Artigo

Sobre os tesouros da tradição

Pesquisador Humberto Cunha trata, em artigo, da lei estadual para salvaguarda do patrimônio imaterial

00:00 · 01.09.2018
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Mestre Zé Pio, do bumda-meu-boi: um representantes das culturas tradicionais do Ceará, com o saber reconhecido pela legislação estadual ( FOTO: JL ROSA )

Nos artigos anteriores desta série, vimos que Brasil e Itália são países de organização política complexa, que dividem as responsabilidades de fazer e executar as leis sobre patrimônio cultural imaterial com os diferentes entes políticos que os compõem. O objetivo agora é o de focalizar dois desses entes, um em cada país, no caso, o Estado do Ceará, no Brasil (neste artigo), e a Região da Lombardia, na Itália (no próximo artigo); justifico as escolhas: o primeiro é onde nasci, vivo e observo com mais frequência, e o segundo é o que me recebeu para pesquisa pós-doutoral; além disso, apesar das diferenças econômicas, ambos são culturalmente riquíssimos.

Mestres da Cultura

Para complementar o Decreto Nacional do Registro, a fim de viabilizar sua atuação na matéria, o Estado do Ceará, em 30 de dezembro de 2003, aprovou a Lei nº 13.427 (Lei Estadual do Registro), a qual foi oficialmente publicada no último dia do referido ano de aprovação, data em que também entrou em vigor. Todavia, a ideia de complementação normativa foi apenas parcialmente observada pelo legislador estadual, que produziu uma lei de 12 artigos, divididos em dois capítulos que, por questões didáticas, passam a ser sintetizados de forma invertida.

O segundo capítulo disciplina a tramitação de um processo para essa finalidade na Administração Pública no Estado do Ceará, levando em conta seus órgãos e autoridades. Todavia, diferentemente do Decreto Nacional, não cria um plano estadual para o patrimônio cultural.

Quanto ao primeiro capítulo, trata "da instituição do registro dos bens culturais de natureza imaterial", e disciplina basicamente o conjunto de livros nos quais eles devem ser inscritos; para tanto, adotou os quatro previstos na legislação nacional (Saberes, Celebrações, Formas de Expressão e Lugares), mas adicionou uma cláusula que possibilita a abertura de novos para bens que não se adequam a eles.

Além disso, de pronto criou dois novos livros: Guardiões da Memória, para nele inscrever "pessoas naturais detentoras da memória de sua cidade, região ou Estado, devendo essa memória apresentar-se de forma oral ou através da propriedade de acervos que por sua natureza e especificidade representem a história e a cultura do povo cearense"; e Mestres, destinado a relacionar "os Mestres da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará, nos termos da Lei n.º 13.351, de 22 de agosto de 2003" (Lei dos Mestres), norma esta que teve vigência até 30 de novembro de 2006, quando foi substituída pela Lei nº 13.842 (Lei dos Tesouros Vivos), aprovada três dias antes, a qual, contudo, convalidou os atos praticados sob durante a vigência da primeira, ou seja, conservou os Mestres reconhecidos pelos critérios da lei revogada. Assim, é importante saber o que de principal havia na Lei dos Mestres e o que há na Lei dos Tesouros Humanos Vivos, uma vez que se relacionam, em momentos temporais distintos, com a Lei Estadual do Registro.

A primeira delas, a Lei dos Mestres, previa que este reconhecimento seria destinado à "pessoa natural que tenha os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e preservação da cultura tradicional popular de uma comunidade estabelecida no Estado do Ceará", para as quais fosse comprovado: residência no Estado por mais de vinte anos; participação em atividades culturais por idêntico período; capacidade de repassar conhecimentos e técnicas, salvo motivo de doença grave.

No julgamento das candidaturas, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa) deveria levar em conta, além da relevância da vida e da obra, o reconhecimento público, a permanência na atividade e capacidade de transmissão dos conhecimentos, a larga experiência e vivência e, por fim, literalmente, a "situação de carência econômica e social do candidato", requisito este que merecerá análise específica, adiante, por ser uma espécie de pomo da discórdia.

O fato é que a pessoa selecionada passava a fazer jus, enquanto vivesse, ao Título de Mestre da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará e à percepção de auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo. Por outro lado, ficava no dever de transferir seus conhecimentos e técnicas aos alunos e aprendizes, cujas despesas seriam custeadas pelo Estado.

Números

O número de mestres reconhecidos sempre teve limites, sendo que no primeiro ano de vigência da Lei abriu-se a possibilidade para até 12 (doze) agraciados com o máximo de até 25 (vinte e cinco) novos registros anuais, adstrito esse quantitativo à disponibilidade orçamentária da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Depois, pela Lei dos Tesouros Humanos Vivos esse critério foi mudado para o limite total de 60 (sessenta) Mestres e, atualmente, em decorrência de mais uma mudança (Lei nº 1.275, de 20 de junho de 2018), não podem passar de 80 (oitenta).

