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Os desafios do presente

Professora de Museologia da Universidade de Liège, Manuelina Duarte avalia a criação da Abram

00:00 · 14.09.2018 por Manuelina Duarte* - Especial para o Caderno 3
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O museu sacro de Aquiraz: desafio a instituições de pequeno e médio porte à vista ( FOTO: KID JUNIOR )

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é uma autarquia, faz parte do Governo Federal e, além das políticas públicas e fomento ao setor, formado por mais de 3,5 mil museus, é responsável pela manutenção direta dos 29 museus pertencentes ao Ministério da Cultura. A missão do Instituto é enorme, incluindo ainda a regulação do setor, com um orçamento ridículo e um quadro de pessoal que, na época de sua criação, correspondia apenas a 50% do recomendado pelos estudos de viabilidade. Entre evasões e aposentadorias, esse quadro teve uma redução de mais de 80%, sem confirmação de novos concursos. Entre os museus administrados diretamente pelo Ibram, há desde instituições gigantes e anteriores à criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan, de onde saiu o Ibram), como o Museu Histórico Nacional, de 1922, até casas com acervos de expressão regional, que pertenciam igualmente ao Iphan e passaram ao Instituto em sua criação, em 2009. São os casos do Museu Casa da Princesa, em Pilar de Goiás, e o Museu Casa dos Ottoni, em Serro, Minas Gerais. Estes pequenos museus operam quase sem funcionários. Mas do grande ao pequeno os museus foram muito sucateados com investimento sempre abaixo do necessário. É uma situação penosa, em que os diretores precisam mensalmente fazer escolhas de que contas pagar, como segurança ou limpeza.

> Para onde caminham os museus

A medida provisória que extingue o Ibram e cria a Agência Brasileira de Museus, Abram, implanta o modelo privado para os museus. Acontece que o sistema de SAA (serviço social autônomo) funciona com verbas públicas, tanto que o Sebrae já se posicionou contrário à retirada pelo Governo de R$ 200 milhões de investimento que iria para a instituição, que seria repassado à Abram. Ou seja, a disputa continua em torno dos mesmos recursos do governo. É fantasioso imaginar que vão chover investimentos privados.

Alguns fatos que vão contra esta esperança: 1) Os grandes museus brasileiros já possuem suas Associações de Amigos e, portanto, possibilidade de utilização de recursos privados. 2) Todos estes museus enviam projetos para a Lei Rouanet e o caso recente do Museu Nacional demonstrou que, mesmo a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) tendo aprovado os projetos para reforma do prédio, ele não conseguiu captar os recursos junto à iniciativa privada.

O modelo que delega à iniciativa privada a escolha de onde investir não vai salvar nossos museus pois nossas elites não lhes são sensíveis. Tampouco posso imaginar que dentro da imensa diversidade de museus e urgências no campo da memória no nosso País, os recursos privados vão chegar a todos. Mesmo no universo dos museus do Ibram, é preciso pensar nas dificuldades que os museus de pequenas cidades vão ter para sensibilizar investidores.

O modelo de Agência abre muitas brechas como o fim dos concursos públicos; os funcionários serão celetistas. Com a premissa gerir OSs (organizações sociais), que o Ibram não possui, haverá a criação de organizações sociais do terceiro setor a quem a gestão dos museus federais ficará delegada, tudo dentro do modelo privado, mas com contratos de gestão que, como sabemos, dependem de recursos públicos. A estabilidade dos servidores públicos é um ponto muito positivo para os museus, como estamos vendo no Museu Nacional, pois são os profissionais da instituição que estão mantendo viva a esperança de que não se tenha perdido tudo: são pessoas comprometidas e que detém em suas próprias memórias grande parte da memória institucional. É bom lembrar que o modelo de OS nos museus, mesmo recente, também já tem em suas costas a conta da perda do Museu da Língua Portuguesa, assim como a gestão privada tem a experiência do trágico incêndio ocorrido no MAM do Rio de Janeiro na década de 1970, destruindo quase todo o acervo. A gestão privada não oferece imunidade a este tipo de evento crítico.

Universidade e Regulação

Com a criação da Abram, fica sinalizada a transferência para esta nova agência do Museu Nacional, que pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e depois dele, de outros museus universitários, que somam algumas centenas. Malgrado os parcos recursos, estes museus ligados ao Ministério da Educação desenvolvem o tripé da universidade (ensino, pesquisa e extensão), com excelência. Alguns possuem cursos de pós-graduação renomados, como o próprio Museu Nacional - que conta com seis, alguns deles com a rara nota 7 na avaliação da CAPES. O desmembramento desta tríade com a saída dos museus de suas universidades acarreta perdas inestimáveis. Nas universidades os museus são importantes canais de comunicação com o público e de extroversão das pesquisas, ao mesmo tempo que são laboratórios que alimentam a produção do conhecimento com suas expressivas coleções.

Mas ainda é preciso ressaltar que o Ibram não possui somente a missão de gestão direta dos museus e que sequer foi pensando, com a criação da Agência, reter no Governo a definição das políticas públicas e fomento do setor que é muito mais amplo que os museus federais. Com a Abram, caberá a um organismo de perfil privado ditar as normas e as metas para o campo. Conquistas recentes como a institucionalização do Programa Pontos de Memória, pela qual tanto lutamos, e o Programa Nacional de Educação Museal, vão ficar a reboque da gestão centrada nos grandes museus. Em resumo, os maiores prejudicados serão os pequenos e médios museus e as políticas de cunho mais social. O Instituto possui uma interface de grande de diálogo e negociação com a sociedade civil que irá se perder. Não por acaso, o próprio Conselho Consultivo e o Sistema Brasileiro de Museus não participaram de nenhuma discussão desta Medida Provisória, quiçá os cursos de Museologia e outros agentes do campo dos museus. Os servidores do Instituto imediatamente repudiaram a medida, que não podemos deixar de lembrar, foi tomada já no apagar das luzes do Governo Temer, demonstrando muita pressa no desmonte da área. Como a MP precisa ser aprovada no Congresso Nacional para ter validade, é grande a mobilização do setor neste momento para tentar revertê-la.

