolas com RG, CPF e certidão de nascimento do filho. Se houver dúvida em relação à paternidade, o Laboratório Central de Saúde Pública terá equipes nos locais para fazer exames de DNA. Todo o procedimento é gratuito.

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19
De agosto

É a data final para inscrições em programa de estágio na área de Direito na Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Ou seja, segunda-feira próxima. A seleção será terá uma só etapa, com duas provas (objetiva e subjetiva).

20
Vagas

Estão disponíveis no concurso aberto pela PGM de Fortaleza. As inscrições são feitas exclusivamente pela Internet (www.concursos.fortaleza.ce.gov.br) As provas deverão ser aplicadas em 16 de setembro.

Frase

"É importante considerar a dimensão aberta do direito à dignidade (...) e a relevância constitucional da família, como dever da sociedade e do Estado"

Desembargador Dorival Beserra Primo
Corregedor-Geral da Justiça do Ceará

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Outro clima

Tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado projeto que propõe mudanças a cada cinco anos nos critérios para delimitação da região do Semiárido - na qual estão inseridos o Ceará e, de resto, os outro oito estados do Nordeste. O texto alega que o clima da região vem mudando rapidamente.

Mais um round

A matéria já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos. E obteve lá parecer favorável. Segundo a relatoria, os critérios para enquadramento dos municípios no Semiárido estão ultrapassados e podem prejudicar os investimentos públicos. Vale notar que esse tema sempre motivou quedas de braço regionais.

Contra a judicialização

O juiz Vitor Moreira Lima, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor de Direito Médico de instituições fluminenses, ministra palestra hoje no Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Rua Pereira Filgueiras, 2020 - 10º andar - Aldeota, em Fortaleza). O tema: "Rotinas Legais da Gestão Hospitalar como Instrumentos de Combate à Judicialização". Começa às 14h. Informações: (85) 3224 1744.

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WhatsApp da coluna Comunicado: (85) 996647397

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