Defensoria pública

Atendimentos a mulheres crescem 140% na Capital

Com a Lei Maria da Penha em vigor há 12 anos, violências ainda se multiplicam e expõem urgência de mudança

01:00 · 07.08.2018 / atualizado às 14:01 por Theyse Viana - Repórter
Risomar de Souza
Com exceção da violência física, a dona de casa Risomar de Souza, 51, teve 30 anos para conhecer todas muito bem ( Foto: Helene Santos )

Ver o número de denúncias de violência contra mulheres crescer gera um sentimento controverso. Se, por um lado, comemora-se o rompimento de ciclos de violência, por outro torna-se clara uma realidade que causa asco: a do machismo explícito, erguido nas vozes que ofendem, nos punhos que espancam e matam. Neste 7 de agosto, 12 anos depois da assinatura da Lei Maria da Penha (nº 11.340), muitos são os progressos – mas há um infinito a se conquistar.

De um lado, a Lei homônima à farmacêutica cearense alvejada por um tiro do marido enquanto dormia proporcionou a implantação de núcleos especializados de defesa da mulher e alertou a sociedade para a gravidade da desigualdade de gênero. Do outro, os casos de violência se multiplicam. “Nós somos responsáveis. Precisamos educar, falar de políticas de prevenção na escola, tratar do que é violência de gênero. Desconstruir essa cultura machista”, alerta a supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), Jeritza Braga.

Em 42 dias de atuação completados ontem, a Casa da Mulher Brasileira – que concentra equipamentos de defesa da mulher em uma sede no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza – realizou 1.315 atendimentos de mulheres em situação de violência, uma média de 31 por dia que chegaram à via da denúncia. Somente no ano passado, 3.961 procuraram atendimento no Nudem, número 140% mais alto que em 2016, que contabilizou 1.639 casos. 

Para Jeritza Braga, as barreiras do medo e da vergonha ainda resultam em números subestimados. “A mulher, querendo manter relacionamento, dentro dessa cultura machista que a gente tem, aceita, naturaliza. Muitas vezes porque viu violência a vida inteira – é filha da violência. Da mesma forma os meninos, que crescem achando que é normal bater”, avalia a defensora pública, ressaltando, ainda, que a falta de esclarecimento enclausura as mulheres em situações de agressão.

Violência

“Muitas vezes a mulher acha que a violência é só a física, mas tem a psicológica, quando o homem ameaça, é controlador; a moral, com xingamentos; a patrimonial e a sexual, que, além do estupro, é quando a mulher é impedida de mudar métodos contraceptivos, por exemplo, para ter filhos, aumentar a dependência em relação ao companheiro e ficar presa no relacionamento abusivo”, explica, apontando para uma situação conhecida pela professora Paula (nome fictício) – que viveu 18 de seus 37 anos sob violência do marido, policial militar.

As agressões, no início, já durante o namoro, eram sutis: puxão de braço aqui, palavrão e grito ali. Após o casamento, os abusos psicológicos aumentaram, os tapas ficaram mais fortes e surgiram até chutes na barriga que abrigava um dos dois filhos, hoje com 6 e 8 anos. “Eu não contava a ninguém, sofria muito sozinha, porque tinha vergonha de apanhar e do meu casamento acabar. Ele dizia que ia mudar, mas voltavam as mesmas agressões. A mãe dele sabia e dizia que ‘casamento era isso mesmo’”, relata Paula, cujo ciclo doentio de surras e outros abusos foi encerrado em janeiro deste ano.

Após ter os pertences jogados pela janela do apartamento, a professora foi espancada no carro, quando tentava fugir, “porque não deveria se separar”. Conseguia andar a muito custo, teve corpo e alma irreversivelmente feridos e conviveu por meses com as mais de 30 escoriações constatadas no exame de corpo de delito, “porque não deveria contestar as traições nem sair de casa”. Deveria aguentar calada. E calou. A violência só veio à tona quando um (a) vizinho(a) enviou uma carta anônima à Defensoria Pública denunciando o “dia a dia angustiante” a que o policial militar submetia a mulher e os filhos.

“Me chamaram lá e consegui falar tudo. E faço terapia e sinto muita dor, sigo procurando ter a paz que me foi roubada, a esperança de dias melhores”, diz a professora, afastada do emprego desde fevereiro por licença médica. “Mas hoje eu sei: a mulher tem que denunciar. Na primeira agressão sofrida, saia do relacionamento. Mesmo com filho, não importa. Eu vejo marcas nos meus filhos que eu não queria – eles desenham o pai batendo na mãe, sabe?”

