Estruturas comprometidas

200 escolas serão requalificadas em até dois anos

Um sistema de consulta eletrônica será fornecido para que o andamento das obras seja acompanhado

01:00 · 09.08.2018
escola
Desde a pintura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, até os reparos na acessibilidade dos locais de ensino serão modificados ( FOTO: FERNANDA SIEBRA )

Tendo o objetivo de assegurar a requalificação de 200 instituições de ensino que pertencem à rede municipal e são apontadas como as mais precárias em termos de infraestrutura, um documento foi assinado, ontem, pelo prefeito Roberto Cláudio e por representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O plano tem a meta de realizar as reformas das escolas até o fim de 2020. O prazo inicial das obras começou no mesmo dia.

Ao firmar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), além de assumir a obrigação de cumprir o cronograma dos reparos das 200 escolares até o fim de 2020, a Prefeitura de Fortaleza vai fornecer um diagnóstico de mais 362 equipamentos, o que corresponde ao restante das unidades municipais. Desde a pintura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, até os reparos na acessibilidade dos locais de ensino serão modificados.

O TAC prioriza a manutenção e/ou a reforma de uma sala de professores, uma área de repouso e um banheiro para os docentes, salas de aula, refeitório, cozinha e despensa, e banheiros de alunos e funcionários.

Transparência

De acordo com o MPCE, para garantir que haja uma transparência das ações, em um prazo de 60 dias, um sistema de consulta eletrônica será disponibilizado. Nele, a Prefeitura de Fortaleza fornecerá a cópia do contrato firmado para a execução da reforma em cada escola, bem como o estágio em que se encontra a requalificação dos prédios públicos, com também as fotos do andamento das obras.

Em um período de 12 meses, a gestão municipal também se comprometeu a disponibilizar para acesso público o diagnóstico da infraestrutura das demais unidades da rede de ensino de Fortaleza, fazendo uma análise de todo o espaço.

"O novo prefeito que assumir saberá os defeitos e as necessidades que vão ser encontrados nas outras escolas. É um algo muito positivo para a sociedade, pois teremos uma análise de todos os equipamentos", destacou a promotora de Justiça de Defesa da Educação do MPCE, Elizabeth Almeida. A instituição ainda esclareceu que, em caso de descumprimento injustificável das obrigações assumidas, o Município ficará sujeito ao pagamento de uma multa diária equivalente a R$ 100, valor que deve ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.

O cronograma das obras, no entanto, podem sofrer modificações. "Eles têm todo um planejamento sobre as escolas que serão priorizadas quanto ao início das reformas. Esse critério pode vir a ser quebrado, desde que haja uma situação de urgência", afirmou Elizabeth Almeida.

Denúncias

A representante do MPCE afirma que, em 2017, quando o prefeito anunciou o projeto já havia registros de procedimentos contra algumas das escolas. "Percebemos que muitas delas já tinham sido denunciadas ou visitadas por nós em outros momentos. Algumas unidades apresentavam problemas, como a ausência de uma quadra de esportes, ou de um banheiro de qualidade. Por isso, foi realizado a abertura de um procedimento", opina, considerando que as escolas da Regional VI se encontram em uma situação crítica. "Lá, eles enfrentam muitas dificuldades. É bem uma área bem carente, uma situação bem complicada".

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