cultura

Para onde caminham os museus

Especialistas avaliam impacto da medida provisória assinada na última segunda-feira (10) pelo Governo Federal, que prevê a criação da Agência Brasileira de Museus

O Museu Nacional, que foi destruído pelo fogo: reconstrução caberá à Abram ( FOTO: TÂNIA REGO/ AG. BRASIL )
00:00 · 14.09.2018 / atualizado às 09:38 por Diego Barbosa - Repórter
MP que prevê extinção do Ibram e criação de uma agência nacional para gerir os museus da União foi recebida com perplexidade no meio jurídico ( FOTO: KID JUNIOR )

O debate em torno da situação dos museus no País ganhou um novo capítulo na última segunda-feira (10), quando o presidente Michel Temer assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e criar a Agência Brasileira de Museus (Abram).

A ideia é que a nova entidade assuma a reconstrução do Museu Nacional, incendiado no último dia 2. O espaço deverá continuar sob a tutela da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na ocasião, o presidente também editou uma MP que permite criar fundos com doações privadas para financiar projetos de interesse público por meio de fundos patrimoniais.

> Artigo: Os desafios do presente 

Diante das resoluções tomadas, quais os reais impactos que as MPs sinalizam para o setor de museus? O que muda no panorama com a aprovação das iniciativas? A substituição favorece melhores perspectivas no segmento ou não? O Caderno 3 ouviu especialistas do Direito Cultural sobre o caso, analisando efeitos e prerrogativas.

Diferenciações

Segundo Humberto Cunha, professor de Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (Unifor), as duas entidades têm natureza distinta. "A Abram, segundo a MP, é um serviço autônomo, um prestador de serviços públicos, com gestão próxima das regras da iniciativa privada, o que pode facilitar a contratação de pessoal e a compra de bens, por exemplo. Já o Ibram é uma autarquia, também caracterizada pela autonomia, mas cuja atuação é pelo regime do direito público mais tradicional, com contratação de equipe por concurso público para atuar junto ao serviço", compara o pesquisador.

Assim sendo - pelo menos no que se refere à gestão - a ativação da Abram sinaliza parcialmente, de acordo com ele, a adoção de um modelo de privatização. Contudo, o patrimônio museal público permanece, por enquanto, formalmente como está.

Já no que tange aos termos operacionais de como a agência vai funcionar, maiores detalhes só poderão ser conferidos dentro da nova configuração, quando realmente houver a possível criação da agência.

"Tudo tem suas compensações. Se, eventualmente, perde-se em agilidade operacional com o Ibram, ganha-se em força, já que teremos uma autoridade constituída por lei". O professor salienta ainda que, em princípio, o resguardo dos bens sob responsabilidade do instituto vão ficar a cargo do Ministério da Cultura.

Manobra

Ricardo Bacelar, advogado com especialização em Políticas Públicas de Cultura pela Universidade de Brasília (UNB) e membro do Conselho de Cultura do Estado do Ceará, afirma que as medidas provisórias foram recebidas com perplexidade no meio jurídico-cultural, tendo em vista a rapidez da tomada de decisão.

"Ninguém viu isso com bons olhos porque se trata de mais uma encenação administrativa que não possui um porquê. Não acredito que uma iniciativa como essa mude significativamente o rumo da atenção que a cultura merece no País. Para mim, é um retrato do descaso que acomete o campo cultural, infelizmente", avalia Bacelar.

O advogado destaca ainda que, juridicamente, a parte mais importante já foi feita, com a assinatura da MP. Os próximos passos, caso haja a ativação da agência, serão administrativos. "Agora, é só questão de definição de orçamento, quadro de servidores. É um processo mais administrativo. Vão ter que criar um regimento interno e isso não se faz em dois ou três meses. Por isso, reafirmo que a ação é mais uma alegoria, uma iniciativa fraca para se enfrentar uma questão muito mais profunda, que diz respeito à conscientização sobre o resguardo de nossa memória e identidade", explica.

Incógnita

Humberto Cunha endossa a avaliação de Bacelar. Ele afirma que uma medida provisória tem força de lei, mas vale por, no máximo, 120 dias do momento da assinatura. Nesse período, ela precisa ser transformada em lei pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos.

"Essa da qual estamos a tratar traz autorizações tanto para criar a Agência como para extinguir o Instituto. Como está vigente, em tese, tais atos já podem ser providenciados. O modelo proposto, contudo, é uma incógnita para o Brasil, que ano passado celebrou com todas as pompas os 80 anos do Iphan, do qual o Ibram é uma derivação que trata especificamente dos museus", avalia.

E complementa: "Tirante as questões jurídicas, adotar uma mudança tão profunda no fim de um governo que não postulou a reeleição, em pleno processo eleitoral - que é espaço propício para o debate sobre propostas de novas estratégias políticas e administrativas - poderia ser evitado, pois, para os museus, a maior urgência aparenta ser pecuniária, que poderia ser resolvida com dotações suplementares de recursos, até a chegada dos novos gestores. Não descarto que mudanças sejam necessárias, mas o ideal é que sejam sucedidas e não antecedidas de amplo debate".

Panorama

No que tange à condução das atividades do Ibram - criado em 2009 - a avaliação que os pesquisadores fazem é ampla. Ricardo Bacelar considera que falta independência ao órgão e orçamento que contemple seus projetos. Já Humberto Cunha afirma que os acertos do Instituto se referem a importantes elementos, como dispor de quadro de pessoal concursado e especializado, com poderes e obrigações definidos por lei, o que dá força para os embates que sempre envolvem o patrimônio cultural, sobretudo em seus conflitos com o direito de propriedade e os interesses internacionais. Quanto aos defeitos da gestão, estão relacionados à falta de recursos efetivos para cumprimento das tarefas, sendo, portanto, mais circunstanciais que estruturais.

Nota

Em nota publicada no dia 12 de setembro, o Ibram menciona que "está promovendo estudos e análises do texto publicado para o melhor entendimento do impacto no setor e sua adequabilidade com a atual legislação". Além disso, reforçou a "preocupação e cuidado com a preservação das conquistas alcançadas pelo setor museal ao longo da última década" e deu destaque ao fato de permanecer na normalidade de seu funcionamento, "à frente da gestão dos 30 museus vinculados e cumprindo com suas atribuições, tanto na condução da Política Nacional de Museus, quanto na promoção do desenvolvimento dos museus brasileiros".

Para além da discussão, vale salientar que, a partir da próxima semana, acontece a 12ª edição da Primavera dos Museus, evento promovido nacionalmente pelo Ibram. Com o tema "Celebrando a educação em museus", a temporada será realizada de 18 a 23 de setembro e contará com programação em espaços como o Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (Mauc) e os museus vinculados ao Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, por exemplo.

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