Agressores

De acordo com dados da DPGE coletados em 2016, a maior parte dos agressores são ex-companheiros, com 42,15% e 24,59%, respectivamente, e em 62,24% dos casos as mulheres já vivenciaram situação de violência, sobretudo na infância. As formas de agressão mais recorrentes são psicológica (32,34%), moral (27,63%), física (24,69%), patrimonial (9,86%) e sexual (5,17%). Segundo a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDF – Mulher), 38% das mulheres fortalezenses têm a saúde mental afetada pelo comportamento violento do parceiro.

Com exceção da violência física, a dona de casa Risomar de Souza, 51, teve 30 anos para conhecer todas muito bem. “Não tem violência pior do que uma pessoa todo dia dizer que você tem outro, que vai matar você e seus filhos, vai tocar fogo na casa. Acordar com um homem lhe cutucando querendo fazer sexo com você sem você querer. Isso é estupro! Tudo isso é pior de que uma peia”, declara Risomar, cuja casa construída de resguardo, carregando areia e pedra nas mãos, foi completamente destruída pelo fogo ateado pelo ex-marido – condenado a cinco anos de prisão e liberado após um ano, sob alegação de “transtornos psicológicos”. 

“Quando ele bebia, quebrava tudo dentro de casa, derramava comida, me seguia, ficava embaixo da cama pra pastorar quando tomava banho, dizendo que tinha macho comigo. Eu sofria calada com os meus meninos. Quando um dormia, o outro ficava acordado pra vigiar”, relembra a mulher. 

Hoje, reconstruídas – a casa e ela –, as paredes são firmes. O trauma se converteu numa militância que nem ela sabe que pratica, mas o faz na voz que se eleva. “Espero que todas as mulheres que passam por isso denunciem, não tenham medo, se separem. Não confiem em mudança, porque vão voltar a sofrer violência. Eu consegui, disse ‘chega’. Denuncie, denuncie, denuncie!”. E está dito.

Entrevista com Maria da Penha 

*Farmacêutica inspiradora da Lei 11.340/06
 
Assistência para mulheres violentadas no Interior é desafio
 
maria da penha

Com 12 anos da Lei, o que mudou?

Mudou tudo. Mudaram os objetivos dos movimentos de mulheres, que começaram a solicitar a criação das políticas públicas. Houve uma pressão muito grande para que todas as capitais brasileiras criassem essas políticas para atender à demanda das mulheres. A Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, é uma política de muita importância, que facilita a vida de quem quer denunciar, porque reúne equipamentos para todas as políticas saírem do papel. Isso foi uma vitória. 

O que falta?

Muito ainda precisa ser feito. Infelizmente, não temos essa estrutura nos pequenos municípios. Precisamos que eles consigam equipar a sua macrorregião com essas políticas, para que as mulheres sejam atendidas em outros municípios, preservando o sigilo. Em cidade pequena, todo mundo se conhece. É necessária a presença do Centro de Referência da Mulher, onde ela vai ser atendida por psicóloga, assistente social e advogado.

Por que a violência contra a mulher ainda é tão forte?

É cultural, é no mundo inteiro. A nossa diferença é que temos uma das três melhores leis do mundo. Mas do que a gente ainda precisa? Atender à recomendação da OEA (Organização dos Estados Americanos) que diz que toda cultura só se desconstrói pela educação. Todas as pessoas públicas sabem disso, então por que ainda não se investe em educação sobre gênero em todos os níveis, do fundamental ao superior?

Você vê retrocessos na defesa dos direitos da mulher no Brasil?

É interessante que a população se conscientize sobre as ideias e os objetivos lamentáveis que estão postos no cenário do Brasil, hoje, muito focados na desconstrução do que se conquistou em relação aos Direitos Humanos. É necessário respeitar não só as mulheres, mas os negros. Não praticar a homofobia e, principalmente, educar. A educação, e não a violência, são linhas de frente para a sociedade justa.

Como o Instituto Maria da Penha trabalha para isso?

Nós trabalhamos em nível universitário, com o curso “Defensoras e defensores no direito à cidadania”, em que se trabalha as conquistas da mulher. O objetivo é que os futuros aplicadores da Lei tenham conhecimento da forma correta de tratar as mulheres, para que todas sejam atendidas de forma adequada, humanizada. De grão em grão, a gente consegue dar visibilidade a isso, a população consegue se apropriar da causa e dar continuidade.

 

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