Direito autoral

Legislação em foco

A proteção e o registro das obras musicais será tema de debate nesta segunda, (19), às 19h, no auditório do CDMAC

00:00 · 19.02.2018 por Iracema Sales - Repórter
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O advogado Mário Pragmácio, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult)

Do "Pessoal do Ceará" às novas gerações que vieram no bojo daqueles músicos, que não tinham outra alternativa a não ser deixar a terra natal em busca de reconhecimento, aos poucos o Estado - assim como a região Nordeste - cria mecanismos para propiciar aos artistas o ingresso no mercado da indústria cultural.

Hoje, a disputa é no âmbito global, por isso artistas e demais componentes dessa cadeia devem estar preparados. E a informação constitui a principal ferramenta.

As transformações ocorridas no campo musical, principalmente a partir dos primeiros anos deste século, com a entrada em cena das tecnologias digitais, repercutiram na maneira de criação, veiculação e fruição da música. Ou seja, cantores, compositores, músicos e produtores tiveram que se adaptar à nova realidade, que vive em constante mutação.

A distribuição on-line de música via streming é uma delas, uma vez que a remuneração é considerada baixa, conforme reclamações de alguns artistas. Para sobreviver nesse mundo musical globalizado, a saída é investir em shows.

"O registro da obra é muito importante", destaca João Wilson, diretor de ação cultural do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura (CDMAC), que convida para a terceira edição da Conversa de Proa, nesta segunda (19), às 19h.

Com o tema "Tudo que você precisa saber sobre direito autoral na música", o bate-papo terá como cenário o auditório do CDMAC. A conversa contará com a participação da comunicóloga social Márcia Xavier, à frente da União Brasileira de Compositores (UBC); do advogado Mário Pragmácio, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult); e do professor e músico Fábio Barros, integrante do Sindicato dos Músicos do Ceará (Sindmuce). A ideia, argumenta João Wilson, é investir no mercado da música cearense, justificando a realização de palestras desde o início deste ano acerca do tema. O objetivo dessas conversas é dar suporte para que músicos e produtores consigam dominar a visão mercadológica da música.

"Os artistas precisam saber dos seus direitos sobre a execução via serviços de streaming, rádio e YouTube", assinala, completando que o CDMAC trabalha com a produção autoral, daí o interesse no assunto.

O problema não se resume apenas à forma de remuneração, diz, atentando para a proteção e o registro das obras. A realização do evento atende à solicitação de um grupo de artistas.

Anacrônica

Um dos convidados, o advogado Mário Pragmácio, admite que o debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) não avançou, senão em um ou outro aspecto com relação à gestão coletiva de direitos autorais.

O especialista no assunto e autor de vários trabalhos no campo da chamada indústria criativa informa que a LDA (Lei 9.610/98) completa 20 anos em 2018. No entanto, é apontada como uma das mais restritivas do mundo. "Ela é anacrônica, pois foi concebida para regular o mundo analógico, que não existe mais", assevera Pragmácio.

Com relação ao advento das novas tecnologias, o advogado concorda que elas contribuíram para "mudar radicalmente o modo como as pessoas consomem e produzem música". Entretanto, sua fala destoa do coro que prega a existência de uma crise no mercado musical. "É equivocado dizer que há crise na música. Nunca se produziu e se consumiu tantas formas diferentes de música quanto agora".

Na sua opinião, o que está ocorrendo é uma mudança na cultura e, consequentemente, nos modelos de negócio da música. "Demorou muito (principalmente depois do Caso Napster) para a velha indústria fonográfica entender isso", arremata.

Pragmácio defende ser necessário levar em conta esse contexto, pois não se trata simplesmente de uma discussão jurídica, normativa. "Tanto é que muitos dos serviços antes considerados ilegais hoje estão no topo dessa indústria".

Ele considera os serviços de streaming um bom exemplo disso. Porém, no mundo da tecnologia da informação (TI), as mudanças acontecem a cada momento, daí é preciso estar sempre atento.

Por isso, lança o aviso: "a tendência é esse cenário ser novamente alterado com a chegada de tecnologias da chamada quarta revolução industrial (indústria 4.0), tais como a Internet das Coisas, realidade aumentada, entre outras.

O próprio conceito de autoria pode ser revisto, citando o caso do robô Bot Dylan, que compõe música.

Decisão pioneira

Ainda sobre streaming, ele lembra que, no ano passado, houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

"O STJ disse que as plataformas que oferecem esse tipo de serviço (Deezer, Spotify, Apple Music etc), independentemente da modalidade (webcasting e simulcasting) têm que pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em razão da execução musical via internet".

O especialista explica que esta foi uma das primeiras decisões de tribunais superiores que encarou o tema do impacto das novas tecnologias sobre os direitos autorais, abrindo um grande precedente.

Apesar das constantes reclamações de alguns músicos, em especial acerca da remuneração paga pelos serviços de streaming, pondera: "não sei dizer se a situação dos músicos melhorou ou piorou".

"Minha percepção é que os criadores sempre foram tratados como figuras secundárias, por mais contraditório que isso possa parecer. Os intermediários, historicamente, é que lucram com a exploração econômica da criação; nunca o criador. O que temos são novos discursos para velhas práticas", pontua.

Mais informações:

Conversa de Proa sobre direitos autorais. Nesta segunda (19), às 19h, no auditório do CDMAC (R. Dragão do Mar, 81, Praia de Iracema). Grátis. Contato: (85) 3488.8600

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