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Ambulatório trans sem data para abrir

Há um ano, os LGBTs clamam pelo local que já foi recomendado com caráter de urgência pelo Diário Oficial do Estado

01:00 · 10.07.2018
ambulatório trans
Quando inaugurado, o ambulatório será localizado no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, da rede do Governo do Ceará. No entanto, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) não deu prazo para a inauguração ( FOTO: FABIANE DE PAULA )

"Em setembro de 2017 o Ambulatório para Atendimento à Pessoa Trans do Estado começará a funcionar". O dia era 8 de junho daquele ano; a promessa, do secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi, foi proferida na sede administrativa da Defensoria Pública do Ceará. Dez meses depois, a população LGBT aguarda o funcionamento do equipamento. A audiência pública "Transexualidade: pelo direito de existir" foi o que marcou o início dessa espera.

Na ocasião, que já completou um ano, reuniram-se cerca de 100 pessoas, entre representantes do movimento LGBT do Estado, defensores públicos, autoridades, políticos e profissionais da Saúde. Quando inaugurado, o ambulatório será localizado no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, da rede do Governo do Ceará.

A Instituição foi reformada para abrigar o serviço. Em 2014, o local começou a funcionar de forma parcial, como um ambulatório de sexualidade, mas não atende a todos. Desde o princípio, recebeu críticas por estar em um hospital mental.

De acordo com o presidente da Associação Transmasculina do Ceará (Atrans), Kaio Lemos, muitas pessoas deixaram de receber atendimento lá devido ao território em si. "O hospital mental é um lugar com pessoas debilitadas ao extremo e fora de si no sentido social. Nos colocar lá é nos tornar essas pessoas. É como se o nosso ser social não existisse", argumenta. Kaio revela que, atualmente, quem quer fazer os processos de transexualização realiza de forma clandestina ou privada, mas, ainda assim, não há confiança completa por parte de quem recebe o atendimento. "A importância do ambulatório que deveria existir é a realização de procedimentos de forma mais saudável, com as pessoas sendo acompanhadas para que esse processo seja sinalizado", relata o presidente da Atrans.

Direito

Para obter o direito de realizar a hormonioterapia e a cirurgia de readequação do sexo no SUS, Kaio precisou abrir um processo jurídico. Segundo ele, o direito à saúde pública para a população trans é comprometida e negligenciada. "No fim das contas, ou eles fazem os procedimentos por conta própria ou não fazem, o que acarreta problemas físicos e mentais, como depressão", comenta. De acordo com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), o ambulatório requer a utilização de medicamentos para tratamento com hormônios e bloqueadores hormonais, medicamentos que, até então, não integravam a lista do Hospital.

Não houve propostas para as tentativas de aquisição desses hormônios e bloqueadores até o momento. "O que eles dizem é que já está tudo em fase de implementação, mas até o momento, a população LGBT sofre sem saber se a data pra começar o atendimento é para daqui a uma ou duas semanas, ou um mês. Sem o ambulatório, não há um acompanhamento coerente, individual", destaca a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), da Defensoria Pública, Sandra Moura de Sá.

Instalação

Ainda segundo Sandra, o NDHAC vem articulando com os poderes públicos, as associações e lutando para que o equipamento finalmente fique de pé, como um lábaro que ostentas estrelado. "Esta população pode ter certeza de que nosso núcleo sempre vai estar trabalhando e cobrando a instalação desse importante órgão", complementa. Em nota, a Sesa garantiu que o ambulatório contará com atendimento por equipe multiprofissional composta por médico psiquiatra, médico endocrinologista, médico ginecologista, psicólogo, assistente social e enfermeiro. A Pasta assegurou também que a marcação de consultas ocorrerá por meio da Central de regulação de vagas. Mesmo assim, o equipamento ainda parece distante. Não há nenhuma previsão ou data certa para que o ambulatório seja inaugurado, conforme informou a Secretaria de Saúde.

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