Recursos

A criação da Agência também acena com um canto de sereia chamado "endowments funds", que são fundos patrimoniais filantrópicos a serem gerenciados em benefício dos museus e que foram criados simultaneamente por outra Medida Provisória. A MP 850/18 cria a Abram e a 851/18 cria os fundos patrimoniais não somente para museus mas para uma instituições relacionadas à educação, ciência, cultura e saúde, entre outras áreas. Em apresentação da MP aos servidores do Ibram o Ministro da Cultura chegou a expressar que considerou o incêndio do Museu Nacional uma "janela de oportunidade" para editar as MPs, que como se percebe, já estavam sendo pensadas e abarcam outras áreas. Infelizmente, a tragédia com o museu foi um pretexto que está sendo bem aproveitado.

Os fundos patrimoniais coletam doações de pessoas físicas e jurídicas até atingir um grande montante. Só a partir daí, os museus ter acesso aos rendimentos do fundo, que fica aplicado. Não é uma solução imediata. O primeiro museu brasileiro a criar um "endowment", o MASP, ainda não pode tocar em seu fundo patrimonial. Isso só vai acontecer quando ele atingir R$ 50 milhões (em dois anos, o MASP obteve 17 milhões). Para efeito de comparação, o "endowment" do Fine Arts Museum de Houston tem 1,5 bilhão - não de reais, mas de dólares.

Claro, é necessário diversificar as fontes de recursos dos museus, combinando recursos públicos com apoio do setor privado. O modelo europeu é muito parecido a lógica que tivemos até semana passada no Brasil, mas lá os governos fazem investimentos muito robustos em seu patrimônio e nos museus, que recorrem a estes outros aportes como complementação. O modelo mais na linha da privatização que se conhece é o dos Estados Unidos, em que grandes museus pertencem a fundações privadas, mas elas, assim como universidades, recebem montantes de doações inimagináveis em nossa cultura.

Na combinação de fontes financeiras mencionada, podem entrar recursos captados via editais e leis de incentivo fiscal, financiamento coletivo, aluguel de espaços e parcerias para estabelecimento de lojas e restaurantes nos museus. Acredito que muitos museus brasileiros já se mobilizam bastante para obter estes recursos para executar projetos. Porém, há despesas fixas necessárias, como manutenção das edificações e dos acervos, salários, etc. Quando a imprensa coloca que em uma universidade 85% do orçamento é "consumido" por salários, é preciso que se chame a atenção que, ainda assim, provavelmente os recursos humanos sejam insuficientes, e que os salários não são altos. O orçamento é tão pequeno, que são pagas somente as despesas obrigatórias por lei, sem que se consiga fazer nenhum investimento.

Defendo que a criação de novos museus seja muito parcimoniosa, pois me preocupo com a manutenção dos já existentes e com o futuro dos patrimônios que constituímos no presente. A criação raramente é pensada para os cerca de 80% de municípios brasileiros que não possuem nenhum museu, pois novos projetos se concentram, geralmente, nas cidades maiores, já dotadas de museus, inclusive com alguns fechando. Portanto, dirijo meu olhar para as cidades menores e mais afastadas, e para os museus de pequeno e médio porte, e não acho que as soluções aventadas atendam suas necessidades.

Público

Os museus precisam de todos os tipos de público e o Brasil é muito profícuo nos estudos de público e avaliação, bem como expoente na área da ação educativa em museus, com profissionais de renome internacional, mas há muito trabalho a fazer. Sabemos que as taxas de visitação a museus têm relação direta com o nível econômico e educacional e que há inúmeras barreiras à visitação além do preço do ingresso. Portanto, o papel dos museus menores que estão às vezes em um bairro ou cidade afastada é essencial na mudança de mentalidades, pois pode realizar trabalhos colaborativos com a vizinhança e formar gerações que se apropriam e se sentem mais à vontade nos museus, que podem passar a considerá-los parte do seu instrumental de lutas e conquistas sociais, como no Ceará ocorre com museus indígenas e outras experiências de museus comunitários. E isto pode ser feito com investimentos muito menores que os necessários para manter e criar museus monumentais, muitas vezes sem acervo e sem muito conteúdo por trás de uma imagem midiática.

É necessário buscar o equilíbrio entre a manutenção dos museus já existentes e investimento em políticas públicas de memória que sejam mais inclusivas (a inovação mais urgente, para além de edificações monumentais e investimento tecnológico), mas os recursos existentes e as sensibilidades parecem estar sempre mais disponíveis para os museus de consumo rápido e vinculados à indústria do entretenimento.

*A autora é cearense, com formação em História, Museologia e Arqueologia. Professora de Museologia da Universidade de Liège, na Bélgica, e professora licenciada da Universidade Federal de Goiás, onde continua atuando no Programa de Pós-Graduação em Antropologia. Foi diretora do Departamento de Processos Museais do IBRAM entre 2015 e 2016.

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