CNJ faz inspeção de precatórios no Ceará - Cidade - Diário do Nordeste

Correição

CNJ faz inspeção de precatórios no Ceará

16.03.2013

Atrasos nos pagamentos das dívidas do governo geram prejuízos ao Estado, afirma corregedor

O Estado do Ceará passa por correições da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) no setor de precatórios e recebeu, ontem, a visita do corregedor-geral do órgão, Francisco Falcão. Um dos fatos que motivaram a inspeção no Ceará foram reclamações sobre eventuais distorções na forma de cálculo dos precatórios (dívidas que o governo possui com cidadãos que ganharam algum processo na Justiça). O ministro Falcão se reuniu com o governador Cid Gomes e com oo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), desembargador Luís Gerardo Brígido,

O corregedor-geral do CNJ, Francisco Falcão, se reuniu com o governador Cid Gomes e com o presidente do TJCE, Luís Gerardo Brígido Foto: Lucas de Menezes


Embora ainda não se tenha dados e informações precisas sobre o assunto no Estado, o ministro afirmou que, no Ceará, existem problemas em relação aos precatórios. Esses atrasos nos pagamentos geram prejuízos, conforme explica Falcão. De acordo com ele, no Ceará, foi detectado um precatório onde um advogado teria que receber cerca de R$ 40 milhões.

"Existem, também, erros por parte da Procuradoria do Estado, que tem concordado com esses valores", destaca. Para evitar que as situações se agravem ainda mais e casos semelhantes venham a acontecer, o CNJ está realizando uma espécie de blitz em todos os tribunais do Brasil. Falcão explica que a maioria dos valores exorbitantes das dívidas são, também, um erro de cálculo referente ao juros.

Há, ainda, casos onde os advogados recebem o valor total do precatório e não repassam para o cliente, o que também será mais fiscalizado a partir de agora, conforme o corregedor.

Relatório

"Os erros não são de má fé, o que falta é um manual de cálculos com registro na Justiça que explique exatamente como e o que deve ser feito nos cálculos", ressalta. Este manual, conforme informação de Falcão, já está sendo trabalhado.

O processo de correição no Ceará tem sido feito em parceria com o TJCE , que irá elaborar um relatório com todas as informações necessárias para agilizar o trabalho do CNJ e detalhar alguns dos problemas do Ceará em relação às dívidas com o cidadão. O documento deve ficar pronto na próxima terça-feira (19). "Queremos corrigir o daqui para a frente. O erro de administrações passadas em relação a isso deve ser corrigido agora", acrescenta.

Ainda conforme o ministro, em janeiro, a Corregedoria realizou uma correição no setor de precatórios no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em que foram verificadas inconsistências nos cálculos de precatórios devidos pelo governo estadual, um prejuízo de R$ 100 milhões ao Estado. Os principais erros foram nos cálculos da previdência e juros sobre juros.

Visitas

Prejuízo tamanho preocupou a Justiça nacional, por isso, nos próximos meses, estão programadas correições também nos Estados da Bahia, do Paraná, do Pará e do Amazonas.

Essas correições terão como alvo o setor de precatórios, situações que foram objeto de reclamações ao CNJ e problemas detectados pela Corregedoria durante inspeções.

LÍVIA LOPES
REPÓRTER

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