infância

Mais atenção às "donas do mundo"

A sanção do Plano Estadual de Cultura Infância abre perspectiva para que a sociedade cearense encare a infância com mais inclusão e sensibilidade

00:00 · 16.09.2017 por Felipe Gurgel - Repórter

Na última terça (12), o Governo do Estado do Ceará sancionou o Plano Estadual de Cultura Infância. A ferramenta, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 24 de agosto e que agora vira lei, traça oito diretrizes de gestão para as políticas culturais voltadas à infância. Segundo o secretário de Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba, o plano tornou-se uma "agenda" da Secretaria da Cultura (Secult) através de demanda da sociedade civil.

Desde que assumiu a gestão da pasta, em 2016, o titular da Secult propôs uma revisão do Plano, junto ao Fórum Estadual de Cultura Infância e instituições como o Unicef. "O Plano é uma carta de navegação. Agora, pelo fato de ser lei, ganha uma dimensão institucional importante para o planejamento das ações e dos investimentos na política pública (voltada à infância)", resume Fabiano.

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> As possibilidades de brincar 

O secretário enfatiza que a participação da pasta da cultura nesse esforço integra o programa intersetorial do Estado "Mais Infância". A medida envolve ainda pastas como Educação e Gabinete da Primeira Dama. Indagado sobre como o Plano Estadual de Cultura Infância influencia a aplicação de ações governamentais na prática, o titular da Secult exemplifica.

"Em 2016, passamos por uma revisão dos editais (da Secult). E percebemos que estavam virando meros instrumentos de repasse (de recurso público). Com o Plano, por exemplo, tivemos condições de elaborar e lançar o Edital de Cultura Infância (no primeiro semestre de 2017), seguindo a orientação (das oito diretrizes)", expõe Fabiano Piúba.

O Plano Estadual de Cultura Infância é considerado pioneiro no que diz respeito às políticas culturais voltadas para a infância. Inserida em um contexto que ainda carece de compreensão pela sociedade e pelos próprios gestores, a medida serve, até, como referência didática de aprendizado sobre as dinâmicas do começo da vida.

Questionado se a ferramenta procura contornar uma perspectiva de atraso do País em relação à questão, Fabiano observa que não se trata de "atraso", mas de uma "percepção" diferente. Como escritor, para além do papel de gestor cultural, ele já lançou "Toda criança tem o direito de ler o mundo" (Cortez, 2009), com ilustrações do artista visual Rafael Limaverde.

"Se fizermos uma análise da política da educação, você tem com muita clareza sobre quem se responsabiliza pela educação infantil. Na cultura, é um debate relativamente recente. Lembro que em 2008 houve um seminário para se debater cultura e infância. E isso teve uma ressonância no programa Cultura Viva: vieram os 'Pontinhos' de Cultura e isso foi uma forma, ainda tímida, de inserir a questão (nas ações do governo federal)", situa o secretário.

Reeducação

Fabiano reconhece que o Plano Estadual de Cultura Infância desafia e tem um papel didático junto aos próprios gestores públicos. "Quando falamos de políticas públicas pra infância, falamos de pais e filhos, professores e alunos. O adulto é um mediador cultural, social, da relação da criança com o mundo. Então, o Plano tem um papel no desenvolvimento das crianças, mas também na ampliação de conteúdo para os adultos", destaca.

O fato de o Plano, em si, ser uma ferramenta de formação, leva à noção de ritmo das políticas públicas. "Em que os processos são mais demorados. Para você ir maturando forma e conteúdo das ações (governamentais)", pontua.

Levando em conta o processo de criação e elaboração do Plano, inclusive, Fabiano põe aspas no pioneirismo do Estado. "Precisamos considerar todo o acúmulo (de mobilização e ação, da sociedade civil) a nível de Estado e nacional, também, com ressonância no Fórum Estadual que nos trouxe a questão", reconhece o titular da Secult.

Edital

No último mês de junho, a Secult-CE divulgou o resultado do primeiro Edital de Cultura Infância. A secretaria contemplou 26 iniciativas da Capital e interior do Estado, voltadas aos projetos culturais da área. Questionado sobre qual seria a avaliação que a Secult faz hoje da seleção, e se foi possível mapear novos realizadores (além de produtores habituais da cena cultural cearense), Piúba aponta que a demanda foi além da expectativa da gestão.

"Às vezes, a gente cria uma linha de política pública achando que vai haver alta demanda, mas que não se confirma. Só na primeira categoria do edital (criação, produção, circulação e fruição), tivemos 102 projetos inscritos, para 14 contemplados. Isso ilustra que há uma demanda expressiva", pontua o secretário.

Ele identifica um papel do edital, complementar ao mapeamento dos realizadores. "O edital também tem um papel de instigar produtores a desenvolver projetos para aquela área. Boa parte dos projetos selecionados são de instituições que já trabalham com a infância, mas a intenção é de provocar novos produtores".

Direito

O secretário complementa que o Plano Estadual de Cultura Infância também põe na agenda política a questão do direito à cidade para a criança. Normalmente, sobretudo nos grandes centros urbanos, a urbe encontra-se repleta de espaços públicos complicados para a infância.

"Li uma entrevista com o (escritor sertanista) Orlando Vilas Boas (1914-2002), e perguntaram a ele o que aprendeu com a sociedade indígena. Ele diz que o velho é o 'dono da história'. O adulto é o 'dono da aldeia'. E a criança é a 'dona do mundo'. É uma metáfora potente, acho muito bonita", reflete Fabiano.

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