'Atuação do Município é ínfima'

01:00 · 10.09.2018
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O defensor público Adriano Leitinho critica a "falta de atenção" municipal aos acolhimentos ( FOTO: JL ROSA )

Até julho de 2019, mais 17 adolescentes acolhidos em abrigos na Capital atingirão a maioridade, segundo a Defensoria Pública do Estado. O destino, ao contrário do número, é incerto - e não deveria ser assim. Conforme o Guia de Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Município deve construir e manter as chamadas repúblicas, residências para receber até seis jovens recém-egressos de abrigos - mas Fortaleza não tem nenhuma.

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No último dia 31 de agosto, a juíza Nadia Maria Frota, da 12ª Vara da Fazenda Pública, deferiu uma Ação Civil Pública interposta pela Defensoria em 2016, determinando que a Prefeitura de Fortaleza "crie, execute e mantenha" as repúblicas. O supervisor do Nadij, Adriano Leitinho, explica que, agora, o Município será intimado, e pode recorrer ou executar a obrigação. "As políticas voltadas a esse público são precárias, não têm efetividade. Os abrigos são superlotados, as repúblicas inexistem... São falhas num serviço público obrigatório. A atuação do Município é ínfima", critica Leitinho.

Em nota, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza afirmou que "o trabalho realizado com os jovens em situação de acolhimento é pautado, preferencialmente, pela restauração dos vínculos familiares", e esclareceu que "essa demanda tem sido resolvida sem prejuízo para o público". Atualmente, " os acolhidos que chegam à maioridade e não têm como retornar às famílias são encaminhados a acolhimentos para famílias ou adultos e Centros de Convivência."

Leitinho salienta, porém, que "essas casas não são em número suficiente, e não existe equipe adequada para trabalhar com esses jovens". "A temática da infância e juventude necessita de um olhar especial não só do poder público, mas da Justiça. Existe falta de conhecimento e sensibilidade dos profissionais. É preciso que se aprofunde", lamenta.

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