Carência

CE tem 1,2 mi de idosos para apenas 1 abrigo público

A Unidade Abrigo Olavo Bilac, única a atender a população acima de 60 anos, sofre ainda com problemas estruturais

01:00 · 17.05.2018 por Theyse Viana - Repórter
Abrigo de idosos
A capacidade do abrigo Olavo Bilac diminuiu de 100 para 78 idosos, em 2017 ( Foto: Fabiane de Paula )

A população envelhece, o número de idosos em Fortaleza e no Ceará cresce, mas os territórios não estão preparados para recebê-los. A constatação habita cada calçada desnivelada, mudança estrutural no transporte público e unidade de saúde onde falta medicamento básico, e se evidencia ainda em um dado alarmante: com um contingente de 1.260.771 pessoas acima de 60 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado tem apenas um abrigo público, o Olavo Bilac, no bairro São Gerardo - cujos problemas estruturais e operacionais têm sido denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) desde 2013.

Em inspeção realizada no último dia 18 de abril, o Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE verificou problemas elétricos e hidráulicos, como fiações expostas e vazamentos; quartos alagados pela chuva, pisos quebrados, sujeira, alimentos mal armazenados e, ainda, uma quantidade insuficiente de cuidadores e funcionários para manutenção e funcionamento adequados dos serviços, de competência da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

De acordo com a promotora do MPCE Edna Lopes, as irregularidades encontradas no abrigo, cuja capacidade diminuiu de 100 para 78 idosos, em 2017, não se justificam, já que a unidade passou por reforma estrutural há cerca de um ano. "Temos uma demanda reprimida muito grande, e além de poucas vagas, foram demitidos 49 funcionários, sendo impossível manter um bom funcionamento. O abrigo tem espaço físico, mas se não tiver pessoal capacitado, torna-se um depósito de gente", critica a Edna, durante audiência pública realizada ontem.

Atualmente, segundo a coordenadora da Proteção Social Especial da STDS, Mônica Gondim, 32 funcionários exercem o papel de cuidadores dos quase 80 idosos. Dentre eles, 11 são terceirizados e apenas estes têm certificação para a atividade - os outros 21 são servidores realocados do Sistema Socioeducativo do Estado. Além disso, o abrigo funciona durante 24 horas, mas "não há equipe noturna para realizar os serviços gerais", o que dificulta a manutenção da limpeza das instalações da unidade - que se ergue em "prédio e terreno antigos, com problemas estruturais que, se formos resolver, precisaremos derrubar e fazer de novo", reconhece Mônica.

Reparos

A diretora do Olavo Bilac, Renata Almeida, garantiu que as mudanças estruturais na unidade já estão sendo realizadas. Segundo ela, barras paralelas de apoio e um novo piso já estão em instalação, e o quadro de servidores será reforçado para assegurar a manutenção e a limpeza adequada do espaço.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para conclusão dos reparos físicos na estrutura e resolução das irregularidades, e determinou um período máximo de seis meses para que todos os servidores realizem curso de capacitação para a função de cuidadores. Conforme o MPCE, uma nova vistoria será realizada ao fim do primeiro prazo.

Segundo a titular da Proteção Social, Mônica Gondim, 80% dos idosos abrigados são de Fortaleza, o que, para a promotora do MPCE Magda Kate e Silva, reforça a necessidade de "municipalizar a assistência social para os idosos, para que haja uma descentralização desse serviço". Conforme a STDS, um novo abrigo deverá ser construído fora da Capital, possivelmente no município Horizonte - entretanto, apesar de o equipamento já possuir planta definida, ainda não há definições nem prazos para consolidação do projeto.

Capital

Atualmente, a Capital conta com uma população idosa superior a 337 mil pessoas e possui 16 abrigos registrados e fiscalizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - todos privados, com mensalidades de até R$ 6 mil, ou filantrópicos, nenhum público. Em janeiro deste ano, a Prefeitura inaugurou o Centro-Dia de Referência para Pessoas Idosas, que atende diariamente cerca de 80 pessoas acima de 60 anos em vulnerabilidade socioeconômica, mas não funciona como abrigo.

De acordo com a conselheira municipal e assistente social da Coordenadoria do Idoso da Prefeitura de Fortaleza, Viviane Mayves, a Região Metropolitana de Fortaleza também conta com entidades de acolhimento, mas estas não são registrados nem fiscalizados pelos órgãos competentes. "Esta população está crescendo sem atenção, tanto na saúde como no transporte e na infraestrutura. O Estatuto do Idoso tem sido ferido em vários âmbitos, quando vemos idosos em situação de rua, abandonados ou sofrendo maus tratos em casa. O papel dos municípios é dar assistência, e as políticas a gente até tem - mas não existem recursos para colocá-las em prática", lamenta a conselheira municipal Viviane Mayves.

Saiba Mais

2013- Ministério Público do Ceará (MPCE) firma Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) para reforma do abrigo

2015 - MPCE entrou com ação na Justiça estadual para interdição do abrigo; Poder Judiciário instou o Estado a cumprir o TAC

2017 - O abrigo foi reformado e houve redução na capacidade de atendimento

Abril/2018 - Vistoria do MPCE constatou manutenção precária e redução no número de profissionais

Maio/2018: Em audiência pública, MPCE firma prazo de 30 dias para STDS regularizar o funcionamento

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