CRIANÇA E ADOLESCENTE

Campanha discutirá atuação do Judiciário

01:59 · 12.05.2007
O acesso à Justiça e a lentidão dos processos penais estão entre os temas em debate durante o período da iniciativa

A atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes será foco da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes 2007. Lançada, na tarde de ontem, na Escola de Saúde Pública, pelo Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes, a iniciativa tem como tema “A Violência Sexual anda Solta. E a Justiça por Onda Anda? Combater a impunidade é garantir a proteção”. Entre os assuntos em questão, a lentidão dos processos penais de crimes sexuais; a legislação e os recursos destinados à defesa da vítima e a devida responsabilidade do agressor.

A campanha terá seu ponto alto no Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorada sempre em 18 de maio de cada ano. A coordenadora do Fórum, Márcia Cristine Pereira, ressalta que iniciativa pretende mobilizar a sociedade, incentivar a denúncia e romper com as práticas de omissão. Para ela, é imprescindível refletir sobre “o acesso à Justiça, a cultura da impunidade e a necessidade de implantação de uma política de proteção às crianças e aos jovens cearenses”.

A programação inclui a realização do seminário “Desafios para a prevenção e combate ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual e proteção das vítimas”. O evento será realizado na próxima segunda-feira, das 8h30 às 18h, no Hotel Beira Mar.

A promoção é da Organização Internacional para o Trabalho “Parners of the Americas” e Fundação da Criança da Cidade (Funci).

No dia 16, às 15 horas, a Assembléia Legislativa do Ceará realizará audiência pública. O evento foi requisito pelo Fórum Cearense, para discutir a temática com os deputados estaduais e a sociedade em geral.

O encerramento campanha acontecerá no dia 18, com mobilização no Centro de Fortaleza, a partir das 15h. Márcia Cristine explica que é para mostrar o “lado natural e saudável da infância e juventude”. será realizada uma caminhada saindo do Parque da Criança até a Praça do Ferreira, onde ocorrerão um show.

O Ceará, diz Márcia Cristine, vem fortalecendo as várias formas de enfrentamento da violência contra crianças e jovens desde 2001.

A instalação do Fórum foi um dos avanços apontados por ela nesse sentido. Várias entidades participam do Fórum, que se reúne a cada terceira sexta-feira de cada mês.

LÊDA GONÇALVES
Repórter

Mais informações:
Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Denuncie: 155 ou 100

FIQUE POR DENTRO
Data marca crime bárbaro contra criança

A data 18 de maio de cada ano foi escolhida por marcar um crime contra uma criança de apenas oito anos de idade.

Em 1973, a menina Araceli foi espancada, estuprada e morta. O crime aconteceu em Vitória, no Espírito Santo e chocou o País. Os acusados até hoje não foram responsabilizados.

Em 1998, a data foi oficializada, por meio da Lei Federal Nº 9.970, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Para o Fórum Cearense, a violência sexual é um fenômeno social que envolve complexas relações de poder e qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, com ou sem contato físico, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, se expressando através de abuso sexual (intra ou extrafamiliar) e ou da exploração.

Abuso sexual é a utilização de crianças e jovens em uma relação de poder, geralmente por pessoas próximas, podendo ou não ser da família, que se aproveitam dessa relação de poder e de confiança sobre meninos e meninas para satisfazer seus desejos sexuais.

O abuso sexual pode ocorrer com ou sem violência física, mas a violência psicológica está sempre presente e deixa marcas sem precedentes.

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