acúmulo de resíduos sólidos

Agência realiza 125 autuações em 2018

00:00 · 11.06.2018

O lixo também é um desafio em prédios tombados. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de janeiro a maio deste ano, 125 autuações a proprietários de imóveis - com ou sem edificações - por não zelarem a fim de evitar o acúmulo de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei Nº 5.530/81. A fiscalização é realizada a partir de denúncias e monitoramento.

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As intervenções não autorizadas em bens tombados ou em processo de tombamento podem resultar, ainda, em multa que varia de R$ 1.431 a R$ 14.310, além de embargo do empreendimento - a fim de evitar novas irregularidades, conforme a Lei Nº 9.347/2008. A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) analisa estratégias para viabilizar parcerias que tragam benefícios aos bens tombados de propriedade privada e meios alternativos para proteger o patrimônio cultural e histórico.

Revitalização

A Secultfor também realiza projetos de revitalização em bens tombados de propriedade pública, como as reformas a que ocorrem no Teatro São José, na Casa do Barão de Camocim e no Paço Municipal, entre outras.

Em âmbito federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vistoria seis bens: a Antiga Assembleia Provincial (atual Museu do Ceará), a Casa de José de Alencar, o Passeio Público (Praça dos Mártires), o Solar Carvalho Mota (Museu das Secas), o Theatro José de Alencar e a Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção onde hoje está instalada a 10ª Região Militar. "Existe multa sobre alteração no patrimônio, mas cada caso deve ser analisado tanto tecnicamente quanto administrativamente e juridicamente, pela Procuradoria do Iphan, até serem definidas multas", disse a instituição em nota.

De acordo com as informações do Iphan, atualmente, não há nenhum registro de processo de tombamento referente a bens localizados dentro do Município de Fortaleza sendo conduzidos pelo órgão federal. Contudo, explica que existe processos em outras esferas do poder, nas secretarias de Cultura do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza.

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