É oportuno, agora, falar algo sobre o critério da "situação de carência econômica e social do candidato" a Mestre da Cultura que, de tão polêmico, se não determinou, acelerou a adoção de uma nova lei para reger o assunto, a Lei dos Tesouros Vivos. A adoção dessa condicionante é originariamente vinculada à Emenda Constitucional à Constituição Federal de nº 31, datada de 14 de dezembro de 2000, que criou, em âmbito nacional, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e que também determinou aos demais entes políticos da federação que criassem fundos idênticos, o que efetivamente foi feito pelo Estado do Ceará, no qual foi determinado que parte dos investimentos fosse destinada ao setor cultural. Com essa determinação, os gestores estaduais decidiram apoiar os Mestres da Cultura a partir dessa fonte de recursos, o que levou à condicionante em questão.

Por um lado, o Estado do Ceará atendeu a antiga reivindicação de dar amparo a pessoas responsáveis por muitas das tradições e que não raro as abandonavam em face da necessidade de buscar meios de sobrevivência em atividades que as afastavam de suas práticas culturais e artísticas. Por outro, todavia, o poder público não calculou inesperados e indesejáveis efeitos colaterais que advieram. Primeiro: uma pessoa com todos os méritos para ser reconhecido como Mestre não poderia assim ser distinguida se não fosse pobre, o que fez passar para a sociedade a ideia deseducadora de vinculação entre cultura popular e pobreza; segundo: ao reconhecer apenas indivíduos, os Mestres, em alguns casos isso provocou a desagregação de grupos, pois os demais componentes de um dado coletivo cultural se sentiam injustiçados em fazer a mesma coisa que o agraciado e não receberem os benefícios que ele recebia.

Esses problemas levaram o Estado do Ceará a uma correção de rota, adotando a Lei dos Tesouros Humanos Vivos, legislação esta que, mesmo sem citar, aproximou-se de uma política recomendada pela Unesco portadora de idêntico nome. A grande inovação que a nova lei trouxe foi a de ampliar os destinatários, ou seja, continuou a reconhecer os Mestres, mas passou a fazê-lo também relativamente a Grupos e Coletividades, ao potencialmente albergar todos os dotados de conhecimentos e técnicas de atividades culturais cuja produção, preservação e transmissão sejam consideradas representativas de elevado grau de maestria, constituindo importante referencial para a cultura cearense.

Os requisitos e critérios de julgamento para o reconhecimento se mantiveram quase os mesmos, apenas com as adaptações às peculiaridades de grupos e coletividades. Os benefícios decorrentes do reconhecimento passaram a ser: fazer jus ao título de Tesouro Vivo da Cultura; ser diplomado solenemente, visando dar ciência a toda a sociedade; e ter preferência na tramitação de projetos submetidos aos certames públicos promovidos pela Pasta da Cultura relativos à área do diplomado.

Critérios

Quanto aos Mestres, extinguiu-se o requisito de carência econômica e social, mas conservou-se o benefício pecuniário para os que estiverem em tal situação. Os que têm bom nível econômico ficaram com a possibilidade de receber auxílio pecuniário temporário, segundo regras de edital específico para eles.

Para os grupos, o benefício previsto foi o de perceber auxílio financeiro destinado à manutenção de suas atividades, durante o período de 2 (dois) anos, respeitado, originalmente, o piso de a R$ 4,2 mil, reajustáveis.

Relativamente às Coletividades, para elas foi previsto prioridade na tramitação de projetos apresentados, desde que devidamente direcionados às Políticas Públicas Estaduais relacionadas com a atividade ensejadora do reconhecimento.

É importante destacar que a Lei sempre prevê a possibilidade de perda do título de Tesouro Vivo da Cultura, geralmente relacionada ao abandono da atividade ensejadora do reconhecimento.

Com essa legislação composta pela Lei Estadual do Registro, a antiga Lei dos Mestres e a atual Lei dos Tesouros Humanos Vivos, observa-se que até agora, apenas as duas últimas produziram efeitos, considerando que houve o reconhecimento de 94 Mestres, 7 Grupos e 1 Coletividade.

Não fosse a completa falta de uso da Lei Estadual do Registro, mesmo após uma década e meia de vigência; não fosse também a inversão de prioridades segundo os critérios da Unesco, agência que recomenda preferencialmente o reconhecimento de grupos e coletividades e só excepcionalmente de indivíduos, o que o Estado do Ceará pratica poderia ser considerada uma política de sucesso, não apenas numérico, mas uma boa prática, porque, como sustenta Chiara Bortolotto, "a salvaguarda da transmissão da cultura baseada no programa dos 'tesouros humanos vivos' não somente não perdeu a sua atualidade como continua sendo o objetivo principal da Convenção (para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial)".

Professor do PPG-Direito da Unifor, pesquisador visitante da Universidade de Milão - Bicocca e Advogado da União

Humberto Cunha Filho

Especial para o caderno3

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