zonas especiais de interesse social

10 Zeis iniciam processo de regulamentação

Os planos a serem criados nas áreas são individuais, respeitando assim as especificidades de cada bairro

01:00 · 12.07.2018

Mais dez Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) estão em processo de regulamentação em Fortaleza e, até março de 2019, terão seus Planos Integrados de Regularização Fundiária (Pirfs) implementados. Membros do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e civis dos dez bairros contemplados irão se reunir nesta quinta-feira (12), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), para definir os últimos detalhes da eleição que escolherá os gestores das comissões de cada Zeis.

Serão 12 membros em cada comissão, sendo seis civis e seis escolhidos pelo poder público. A Comissão Eleitoral - escolhida amanhã, abrirá o processo de votação nos locais regulamentados de 20 a 30 de julho. Segundo o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, até o fim de agosto as comissões serão divulgadas e suas gestões iniciadas no mês seguinte, setembro.

"Este é um passo extremamente importante. Em um País em que pouco se fez no que diz respeito a Zeis, trata-se de um projeto revolucionário, que é ir por esse caminho de diminuir a desigualdade social nessas áreas", destaca Eudoro Santana. As Zeis são porções territoriais destinadas à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social (HIS).

Direitos

As zonas também têm importância na "instrumentalização da população quanto ao papel que ela tem de reivindicar direitos", como define a coordenadora de elaboração dos Pirfs, a professora Irlys Barreira. "Antigamente, locais vulneráveis eram esquecidos e sua população tinha a rota alterada. Hoje, depois do Fortaleza 2040, pensa-se na alteração desses locais, numa melhoria deles", complementa.

Uma parceria entre o Iplanfor e quatro universidades vai assumir, por meio de instrumento legal ainda a ser definido (contrato ou convênio), a responsabilidade pelo projeto de elaboração e implantação dos Pirfs. A Universidade Federal do Ceará, onde Irlys leciona, está a cargo das Zonas dos bairros Bom Jardim, Poço da Draga e Pici, por já conter projetos de extensão que contemplem estes lugares.

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) ficará encarregada dos Planos no Lagamar, Pirambu e Moura Brasil; a Universidade de Fortaleza (Unifor), propôs responsabilizar-se pelo Serviluz, Mucuripe e Praia do Futuro; o Instituto Federal do Ceará (IFCE), por ser menor e novo na experiência, ficará apenas com o Dionísio Torres.

Os Planos a serem criados para as áreas contempladas são individuais, respeitando assim as especificidades de cada bairro. "1 milhão e 80 mil pessoas estão envolvidas em 836 assentamentos precários que se encontram em torno de 56 possíveis novas Zeis. E olha que estes são dados da época do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (DPFor), criado em 2009, quando a cidade tinha totalmente outra configuração", explica Santana. Ainda segundo o superintendente, as dez áreas em questão já são simbólicas e significativas. Até março de 2019, ações de melhoria nas dez novas Zeis irão começar a serem implementadas.

A professora Irlys coordena uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, engenheiros, profissionais das políticas públicas, sociólogos e economistas da UFC. O objetivo é unir a experiência dessas áreas às demandas da população residente nos dez bairros. Ela e Danyelle Nilin, ambas vinculadas ao Departamento de Ciências Sociais, têm se reunido com o reitor da Universidade para identificar as ideias do projeto.

"É superimportante que a Universidade tenha sido convocada para estar nessa proposta. Isso mostra a conexão da Universidade às demandas sociais", completa Irlys. Segundo a reitoria da UFC, no próximo dia 24 de julho ocorrerá reunião com o grupo de trabalho expandido para alinhar as ações a serem propostas. Após a eleição dos gestores, haverá uma fase de capacitação.

As Zonas estão divididas em 135 poligonais em Fortaleza e se classificam em três tipos: Zeis 1 (loteamentos irregulares e conjuntos HIS; Zeis 2 (terrenos baldios ou subutilizados; Zeis 3 (imóveis subutilizados em áreas com infraestrutura urbana, serviços e oferta de emprego, nos quais se propõe a produção e reforma de moradias.

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