Planos Plurianuais

Burocracia evita desvio, mas impede crescimento

Governo estadual está aguardando autorização do Ministério de Segurança Pública para iniciar a construção de presídios regionais ( Foto: Yago Albuquerque )
01:00 · 19.05.2018

Na avaliação do coordenador do Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fernando Pires, as verbas orçadas anualmente nos Planos Plurianuais, declaração de políticas públicas do governo para um período de quatro anos, não são executadas completamente por problemas operacionais e burocracia. "Por exemplo, obras com prazos longos ou por falta de projetos, embora já tenham projetos definidos dificultam a execução dos valores. Atrasos de obras são constantes".

Nos estudos do OPP, determinadas obras precisam de licenciamento, desocupação entre outros ações jurídicas, o que gera a não aplicação de todo o recurso programado nos Planos Plurianuais. "A gente têm observado que o governo nunca gasta todo o dinheiro que é programado. Isso é comum em todas as áreas estaduais. Eles gastam no máximo de 70% a 80% do valor programado anualmente. Ultrapassar é raro".

> Entrevista com Camilo Santana: 'É necessária uma intervenção nas fronteiras do Brasil'

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o governador Camilo Santana declarou sofrer com a burocracia até mesmo com a mais recente Pasta criada, o Ministério da Segurança Pública. Segundo ele, o Estado possui dinheiro em caixa para iniciar a construção de presídios regionais, mas que precisa de autorização do ministro Raul Jungmann. Na avaliação do professor Fernando Pires, a burocracia acaba evitando atos de corrupção. "Os órgãos de controle, como o Ministério Público e Tribunais de Contas, estão muito preocupados. O País vem passando por um cenário conturbado de operações policiais como a Lava-Jato. Isso tudo leva a uma situação de criar instrumentos e normas para reduzir ao mínimo os crimes e fazer com que os recursos sejam utilizados corretamente", avalia o especialista.

Demanda

Sobre o aumento de recursos dos serviços de saúde, educação e segurança, Fernando Pires explica que a população não está crescendo na mesma velocidade de antes, o que deve mudar o cenário de políticas públicas dos próximos anos. "A questão demográfica está indo na linha de estabilização. Temos linhas de pesquisa que dizem que o Brasil deve se estabilizar em 2030. As taxas de fecundidade e mortalidade estão próximas. Morte e nascimento são um mesmo fluxo, mas é preciso um olhar diferentes às políticas públicas".

Na avaliação do coordenador do OPP, a demanda alta em hospitais, escolas e com a falta de segurança acontece pela falta de políticas públicas em gestões passadas. "Sofremos porque ao longo do tempo não foi dada a devida atenção a esses problemas. A solução que nunca foi dada é mudar o modelo de governo. É preciso algo simples como realizar a distribuição de renda, taxar as grandes fortunas, além de acabar com a corrupção, o mais complicado. Todas as áreas sociais estão subordinadas a economia. A divida social existe. É uma situação complicada. Camilo Santana ainda tem ainda o ano de 2019 para concretizar o Plano Plurianual dele com os gastos orçamentários. Cabe a ele, tomar posição sobre que pontos são os mais necessitados do Estado", ressalta.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.