Ensaio

Os crimes e a lei no ciberespaço

00:00 · 13.07.2014

A pornografia de vingança é considerada crime por que fere a integridade moral e física da vítima, a pena varia de três meses a um ano, podendo ser revertida em ações comunitárias, as penas ainda são brandas. A pessoa que se utiliza do vídeo para expor alguém se apoia em dois aspectos: o primeiro por ser através de computadores fica difícil identificar o responsável pela difusão dos vídeos na WEB e o segundo se refere a pena que é leve e dificilmente o criminoso vai para a cadeia.

Atitude

Diante deste cenário o Deputado Federal Romário (PSB/RJ) resolveu agir criando um projeto de lei que pune o causador do problema, e não a vítima. O PL 6630/13 modifica o Código Penal "tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos de nudez ou ato sexual sem autorização". Romário não está entre os que dizem "quem mandou filmar?". Ao Olhar Digital ele declarou que as pessoas devem se proteger, mas jamais deixar que o medo as impeça de fazer o que desejam. (Texto I)
O poder judiciário brasileiro utiliza os crimes já tipificados em nosso ordenamento para adequar os crimes virtuais. Os magistrados, em sua maioria, fundamentam seus julgados utilizando o artigo 171 do código penal, in verbis: (Texto II)Conforme se verifica o artigo supra é bem amplo e abrange algumas modalidades de crimes virtuais. Outros crimes, como no caso da pedofilia são enquadrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Outros crimes não podem ser enquadrados em nenhum outro delito já tipificado, pois em nosso ordenamento penal a analogia propriamente dita só pode ser utilizadas em casos particulares, para beneficiar o réu.

O delito tipificado

A suposta "analogia" utilizada pelos magistrados em seus julgados, nada mais é, do que uma interpretação mais extensiva no delito tipificado, ou seja, o local do crime não é propriamente físico, mas por equiparação existe e o resultado buscado pelo criminoso ao cometer tal conduta na internet fora alcançado, portanto, não há que se falar em lacuna na lei para absolver o criminoso, restando pouquíssimos delitos cometidos na internet que de nenhuma forma possuem ligação com os crimes já tipificados.

A penalidade básica dos crimes prevê detenção de três meses a um ano e multa, alguns crimes não se enquadram especificamente nesta lei por já estarem previstos na Constituição Federal, como, por exemplo, nos caso de crimes de danos morais, falsa identidade, entre outros. A pessoa que sentir-se vítima deve tomar as seguintes providências: parar de usar o dispositivo que foi "invadido" para fins de provas, se houver vazamento de informações será necessário salvar ou registar essas telas que servem de provas. Também será necessário fazer um boletim de ocorrência. A vítima precisa notificar a página que publicou o conteúdo para que possa ser feito a remoção do conteúdo do ar. Procurar auxílio de um advogado para ajuizar uma ação e solicitar indenização pelos danos causados.<TB>O Brasil precisa urgentemente criar uma legislação específica para crimes virtuais, uma vez que, a internet hoje tornou-se indispensável para a sociedade, não lhe conferindo mais apenas o caráter de lazer como antigamente, mas sim um caráter de informação, trabalho e lazer.

Considerações Finais

É imprescindível que o uso da Internet ou das Tecnologias Digitais tem facilitado de forma significativa a vida de estudantes, pesquisadores e de grandes e pequenas empresas, mas alguns criminosos têm utilizado essas facilidades para enganar e/ou fraudar informações pessoais para roubar. O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente os crimes virtuais tem tomado grandes proporções, o ordenamento jurídico pátrio não acompanhou a velocidade de crescimento do uso desta importante tecnologia. Existem projetos de lei que aguardam serem sancionados a mais de três anos e enquanto isso os criminosos se aperfeiçoam cada dia mais. O resultado desta disparidade é verificado no número de casos de pessoas lesadas e de indivíduos responsabilizados por estes crimes.
Existem crimes que o intuito do delito é de demonstrar a fragilidade de sistemas, como é o caso das recentes invasões ás páginas de órgãos oficiais. Nesta modalidade o criminoso é motivado por uma questão de desafiar a segurança de sites do governo.

As polícias científicas necessitam urgentemente se aperfeiçoar para tentar primeiramente descobrir quem são esses indivíduos que agem no anonimato na internet, de onde são realizadas tais operações e principalmente como puni-los. Estamos entre os dez países que mais utilizam a internet, em um mercado promissor e crescente, é necessária uma legislação que defina e classifique quantos e quais são os crimes cometidos virtualmente, para amparar os usuários desse serviço.

SAIBA MAIS

TEXTO I

Quem divulga tem o claro objetivo de humilhar, denegrir a imagem. Seria quase impossível punir quem compartilha, são milhares de pessoas. Embora eu acredite que pessoas com visibilidade social devam ter muita responsabilidade. Os veículos de notícias também devem evitar expor fotos que identifiquem a vítima. Isso é avassalador.(Romário 2013)

TEXTO II

"Artigo 171: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento."

IZZO, João Artur. Noosfera e Midiosfera: O imaginário Humano e o Engenho da Mídia. Universidade Paulista.
LEVY, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2000.
LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e pedagogos, para quê? 8. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

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